Documento pode ser assinado até dia 30 de setembro e reúne propostas concretas para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos
Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Dois meses após a realização da Audiência Final do Tribunal Permanente do Povos (TPP) que condenou Estados e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lança a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos nas eleições, dirigida a candidatas e candidatos do âmbito legislativo e executivo do país em 2022.
O documento foi construído coletivamente a partir de uma coalizão de mais de cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado. Em sintonia com o veredito do Tribunal dos Povos do Cerrado, a Carta apresenta 6 compromissos urgentes a serem assumidos por candidatas e candidatos e reúne propostas concretas para a defesa das vidas e dos territórios do Cerrado, incorporando as recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado, documento complementar da ação de incidência política.
“A ação é fruto de um esforço para levar ao debate político questões cruciais para reverter o processo em curso de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, que ficou evidenciado depois da sentença do Tribunal dos Povos do Cerrado”, explica Joice Bonfim, secretária executiva da Campanha. Lançada no dia 6 de setembro, a Carta-compromisso pode ser assinada até dia 30 de setembro por qualquer candidato ou candidata ao pleito no âmbito legislativo e executivo, a nível estadual ou federal.
Como participar
O candidato ou candidata que quiser assinar a carta-compromisso com o Cerrado e seus povos pode baixar o documento e o anexo com as Recomendações Gerais para frear o Ecocídio do Cerrado clicando nos links abaixo:
CARTA-COMPROMISSO COM O CERRADO E SEUS POVOS
RECOMENDAÇÕES PARA FREAR O ECOCÍDIO DO CERRADO
A assinatura também pode ser feita de maneira digital, a partir do preenchimento de um formulário on-line disponível neste link.
A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado solicita aos candidatos e candidatas que assinarem - de forma digital ou impressa - enviem uma foto, vídeo ou o documento digitalizado comprovando a assinatura da carta para o e-mailcomunicacerrado@gmail.com.
Organizações e comunidades integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (Foto: Thomas Bauer/CPT/H3000)
Ecocídio em curso
Apesar da sua importância ecológica, o Cerrado agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e a Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES, Instituto brasileiro que monitora por satélite o desmatamento do Cerrado e Amazônia.
Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba, que são as porções de Cerrado dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Tribunal Permanente dos Povos
Após quase um ano de audiências e discussões sobre 15 casos de violência contra povos e comunidades cerradeiras, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado condenou estados e empresas pelos crime de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos. A divulgação pública do documento foi feita na tarde do dia 10 de julho, último dia da audiência final do TPP, realizada em Goiânia (GO).
As sentenças proferidas pelo júri do TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado. Um governante ou dirigente de uma empresa que sejam considerados culpados por um crime pelo júri do Tribunal não poderá ser preso, por exemplo. Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP possuem notoriedade para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública, uma vez que expõem os vazios e limites das legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
