Mobilizações convocadas pela Campanha Despejo Zero e movimentos populares nesta quarta-feira pedem prorrogação do prazo da ADPF 828
A partir deste dia 30, pelo menos 15 estados em todo o país estarão mobilizados contra a possibilidade de despejos que famílias no campo e na cidade poderão sofrer nos próximos dias. As mobilizações são convocadas pela Campanha Despejo Zero e diversos movimentos populares, entre eles, o MST, MTST e MTD.
As ações ocorrerão para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo da ADPF 828, que suspende a realização de despejos enquanto durar a pandemia da Covid-19. Em junho do ano passado, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, decidiu favoravelmente à suspensão dos despejos e remoções até dezembro de 2021. Com um pedido de extensão protocolado por organizações populares, este prazo foi prorrogado até 31 de março deste ano.
“A Campanha Despejo Zero pleiteia junto ao STF a extensão do prazo de suspensão dos despejos, para garantia dos direitos humanos à saúde, à vida e à moradia de comunidades urbanas e rurais”, explica Ana Moraes, da coordenação nacional do MST.
Nos próximos dois dias estão confirmados atos no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Tocantins, Roraima, Ceará, Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Diversas atividades, como marchas, vigílias, audiências públicas, entre outras, estão agendadas para o período. Em Brasília, os movimentos populares realizarão, nesta quarta-feira (30) o Ato Político “Brasil Sem Despejo: por terra, teto e trabalho”, a partir de 16h, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.
Para Kelli Mafort, da coordenação do MST, “os despejos são uma injustiça, e no Governo Bolsonaro é um projeto à serviço do capital, do agronegócio, da mineração e também da especulação imobiliária.”
De acordo com o levantamento da campanha Despejo Zero, mais de 162 mil famílias por todo o Brasil estão ameaçadas de despejo, o que representa um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo desde o início da pandemia, em março de 2020. Além disso, mais de 27.600 famílias foram removidas de seus lares durante a pandemia no Brasil. Caso o prazo da ADPF não seja prorrogado, a estimativa é que mais de 500 mil pessoas fiquem sem terra e sem teto.
A ADPF protegeu mais 14.600 pessoas durante a pandemia, graças às denúncias apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, foram identificados pelo menos 106 casos de suspensão de despejo, totalizando mais de 22.868 famílias que não foram jogadas na rua.
No campo, mais de 200 áreas do MST estão ameaçadas de despejo, impactando diretamente na vida de 30 mil famílias de camponeses e camponesas, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos.
Ainda de acordo com Ana Moraes, apesar da pandemia ter recuado, suas sequelas, potencializadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro, ainda estão presentes e são sentidas pela classe trabalhadora, como a inflação, desemprego e miséria.
“Embora em dezembro o STF tenha demandado que o Congresso Nacional atuasse sobre a necessidade de aumentar o prazo de suspensão dos despejos, diante do recesso e de uma conjuntura conservadora e ligada aos interesses do agronegócio, isto não ocorreu. Portanto, a Campanha Despejo Zero pleiteia junto ao STF a extensão do prazo de suspensão dos despejos, para garantia dos direitos humanos à saúde, à vida e à moradia de comunidades urbanas e rurais”, explica Moraes.
Despejos aprofundam miséria e fome no país
Atualmente, o Brasil tem em torno de 19 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, não conseguem fazer suas refeições por falta de acesso aos alimentos. Além disso, cerca de 100 milhões de brasileiros são vítimas de algum tipo de insegurança alimentar.
Apesar do aumento da fome, Jair Bolsonaro optou por perseguir agricultores familiares, que produzem a maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Além de excluir esses trabalhadores do benefício do Auxílio Emergencial, até agora não regulamentou a Lei Assis Carvalho II, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores atingidos economicamente pela pandemia da covid-19.
“O governo acabou com o Consea, foi enfraquecendo a Conab e não temos política de abastecimento. Ao mesmo tempo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai sendo modificado e o de Aquisição de Alimentos (PAA) foi extinto com a aprovação da Medida Provisória 1061/21, que extinguiu também o Bolsa Família”, afirmou a ex-presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Caso a ADPF 828 não seja prorrogada, milhares de agricultores familiares estarão sob risco de perder a terra na qual produzem alimentos tanto para autoconsumo, quanto para comercialização. Portanto, o risco da realização destes despejos em todo país representa também um risco de crescimento da fome e da miséria, que já atinge milhões de lares.
Despejos são atos violentos que violam os direitos humanos
Uma das consequências destes despejos é, justamente, o aumento da população em situação de rua. Segundo o levantamento do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo o número de pessoas em situação de rua cresceu quase três vezes de 2019 até os dias atuais, chegando a mais de 66 mil pessoas.
Segundo a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 16, para se debater a efetividade do cumprimento das recomendações feitas pela ONU sobre os direitos humanos, muitas destas recomendações não foram cumpridas e, em algumas situações, houve, até mesmo, retrocessos. “O país vive uma metodologia política na qual só cabe o ódio, a negação do outro”, afirmou Kokay, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Ana Moraes, destaca que para o MST, o despejo a qualquer tempo é um ato de violação aos direitos humanos, pois a ocupação só existe porque morar, plantar e comer é um privilégio. “Para nós a ocupação é luta legítima dos povos e não pode ser criminalizada. No entanto, despejo na pandemia é um ato desumano, ainda mais com o agravamento da crise social no país. No campo serão atingidas dezenas de milhares de famílias, com aproximadamente 20 mil crianças de até 12 anos. Isso é muito grave!”, denuncia Ana.
Na quinta-feira (31/03), como parte das ações convocadas pela Campanha Despejo Zero, também serão realizados atos políticos-culturais em Palmas e Araguaína, no Tocantins, a partir das 18h00.Apenas nas áreas rurais são cerca de 30 mil famílias ameaçadas de despejo, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos. Para milhares de famílias acampadas no campo e na cidades e ocupantes de territórios tradicionais, o despejo é a negação do direito à vida.
Participe dos Atos Político-Culturais por DESPEJO ZERO:
📍 Palmas: Em frente ao Tribunal de Justiça
📍 Araguaína: Praça São Luís Orione (Praças das Nações)
