Uma comissão de Direitos Humanos junto a instituições da sociedade civil e religiosas denunciaram nesta quarta-feira (24), possíveis violações de direitos humanos no tratamento de pacientes com Covid-19 no hospital Jofre Cohen em Parintins, no Amazonas. A medida ocorre após relatos de mortes por conta da falta de oxigênio e a demora do traslado de pessoas para a capital e outros Estados, além da circulação de imagens ilustrando pacientes amarrados pelos braços em macas na unidade hospitalar.
(revista Cenarium)
De acordo com um dos representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e integrante da Comissão Pastoral da Terra, o professor Manuel do Carmo da Silva Campos, a situação da Covid-19 na cidade é complexa e é preciso que os órgãos públicos, do Estado, do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Parintins, tomem as devidas providências o mais rápido possível para que o número de casos, de internações e de mortes pela doença, sejam amenizados mediante o quadro atípico que vem ocorrendo no município. “A situação é bastante séria, é complicada. Solicitamos que as autoridades, junto ao Ministério da Saúde tomem as medidas cabíveis, pois vêm ocorrendo contínuas omissões no trato ao encaminhamento de soluções emergenciais, como pode-se observar com as mortes de pessoas em decorrência da Covid-19 em Parintins”, disse o professor.
Não transferência
Manuel do Carmo também cita a não transferência de pacientes acometidos com a Covid-19 e que se encontram em estado de saúde grave no hospital. O caso é relatado no Manifesto, que aponta para negligências nos traslados dessas pessoas para outros Estados.
“Estão chegando muitos casos de omissão sobre a Covid-19. Iremos levantar uma investigação sobre os problemas da expansão da Covid-19, das medidas do governo quanto ao tratamento precoce da pandemia, da propagação dela em comunidades, para denunciar os fatos à Justiça brasileira e ao mundo”, finalizou Manuel.
Manifesto Direito à Saúde e à Vida
O manifesto “Direito à Saúde e à Vida” dirigido a órgãos públicos, assinado pela comissão e outras 40 entidades da sociedade civil de Parintins, do Amazonas e do País, menciona 12 acontecimentos na cidade em relação à Covid-19 e cobra por investigações consistentes quanto à omissão de órgãos públicos sobre a situação da pandemia no município.
O documento relata ainda o desacato da remoção de pacientes acometidos com o vírus para serem tratados em hospitais com melhores condições de atendimento. O documento afirma que Parintins foi transformada em um modelo nacional de descaso com a saúde da população e cita a falta de oxigênio, a rede de distribuição improvisada do insumo, o afastamento de trabalhadores da saúde, falta de medicamentos, entre outros casos.
Amarrados em macas
O caso dos pacientes amarrados em macas no hospital de Parintins repercutiu nacionalmente e foi tema de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo. Denúncias encaminhadas à Defensoria Pública apontavam que eles foram contidos por conta da falta de sedativos, mas a prefeitura negou.
Na última terça-feira (23), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a conduta de autoridades em relação a pacientes com Covid-19 internados na cidade. A Defensoria Pública também apura o caso e informou que irá oficiar o Executivo Municipal e pedir esclarecimentos sobre os fatos.
Em nota pública, a Secretaria de Saúde de Parintins informou que a “contenção dos mesmos é necessária para mantê-los em segurança, ao iniciar a diminuição dos sedativos, como no processo de extubação, evitando acidentes com os mesmos em uma movimentação brusca ou qualquer agitação que possa ocorrer após um longo período intubado”.
Ainda segundo a pasta, há um número crescente de pacientes em estado grave, com necessidade de remoção a Manaus para tratamento de alta complexidade e que aguarda a transferência realizada pelo governo do Estado do Amazonas.
Veja o manifesto na íntegra:
Ao/À
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública Estadual
Defensoria Pública da União
Comissão Nacional de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa/AM
Comissão de Direitos Humanos da OAB/Amazonas
Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
Manifesto Direito à Saúde e à Vida Digna
Tenho o direito de ter raiva, de manifestá-la, de tê-la como motivação para minha briga tal qual tenho o direito de amar, de expressar meu amor ao mundo, de tê-lo como motivação de minha briga porque, histórico, vivo a História como tempo de possibilidade não de determinação.
(Paulo Freire - Pedagogia da indignação. 2000)
O volume de iniquidades à sadia qualidade de vida, produzido pelos governos federal, estadual em conluio com a administração do município de Parintins/AM, instiga-nos reagir com INDIGNAÇÃO. São silêncios institucionais; violações genocidas à Saúde – Direito de todos e dever do Estado. Com base no que acompanhamos, observam-se impotências e fragilidades de Instituições ditas Democráticas de Direito para INTERVIR EFETIVAMENTE às injúrias as quais, nós, cidadãos comuns, estamos condenados.
Admitimos: na contramão do vigente institucionalismo democracia, há Instituições sérias, respeitáveis, dialógicas... Instituições sintonizadas com os Direitos Democráticos e, portanto, acessíveis aos clamores sociais silenciados. São a essas INSTITUIÇÕES a quem dirigimos nosso BRADO, na perspectiva de uma retumbância sensibilizante, justa e transformadora.
Entre as inúmeras iniquidades que carecem de uma AUTÊNTICA INVESTIGAÇÃO, pontuamos as mais visíveis e lamentadas nos gemidos invisibilizados de categorias excluídas do Município de Parintins:
Vestígios de superfaturamento da usina de oxigênio - Acima de R$1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais). Considerando-se valores bem menores de usinas com maior eficácia, em outros estados brasileiros, como exemplo o Estado do Ceará, divulgado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo;
A contaminação por bactérias entre pacientes internados sob suspeita de insalubridade na rede de distribuição de oxigênio;
A demissão dos médicos Daniel Tanaka e Oziel Souza, do Hospital Jofre Cohen, por detectarem e se contraporem a irregularidades na distribuição de oxigênio a pacientes internados por covid;
As agressões e ameaças aos Defensores Públicos, Gabriela Gonçalves e Luiz Gustavo Cardoso por informarem ao público a real situação da ‘logística’ hospitalar no tratamento aos pacientes da covid;
O falseamento de dados estatísticos sobre o número de contaminados, internados e óbitos;
A proibição de acompanhantes a pacientes graves infectados pela covid, no Hospital Jofre Cohen, levanta suspeitas de censura a informações vazadas em vídeos que mostram a realidade, e a denúncias postadas nas redes sociais.
A falta de medicamentos e sedativos a pacientes internados no Hospital Jofre Cohen cuja responsabilidade é repassada a familiares;
Negligências nos traslados de pacientes (cidadãos comuns) para outros estados com necessidades de leitos de UTIs, cuja ÚNICA responsabilidade a administração municipal transfere para o Estado, para a União, sem que traga pra si o compromisso efetivo com a vida das vítimas. A partir do momento em que declara pedido de transferência fica a ideia de abandono do paciente; muitos óbitos já ocorrerem nessas circunstâncias. REAFIRMAMOS: a maioria das vítimas são invisibilizados históricos;
Ausência de um planejamento MUNICIPAL, REAL de enfrentamento à crise gerada pela pandemia;
A exclusão dos parintinenses com mais de 50 (cinquenta) anos do direito à vacina;
A omissão sobre os descumprimentos aos toques de recolher; um exemplo foi o último jogo do Flamengo: bares e ruas superlotados, além de buzinaços - portais para mais contaminações e agressões à saúde social;
A indiferença sobre a implantação de UTIs há muito tempo reivindicada pela população, atendida apenas na época do Festival Folclórico ou falseada em campanhas de caça a votos, passaportes de estelionatos eleitoreiros.
O exposto até aqui, expressa APENAS algumas das muitas PERCEPÇÕES às ininterruptas violações à sadia qualidade de vida dos parintinenses.
CLAMAMOS por INVESTIGAÇÕES consistentes, alicerçadas no REAL-CONCRETO da dinâmica administrativa do Município de Parintins... Investigações tímidas, sem aprofundamento na materialidade dos fatos apresentados, caem no vazio, além de nutrir o discurso negacionista, persuasivo de administradores viciados em tirar vantagens pessoais sobre a miséria humana.
No geral, Parintins, referendada “capital brasileira do folclore”, fora transformada num modelo nacional de descaso com a saúde da população: falta oxigênio, rede de distribuição de oxigênio improvisada, afastamento de trabalhadores da saúde por defenderem a ética profissional, falta de medicamentos, entre inúmeras outras agressões ao DIREITO à VIDA com Dignidade.
A INDIGNAÇÃO nos move à reação. O Profeta Isaías (58:1) aponta a direção: Grita, pois, a plenos pulmões, não te contenhas, levanta a tua voz. Como um Shofar, uma trombeta, e faze ver ao povo as reais transgressões.
De mãos dadas pela efetivação da Justiça...
Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta – Parintins/AM (TEIA)
Articulação Parintins Cidadã (APACI)
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Coletivo Mulheres de Fibra da Amazônia – Parintins/AM (COLIMA)
Associação do Movimento de Mulheres da Amazônia – Parintins/AM (MANI)
Associação de Mulheres Vitória-Régia – Parintins/AM
União das Mulheres de Parintins/AM (UMPIN)
Coletivo Margem Esquerda – Parintins/AM
Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN)
Lágrimas de Marilza e Mártires da Covid-19 de Parintins (LMMCP)
Comissão Pastoral da Terra Regional do Amazonas (CPTRAM)
Comissão Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus (CPTAM)
Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Parintins (CPTDP)
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins (CDDHP)
Movimento de Trabalhadores Cristãos do Amazonas (MTCA)
Grupo Capelinha do Palmares – Parintins/AM
Solidariedade Abacaxis
Banda Musical Panavoeiros da Mata Virgem
Grupo Cura Pitanga
Grupos Mulheres em Luta do Brasil
Padres em Novas Dimensões
Comissão Pastoral da Terra e Saúde Mental
Fátima Cleide – Trabalhadora em Educação; Senadora PT/RO. (2001-2011)
Olga Kalil Figueiredo – Professora aposentada do município de S. Paulo. RG: 3.753197-9
Coletivo Paulo Freire – São Paulo
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
José Alcimar de Oliveira – Filósofo e Professor da UFAM
Associação de Mulheres Indígenas do Rio Negro (AMARN)
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA)
Gleice Oliveira – Historiadora e Professora
Coletivo de Mulheres da Educação
Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas
SARES - Ivânia Vieira - Jornalista e Professora
Coletivo Intercambiantes BR/AM
Luiz Antônio Nascimento de Souza – Sociólogo e Professor (UFAM)
Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)
Oposição sindical à Direção do SINTEAM
Maria de Fátima Guedes Araújo – Educadora Popular – RG: 0363950-9
Floriano Lins Anselmo – Jornalista – RG: 0192289-0
