A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas e pode paralisar o andamento dos processos para titulação de terras no Incra, além de ameaçar os quilombos já titulados, terá julgamento no dia 16 de agosto no Superemo Tribunal Federal (STF). Assine a petição e diga NÃO a mais esse retrocesso.
Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.
Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.
Clique aqui, assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional a terra.
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
