Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Cinquenta e seis organizações da sociedade civil enviaram, na última quarta-feira (1/9), uma carta aberta ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria de Meio Ambiente e à Coordenação de Desenvolvimento Agrário exigindo a revogação da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) de 24.732 hectares de vegetação nativa, requerida pela empresa Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário para o “Condomínio Cachoeira do Estrondo”, no município de Formosa do Rio Preto (BA). O caso figura como uma das maiores supressões em curso no Brasil. Conforme imagens obtidas da Plataforma MapBiomas, até o dia 17 de agosto já haviam sido desmatados cerca de 3 mil hectares.
Segundo a carta aberta, a ASV foi irregularmente autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) através da Portaria nº 18.440 do dia 22 de maio de 2019. A carta alerta para o fato de que o empreendimento nunca conseguiu demonstrar a regularidade fundiária de sua posse e sobrepõe, ilegalmente, a sua Reserva Legal obrigatória aos territórios tradicionais dos geraizeiros - descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no Cerrado. “A empresa comete um caso típico de grilagem verde, usurpando domínios alheios para fingir a regularidade ambiental de determinado imóvel”, diz trecho da carta. O documento destaca que foram ignoradas as decisões judiciais que definem a posse das comunidades na área objeto da ASV. As comunidades nem sequer foram consultados. Tampouco houve consultas nem ao Comitê Gestor da Unidade Estadual de Conservação da “APA Rio Preto”, nem à Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão estadual responsável pela regularização fundiária.
Os impactos da ASV em questão vêm sendo piorados por duas supressões autorizadas pelo INEMA, concedidas às glebas Agropecuária Canadá S/A e Agropecuária Fronteira S/A. As duas áreas integram o Condomínio Estrondo. Executaram o desmate de 2500 hectares nas cabeceiras do Rio Preto, onde o rio se forma. Pelas previsões das comunidades tradicionais da região, as supressões provocarão desmoronamentos das serras circundantes e o sucessivo aterramento das nascentes do rio.
A expectativa é que o INEMA revogue imediatamente a ASV, faça uma visita in loco para registrar a denúncia e notifique a empresa a interromper imediatamente o desmatamento iniciado, sem prejuízo da determinação de reparações ambientais e aplicação de novas multas. “A execução desse desmatamento, na forma como foi autorizado, além das consequências devastadoras para conservação da biodiversidade, provisão de água e recarga de aquífero, manutenção dos meios de vida das populações geraizeiras, certamente compromete a idoneidade do processo de concessão de ASV no Estado da Bahia”, concluem as organizações.
ESTRONDO
Considerada pelo Livro Branco da Grilagem (Incra/1999) um dos maiores casos de grilagem no Brasil, o latifúndio registra em seu histórico o descumprimento de leis e decisões judiciais, autuação por desmatamento e trabalho análogo ao escravo, atentado com arma de fogo contra geraizeiros por parte de funcionários de segurança privada, além de outras violências e violações de direitos individuais e coletivos, como ameaças, agressões e sequestro relâmpago de lideranças comunitárias. O empreendimento, constituído por 22 empresas produtoras de soja, algodão e milho para exportação, possui silos das empresas Bunge e Cargill e já ocupa 315 mil hectares (área três vezes o tamanho da cidade de Nova York). As terras estão localizadas às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra a fronteira agrícola do MATOPIBA.
