O Senado Federal aprovou, em definitivo, na terça-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei 1.070/2021, que institui o Junho Verde, campanha de conscientização ambiental que será conduzida pelos poderes públicos junto a escolas, empresas, igrejas e comunidades indígenas. O texto segue agora para sanção presidencial, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Via CNBB
A iniciativa do projeto partiu de uma sugestão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Inspirado na Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, o PL propõe utilizar o conceito de Ecologia Integral, que abrange uma concepção mais ampla dos problemas atuais, apontando que as questões humanas, sociais e do meio ambiente estão interligadas.
Segundo o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, o Junho Verde é um “broto de esperança” e representa um forte sinal de novo tempo para a preservação do meio ambiente no Brasil, tornando possível a criação de um grande mutirão educativo, capaz de inspirar na consciência cidadã o compromisso de zelar pelos recursos naturais.
Dom Walmor salientou que especialmente o Brasil precisa reagir às depredações provocadas por uma perspectiva extrativista, que defende a exploração a qualquer custo, sem medir as consequências da degradação ambiental para a vida humana e de outros seres que habitam o planeta, favorecendo o surgimento de pandemias e a ocorrência de tragédias em razão das mudanças climáticas.
“O Junho Verde é passo importante na consolidação do entendimento de que todos devem buscar o desenvolvimento integral, que considera a essencialidade do equilíbrio na Casa Comum. Não se pode mais conviver com a manipulação de leis e de instâncias do poder para garantir interesses de pequenos grupos, que buscam apenas o lucro sem limites, desconsiderando o bem comum. Possa ser sancionado, o mais rapidamente possível, o Projeto, para que a Lei instituindo Junho Verde possa inspirar o nascimento de um novo tempo, com avanços na defesa da centralidade da vida”, afirmou dom Walmor.
Campanha Junho Verde
A Campanha será inserida na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), dentro da chamada educação ambiental “não-formal” — práticas voltadas a sensibilizar a coletividade e convocá-la a participar ativamente da defesa do meio ambiente.
A campanha deverá incluir ações variadas que cumpram objetivos como disseminação de conhecimento, mudança de hábitos de consumo e inovação socioeconômica. São 16 iniciativas listadas no projeto, tais como:
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Divulgação de informações sobre o estado de conservação dos biomas brasileiros
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Uso de espaços públicos urbanos e turismo sustentável
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Conscientização para consumo, reciclagem, uso de água
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Educação sobre a legislação ambiental brasileira
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Inovação ambiental por meio da biodiversidade nativa
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Preservação de culturas tradicionais
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Debates sobre economia de baixo carbono, mudanças climáticas, degradação ambiental
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Formação de consciência ecológica cidadã
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e foi aprovado pelo Plenário em maio do ano passado, com relatório do senador Reguffe (União-DF) que incorporou várias sugestões.
Na Câmara dos Deputados ele foi aprovado sem mudanças de conteúdo, mas a sua tramitação aconteceu junto a um segundo projeto, que tinha o mesmo teor. Os deputados aprovaram um substitutivo que uniu os dois projetos, mas teve por resultado final o mesmo texto do PL 1070. Por causa desse procedimento ele precisou voltar para a aprovação final do Senado.
O deputado Ricardo Izar, relator na Câmara, observou que o mês de junho já tem relação consagrada com o tema da conscientização ambiental, desde a edição de decreto presidencial que instituiu a Semana Nacional do Meio Ambiente (Decreto 86.028, de 1981).
No Plenário do Senado, Reguffe comparou o Junho Verde a outras iniciativas já consolidadas, como o Outubro Rosa, para o câncer de mama, o Maio Amarelo, para violência no trânsito, e o Novembro Azul, para o câncer de próstata.
“A criação de campanhas de atenção mensal a problemas de saúde ou sociais têm suscitado reflexões e debates na mídia, no meio político e na sociedade, sobretudo quando encampadas pelo poder público”, afirmou Reguffe.
Jaques Wagner comemorou a aprovação do projeto lembrando que ele partiu de uma articulação com a CNBB. O senador lembrou das recentes chuvas que deixaram mais de 120 mortos na região metropolitana de Recife (PE) como um exemplo de consequências devastadoras do descaso ambiental, que o projeto pretende reverter.
“Não há melhor forma de preservar que não seja a educação e a conscientização, principalmente para as gerações que serão as mais atingidas se continuarmos nesta marcha da insensatez de nos relacionarmos com o planeta de forma predatória”, argumentou Jaques.
O senador Confúcio Moura também exaltou a iniciativa do Congresso. Ele disse que uma campanha educativa parece “uma coisa simples”, mas traz resultados. “Preservar o meio ambiente é o caminho mais curto e mais lógico para a sobrevivência do homem na Terra”, afirmou.
Histórico
No dia 11 de maio de 2021, o Senado aprovou o PL e o mesmo seguiu para apreciação e votação na Câmara dos Deputados. Já no dia 2 de junho de 2022, o PL foi aprovado na Câmara e seguiu para revisão dos senadores, sendo aprovado por eles no dia 7 de junho de 2022, e seguido para sanção presidencial.
