Na tarde da última sexta-feira, 22 de junho, advogadas, advogados e Estudantes de Direito da Via Campesina Brasil e dos Movimentos Camponeses e Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, reunidos entre os dias 20 a 22 de junho de 2018, em Brasília/DF, com apoio da UFG, UFPR, UNIFESSPA, UEFS, UNEB, no II Encontro dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tornaram público um Manifesto. No documento eles reafirmam o compromisso com a luta da Classe Trabalhadora e comprometem-se na construção do Estado Democrático e Social de Direito.
(texto e foto: MPA)
Confira o Manifesto na integra:
MANIFESTO DOS ESTUDANTES, ADVOGADAS/OS, PROFESSORES/AS E MILITANTES DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS
Nós, advogadas, advogados e Estudantes de Direito da Via Campesina Brasil e dos Movimentos Camponeses e Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, reunidos entre os dias 20 a 22 de junho de 2018, em Brasília/DF, com apoio da UFG, UFPR, UNIFESSPA, UEFS, UNEB, no II Encontro dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, reafirmamos nossos compromissos com a luta da classe trabalhadora, construído coletivamente no I Encontro dos Direitos Humanos, realizado no dia 29 de abril de 2017, em Goiânia/GO, e assumimos o compromisso com a luta na construção do Estado Democrático e Social de Direito, prevalência da presunção de inocência, atualmente relativizado com o objetivo de ampliar encarceramento em massa das populações periféricas, seja ela do campo ou da cidade, tendo como caso emblemático a prisão do ex-presidente Lula, que inocente, condenado apenas nas instâncias primárias, ausente o pronunciamento final da Justiça, demonstra a pretensão de opção pelo encarceramento em detrimento das normas nacionais e internacionais, além disso, legitima a atuação do judiciário frente a criminalização dos Movimentos Sociais.
A criminalização que é fruto dos poderes do Estado: legislativo, Executivo, judiciário e do poder da mídia. A atuação arbitrária do judiciário brasileiro neste último período alimenta todo o processo de criminalização contra os movimentos sociais e sindicais. A prisão de Lula demonstra de forma clara o que ocorre com as lutadoras e lutadores pela efetiva justiça social. Repudiamos essa atuação criminalizadora de um sistema que atua para a elite: branco, hetero, machista, racista, homofóbico e xenofóbico.
Repudiamos também esta atuação do judiciário que legitima não só a arbitrariedade no campo penal, tendo em vista que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são atacados das mais diversas formas, a exemplo da reforma trabalhista e da iminente reforma previdenciária, que afeta diretamente a classe trabalhadora.
Reafirmamos o nosso compromisso com o PRONERA, reconhecendo-o como instrumento de ruptura do latifúndio do saber, desde o ensino básico até a universidade. O PRONERA é fruto da luta de trabalhadores e trabalhadoras do campo pela educação no e do campo, além de ser um instrumento fundamental para o acesso desta população ao ensino formal, é este também uma ferramenta política de reafirmar a identidade camponesa, tendo em vista a necessidade e importância de o Estado ter e manter estrutura escolar nas zonas rurais, para romper com a política de evasão que nos obriga a sair do campo para poder estudar.
Conscientes de nossa tarefa política militante enquanto estudantes, advogadas e advogados, professores, compreendemos a necessidades de manter e ampliar os espaços de formação, diálogo e compartilhamento de saberes e experiências, entendendo que o encontro é um espaço que deve ser aperfeiçoado a partir da participação e construção coletiva, sendo esse o método fortalecedor do conhecimento individual e coletivo e aperfeiçoamento da defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas.
Brasília, 22 de Junho de 2018.
