Movimentos, organismos e grupos sociais se unem através de uma Carta Aberta contra o Leilão de terras públicas estaduais promovido ontem (10) pelo governo do Piauí. Confira o documento:
Considerando que a gestão do patrimônio fundiário do Estado diz respeito a todos os piauienses, e não deve ser utilizado para fins econômicos, ao invés de fazer a concessão da terra.
"A alienação de imóvel público tem como objetivo a expansão do agronegócio, na região do cerrado e Semiárido, além de contribuir para o desmatamento de áreas de vegetação, impedindo a destinação dessa área a grupos de famílias que habitam as periferias de Canto do Buriti e tantos trabalhadores que migraram para outros Estados em busca de emprego e renda, além do aumento de conflitos fundiários. Sendo que as terras destinadas essas famílias contribuirão para o enfrentamento da crise de desabastecimento e combate a fome no estado do Piauí."
Confira o documento:
CARTA ABERTA E RECLAMAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO PIAUÍ
Nós dos movimentos sociais do Piauí lançamos esta Carta-Reclamação manifestando nossas preocupações com o agravamento da violação dos direitos humanos e fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais do Piauí, por ser historicamente um dos Estados mais desassistidos e invisibilizado na maioria das Políticas Públicas.
Oferecemos RECLAMAÇÃO à realização de alienação do imóvel rural “FAZENDA DO GURGUÉIA” (CAJUNORTE), localizado no Município de Canto do Buriti, modalidade Concorrência, conforme PROCESSO SEI N 00071.007465/2020-18-SEADPREV-PI, e aviso de Audiência Pública expedido pelo INTERPI, em 21 de outubro de 2020, a realizar-se no dia 10/11/2020, às 10:00 horas, no Auditório da Secretaria de Administração do Estado do Piauí.
A melhoria e eficiência das práticas de regularização fundiária no Piauí é um tema importante, considerando que a concentração de terra, no Piauí, ostentava a 8ª colocação no Brasil, no índice GINI, com 0,859. Em 2017, cerca de 5,77% dos maiores estabelecimentos agropecuários detinham 69,52% da área total. Do outro lado, cerca de 90,83% dos menores estabelecimentos rurais ocupavam 30,48% da área total.
Necessário que, antes de qualquer iniciativa de venda de imóvel público, o Estado do Piauí, via INTERPI, informe à sociedade e ao sistema de justiça toda a área pública que estaria disponível para a privatização. Inclusive o imóvel acima referido no Edital de alienação, possui outras destinações prioritárias por suas características geográficas e socioambientais, podendo servir como demandas de reconhecimento e assentamento de pequenos agricultores, agricultura familiar, conservação ambiental e concessão de uso.
A alienação de imóvel público tem como objetivo a expansão do agronegócio, na região do cerrado e Semiárido, além de contribuir para o desmatamento de áreas de vegetação, impedindo a destinação dessa área a grupos de famílias que habitam as periferias de Canto do Buriti e tantos trabalhadores que migraram para outros Estados em busca de emprego e renda, além do aumento de conflitos fundiários. Sendo que as terras destinadas essas famílias contribuirão para o enfrentamento da crise de desabastecimento e combate a fome no estado do Piauí
Alertamos que, caso o Estado do Piauí disponha de áreas públicas estaduais que considere estratégico estimular uma atividade econômica , o mais adequado para o interesse público seria fazer uma CONCESSÃO, ao invés da venda da terra.
Por esse instituto, o interesse da sociedade estaria preservado, pois é feito com quem oferecer o melhor preço e melhores condições de exploração, sendo possível inclusive o cancelamento em caso de descumprimento contratual.
Considerando que a gestão do patrimônio fundiário do Estado diz respeito a todos os piauienses, REQUEREMOS:
- Garantir a segurança de territórios ocupados por populações indígenas, quilombolas e tradicionais, além de garantir a conservação ambiental nas terras públicas;
- Assegurar e viabilizar os instrumentos de CONTROLE SOCIAL e TRANSPARÊNCIA na tomada de decisão sobre a destinação de terras públicas;
- Adotar práticas no órgão fundiário, Procuradoria Geral de Estado, Secretarias, que permitam agilidade e segurança de suas ações na gestão do patrimônio público.
- SUSPENSÃO da referida alienação do imóvel FAZENDA CAJUNORTE, até acompanhamento e pronunciamento do Ministério Público estadual acerca da oportunidade, conveniência e legalidade do procedimento de alienação.
Assinam o documento:
Comissão Pastoral da Terra
Coletivo de Povos e comunidades Tradicionais do Piauí
Movimento Amigos da Natureza
Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Estado Do Piauí
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Associação dos Pequenos Agricultores do Estado Do Piauí
Associação Piauiense de Agricultura Camponesa
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF-PIAUI
