A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última terça-feira, 11, um memorando no Tribunal Penal Internacional (TPI) que reúne 223 organizações civis brasileiras, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), partidos políticos e movimentos, que apoiam o pedido feito pela entidade para que a Corte de Haia instaure procedimento para averiguar a conduta de Jair Bolsonaro diante da pandemia. As entidades pedem que o presidente seja condenado pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.
(ABJD)
"Devido ao fato que seus crimes causaram danos rápidos e irreversíveis à população de Brasil, e potencialmente para o mundo também, a necessidade da intervenção do TPI é urgente e necessária", reforça o documento.
Os juristas apontam que desde o protocolo da representação contra Bolsonaro, feito em 3 de abril (acesse aqui), não houve resposta do Tribunal Internacional e, nesse período, o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes por Covid-19. "Em consequência das políticas criminosas que o Presidente da República criou e fez cumprir".
De acordo a ABJD, as organizações que assinam o memorando agem em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, da saúde e segurança da população. "O que previmos em nossa reclamação inicial em abril deste ano aconteceu: uma catástrofe humanitária em que dezenas de milhares morreram e continuam a morrer, literalmente, minuto a minuto", aponta.
O pedido é direcionado à procuradora de justiça penal internacional, Fatou Bensouda, responsável por analisar as representações.
Veja abaixo a lista das organizações apoiadoras:
1. Aliança Nacional LGBTI+
2. Amazom Marituba-PA - AGALT
3. Articulação Estadual do MNDH-PB
4. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde
5. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
6. Articulação Popular São Francisco Vivo - APSFV
7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
8. Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM
9. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - ABED
10. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
11. Associação Brasileira de ONGs – ABONG
12. Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sociocultural e Educativo – ACODE;
13. Associação das Costureiras do Dirceu II (Acoste - Associação das Costureiras de Teresina)
14. Associação das Mulheres do Mocambinho
15. Associação das Prostitutas do Piauí – ASPROPI
16. Associação das Travestis do Piauí – ATRAPI
17. Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania – ADJC
18. Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente - Amencar São Leopoldo
19. Associação de Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL
20. Associação de Favelas de São José dos Campos
21. Associação de Hortas Comunitárias do Encontro dos Rios
22. Associação de Juízes para a Democracia - AJD
23. Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
24. Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua PA – ALESSA
25. Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Teresina- Piauí – APADA
26. Associação de Servidores da Educação Básica no Estado do Piauí- ASSEBEPI
27. Associação do Residencial Primavera em Altos -ARPA
28. Associação dos Cadeirantes de Teresina – ASCANTE;
29. Associação dos Deficientes Físicos de Teresina – ADEFT
30. Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público – ADEFERS
31. Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
32. Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente - ASCEMA Nacional
33. Associação dos Travestis e Transsexual do Piauí – ATRAPI
34. Associação e Sindicato dos Funcionários do Ipea – Afipea
35. Associação Evangélica Piauiense -AEPI
36. Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas – AFAT
37. Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira – ASIND
38. Associação Inter Denominacional de Pastores - ASSIP 13
39. Associação LGBTI+ de Tucuruí PA – ALGBTUC
40. Associação Metropolitana pelo Desenvolvimento Urbano e Moradia Popular de Goiás - AMDUHGO
41. Associação Popular de Apoio a Atividades Comunitárias, Culturais e Educativas Padre Josimo – TO 42. Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda - ASPAJA;
43. Casa de Mar
44. Casa do Jornalista de Minas
45. Central de Movimentos Populares – CMP
46. Central dos trabalhadores do Brasil – CTB Alagoas
47. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
48. Central Sindical e Popular Conlutas – CSP Conlutas
49. Central Única dos Trabalhadores – CUT
50. Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG
51. Centro Brasileiro De Estudos De Saúde – CEBES
52. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
53. Centro de Apoio para promoção e conscientização sobre o bem-estar das crianças e o ensino de idiomas – SPEAK
54. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM
55. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno - ES
56. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Elda Regina - CDDHER
57. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – CDDHHJ
58. Centro De Defesa Dos Direitos Humanos Mandu Ladino -CDDML
59. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva – CDDHTS
60. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha – CDECMA
61. Centro de Direitos Humanos de Palmas Tocantins - CDHP/TO
62. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes de Cáceres –MT
63. Centro de Educação para Paz Wagner e Walber Teixeira – CEPWW
64. Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar
65. Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC
66. Centro Memorial Martín Luther King jr – CMLK –Cuba
67. Centro Santo Antônio Ogum Raio do Sol – SE
68. Coletivo Advocacia em Defesa da Saúde Publica
69. Coletivo Barba na rua – DF
70. Coletivo Cidade que Queremos
71. Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta
72. Coletivo de Mulheres
73. Coletivo Direito pra Quem? – DPQ
74. Coletivo Diversidade Tocantinense
75. Coletivo Feminino Plural
76. Coletivo Kizomba
77. Coletivo Movimento Popular da Juventude em Disparada – MPJ
78. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
79. Coletivo Não Passará
80. Coletivo Transforma MP
81. Coletivo Urbanicidade – PB
82. Coletivo Veadeiros na Escuta - Cavalcante- GO Chapada dos Veadeiros
83. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
84. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha - CONFREM Brasil
85. Comissão Pastoral da Terra – CPT
86. Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
87. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEEDHPI
88. Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Piauí
89. Comitê Popular em Defesa da Vida de Valparaíso de Goiás
90. Comitê Sergipano Popular pela Vida - COPVIDA
91. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
92. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN
93. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
94. Conselho Regional de Psicologia 10ª região Pará/Amapá
95. Coordenação Nacional das Comunidades Negas Rurais Quilombolas – CONAQ
96. Espaço de Arte, Cultura e Educação Omiró- CASA DE MAR
97. Federação das Entidades Civis Organizadas — FECO
98. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
99. Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE
100. Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED
101. Fórum 21
102. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
103. Fórum de Direitos Humanos do Piauí
104. Fórum de Entidades Negras de Sergipe
105. Fórum Ecumênico ACT Brasil
106. Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia
107. Fórum Mineiro de Saúde Mental
108. Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
109. Fórum Nacional Em Defesa Dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização
110. Frente Democrática da Advocacia
111. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
112. Frente Nacional Em Defesa do Suas e da Seguridade Social
113. Fundação De Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves - FDDH-MMA
114. Fundação Marica Saraiva – FMS
115. Fundação Paulista de Assistência a Infância – FPAI
116. Fundação Rio Parnaíba- FURPA
117. Gênero, Mulher, Ação e Desenvolvimento para Cidadania – GEMDAC
118. Grupo Afro Cultural Coisa de Nêgo
119.Grupo de Ação Pastoral da Diversidade de São Paulo - GAPD/SP
120.Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia – GRETTA
121.Grupo Liberdade de Santa Isabel -PA
122. Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTRANS
123.Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM BA 15
124. Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba: GRUPO GUARÁ
125.GT Mundos do Trabalho do CESIT – Unicamp
126. Instituto Amigos da Inclusão Social - IAIS
127. Instituto Braços - IB
128. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas –Ibase
129. Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB
130. Instituto Dakini Direitos Humanos
131. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA
132. Instituto de estudos socioeconômicos -INESC
133. Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS
134. Instituto Democracia Popular – IDP
135. Instituto Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais – IDHESCA
136. Instituto Iacitatá Amazônia Viva
137. Instituto Nacional de Inclusão Social - INIS
138. Instituto Paulista de Juventude
139. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs
140. Instituto Pro Bono
141. Instituto Samara Sena – ISENA
142. Instituto Soma Brasil
143. Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
144. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
145. Jovens para os Direitos Humanos -JDH (youth)
146. Levante Popular da Juventude
147.Marcha Mundial das Mulheres
148.Marcha Mundial das Mulheres - Núcleo Lelia Gonzáles
149.Movimento Camponês Popular – MCP
150.Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
151.Movimento Comunitário Trabalhista – MCT
152.Movimento comunitário TUDO para TODOS
153.Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI
154.Movimento de Defesa da Ilha - São Luís/MA
155.Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
156.Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Sergipe
157.Movimento de Policiais Antifascismo
158.Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
159.Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens – MAB
160.Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
161.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
162.Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST
163.Movimento dos Trabalhadores sem Teto - Sergipe
164.Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins - MEDH/TO
165.Movimento LGBTI do Pará e filiadas
166.Movimento LGBTI+ do Pará
167.Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
168.Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
169.Movimento Nacional e Direitos Humanos de Sergipe - MNDH
170.Movimento Nacional O SUS Nas Ruas
171.Movimento Negro Unificado – MNU
172. Movimento pela Paz na Periferia – MP3
173.Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM
174.Movimento Popular de Saúde - MOPS Sergipe
175.Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Negro Cosme" - NAJUP Negro Cosme - UFMA
176.Núcleo de Preservação da Memória Política
177.Observatório da Justiça Agrária da Universidade Federal de Goiás
178.Oilfields Workers Trade Union - Trinidad y Tobago
179.ONG LGBTI Pelotas
180.Organização Consulta Popular
181. Pais e Mães Pela Democracia
182. Partido dos Trabalhadores – PT
183. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
184. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
185. Pastoral Carcerária de Sergipe
186. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo - PJSP
187. Pastoral da Juventude –PJ
188. Plataforma dos Movimentos sociais pela Reforma do Sistema Politico
189. Pública - Central do Servidor
190. Rede Ambiental do Piauí- REAPI
191.Rede Brasileira de Conselhos –RBdC
192.Rede Gay do Brasil
193.Rede Jubileu Sul Brasil
194.Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/RS
195.Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
196.Rede PIS Valparaíso de Goiás
197.Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
198.Renafro Saúde núcleo Sergipe
199. Sala Jozias Bezerra Cidadania Brasil- SACIBRA
200. Ser Paz
201. Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
202. Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
203. Sindicato dos Advogados no Estado de Minas Gerais - SINAD-MG
204. Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão - SINDUEMA SSind do ANDES-SN
205. Sindicato dos Engenheiros da Bahia - SENGE BAHIA
206. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
207. Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO RJ
208. Sindicato dos Professores de Alagoas - SINPRO-AL
209. Sindicato dos professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco- APUBH 17
210. Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO Minas
211. Sindicato dos servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE
212. Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de AL - SINTIETFAL
213. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL
214. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte - SindRede
215. Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino - SINDIFES
216. Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT
217. SINDIPETRO – PA/AM/MA/AP
218. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
219. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
220. TV Comunitária de Brasília – TVComDF
221.União Brasileira de Mulheres – UBM
222.União da Juventude Socialista – UJS
223.União Estadual Por Moradia Popular - UEMP/MA
