O protocolo de Consulta é um documento que legitima o Direito de comunidades tradicionais a serem consultadas antes de qualquer tomada de decisão, seja ela legislativa ou administrativa, que afete diretamente o modo de vida dos povos tradicionais.
(CPT Itaituba)
A Consulta tem que ser Prévia, Livre e Informada conforme a convenção 169 da OIT. “Esse é o nosso instrumento de luta e resistência e queremos tornar público que existimos enquanto população ribeirinha do Tapajós e queremos que tanto o governo quanto as empresas respeitem os nossos direitos”, afirmou Joilma Damasceno, coordenadora da Associação de Moradores e Pescadores do Pimental.
Para Raione Lima, da Comissão Pastoral da Terra da Prelazia de Itaituba, “o protocolo de Consulta é um instrumento de suma importância para organização e luta dessas comunidades, além de fortalecer o processo de resistência frente aos grandes empreendimentos em curso na região do Tapajós. Tanto a Comunidade de Pimental como a de São Francisco sofreram graves violações de direitos humanos durante todo o processo de licenciamento da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que apesar de ter sido cancelado, outros empreendimentos como o complexo portuário, avançam na região, sem levar em consideração a existência dessas populações, repetindo a mesma prática de violações de direitos”.
O ato de lançamento do Protocolo de Consulta das Comunidades Ribeirinhas de Pimental e São Francisco será no dia 13 de janeiro, às 13h, na Comunidade de Pimental. A versão online do documento está disponível no site da Terra de Direitos.
