A Rede de Direitos Humanos do Estado de Rondônia, composta por diversos movimentos sociais e a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, realiza na quinta-feira (27), a 2ª Plenária Estadual “Direito a Terra, Território e Moradia – Despejo Zero”, com o tema “Contra os despejos, o direito de morar e na terra poder plantar e viver”.
Por CPT Regional Rondônia
A ocasião vai reunir representantes das diversas ocupações urbanas e rurais de todo o estado de Rondônia para discutir o término da ADPF 828, popularmente conhecida como ADPF do Ministro Luiz Roberto Barroso, que suspende execução de despejos na pandemia e traçar estratégias para acesso as políticas públicas de terra e moradia por parte das famílias que vivem em ocupações.
Mesmo com a recomendação do STF por suspensão de todos os despejos (ADPF 828), isso não foi suficiente para evitar que ações de reintegrações fossem realizadas durante o período da pandemia em nosso Estado de Rondônia. Em 2021,757 famílias foram despejadas e 08 famílias expulsas, número este que representa mais da metade do total de despejos ocorridos na Amazônia Legal.
Levantamento realizado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado, de março a setembro de 2022, apontam que cerca de 16.500 famílias estão em risco de despejo no estado, vivendo em condições precárias em ocupações urbanas e rurais aguardando soluções judiciais e administrativas que garantam o direito humano a terra, território e moradia. Algumas dessas famílias vivem nessas áreas há mais de 20 anos.
Nos últimos anos, Rondônia, infelizmente, têm se destacado negativamente como palco de violências, conflitos, homicídios de trabalhadores e lideranças, desmatamento, mineração e grilagem. Toda essa realidade, na verdade é tensionada pelo avanço do agronegócio sobre o norte do Estado, o sul do Amazonas e o leste do Acre (Região conhecida como Amacro).
O Estado brasileiro descumpre sistematicamente seus deveres de garantir o Princípio da Dignidade Humana, sobretudo no que tange esse cenário de efetivação da Política de Reforma Agrária e de Moradia, pois ignora o cumprimento da função social da terra que, consequentemente gera e potencializa conflitos agrários e fundiários por toda a Amazônia, tensionando comunidades e ocasionando graves violações.
Nesse sentido o objetivo de plenária é promover um amplo debate sobre esse cenário dramático em que se encontra o estado de Rondônia.
O evento ocorre a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho/MPT-RO, localizado na Avenida Presidente Dutra, em Porto Velho.
