Na manhã desta terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou a última ação penal contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros que sofria criminalização pela Empresa Vale S/A. Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de liderar ação de manifestação às margens da estrada de Ferro Carajás, no município de Marabá, sudeste do estado do Pará, no ano de 2015.
Texto e imagem: Jornal Resistência Online
A empresa acusava o professor de coordenar a manifestação. Na época, o ato tinha como objetivo de prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá e denunciar os impactos pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás.
O ato público foi realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e sudeste do Pará (UNIFESSPA) e contou a participação da população local. A manifestação também era em solidariedade as famílias de Mariana/MG.
Até hoje, as famílias vítimas do rompimento da Barragem do Fundão de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton impactadas em Minas Gerais sofrem com a tragédia e aguardam reparações. A lama causou mortes e uma série de impactos ambientais.
Nesta terça-feira, a assessoria jurídica da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Evandro Medeiros acompanhou o julgamento do último recurso contra o professor.
Durante 4.ª Sessão Ordinária realizada pelo TJ-PA foi julgada ação acompanhada pelo advogado da SDDH, Marco Apolo Leão que garantiu a representação e a defesa feita pela SDDH e CPT.
As entidades provaram no julgamento de hoje que se existe uma empresa que comete crime contra a população brasileira, uma delas se chama Vale S/A. Provas disso é que aconteceu em Mariana e depois em Brumadinho em Minas Gerais que somando acarretou tragédias ambientais e várias mortes, descreve assessoria jurídica.
Pela Vale S/A, rios são destruídos, famílias, há lugares com completa devastação do meio ambiente que precisam ser denunciados. Provamos que o que aconteceu durante o protesto contra a empresa Vale S/A em 2015 foi uma atividade constitucional, garantia de manifestação, ou seja, o direito das pessoas protestarem.
“Tanto a juíza de Marabá, quanto a desembargadora na sessão de hoje, reconheceram ser um direito e que a empresa agiu de forma equivocada ao tentar criminalizar o Evandro Medeiros” destacou Marco Apolo.
O que aconteceu foi uma vitória contra a tentativa de criminalização do professor Evandro e várias outras pessoas que se opõe ao projeto da Vale. Felizmente houve um reconhecimento, o resultado foi absolvição por unanimidade pelo poder judiciário do Estado do Pará.
Em depoimento exclusivo para SDDH, Evandro Medeiros relata sua situação durante esses anos e o que afetou sua vida, sua família. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos CPT, SDDH, uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material também que diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente.” Descreve Medeiros.
Todos os processos promovidos pela mineradora Vale S/A e todas as acusações contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros sofreram derrota. A decisão é mais uma importante vitória para os defensores e defensoras de Direitos Humanos no Pará.
