A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos protocolam na tarde desta quinta-feira (6) uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). O documento aponta a prática do delito de racismo, previsto no artigo 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989, e pede que a PGR inicie uma ação penal contra o deputado.
(Fonte/Imagem: Assessoria de comunicação Terra de Direitos).
A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos protocolam na tarde desta quinta-feira (6) uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). O documento aponta a prática do delito de racismo, previsto no artigo 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989, e pede que a PGR inicie uma ação penal contra o deputado.
A acusação resulta da manifestação do deputado na última segunda-feira (3), durante palestra na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde Bolsonaro declarou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, referindo-se às comunidades quilombolas.
Com essa declaração, o ex capitão do Exército compara as pessoas pertencentes à comunidades quilombolas a um animal, que tem sua massa corporal medida através de arrobas. A representação contra Bolsonaro aponta que a manifestação, nesse sentido, “tem como efeito a desqualificação racista de indivíduos quilombolas em geral, ao comparar um de seus representantes a um animal”.
Como de costume, o deputado foi ainda mais longe e afirmou que os quilombolas “não fazem nada, nem para procriador ele serve mais”. Ou seja, se referiu à condição da escravidão vivida por negros e negras no Brasil por quase quatro séculos para inferiorizar, ridicularizar e discriminar quilombolas.
Segundo a representação, ao se manifestar publicamente desta forma, o deputado corrobora o discurso racista de ódio onde quilombolas não teriam lugar ou função na sociedade brasileira, sem nem mesmo terem condições de perpetuar suas famílias. Ainda, o parlamentar desvirtua as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, sugerindo que seriam um gasto desnecessário do orçamento público. “Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, afirmou.
Denúncias
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional. Como Jair Bolsonaro tem foro privilegiado, somente a Procuradoria Geral da República (PGR) pode abrir processo contra ele para que, assim, o STF julgue.
O documento apresentado pela CONAQ, com assessoria da Terra de Direitos, destaca a atribuição da PGR em instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro e, ao final, denunciá-lo criminalmente por racismo.
A integrante da CONAQ, Givânia Maria da Silva, destaca que “o parlamento brasileiro e o MPF não podem deixar que Bolsonaro use o espaço do parlamento para propagar racismo, machismo e violências de todas as naturezas”. Segundo a quilombola, se os órgãos não operarem desta forma, ou seja, não aplicarem a lei, estarão desmoralizados e, “consequentemente, a sociedade não tem mais em quem confiar”. Determinada a obter justiça, Givânia é categórica em seu apelo, “Exigimos justiça: condenação por crime de racismo e perca do mandato por falta de decoro parlamentar”.
LEIA MAIS: Nota Pública da APIB: Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados
Quilombolas pesqueiros vazanteiros de Minas Gerais lançam Auto Cartografia Social
Segundo o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, “Bolsonaro faz política através do ódio e da opressão. O racismo explícito que dirigiu aos quilombolas é expressão latente do que há de pior em nossa sociedade. Esse tipo de agressão de origem escravocrata perpetua opressões racistas seculares e precisa ser combatido”, afirmou. Ainda, o advogado destaca a importância da atuação do sistema de justiça nesses casos, “O sistema de justiça tem a missão institucional de combater o racismo repreendendo essa violência”.
Ainda nesta quinta-feira (6), o partido Frente Favela Brasil dará entrada em petição no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra Bolsonaro e a Fundação Cultural Palmares emitiu nota de repúdio ao parlamentar. Ontem (5), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), manifestou em nota “repúdio ao discurso racista e xenófobo” do deputado.
>> Leia a denúncia da Terra de Direitos e CONAQ na íntegra
Antecedentes de violência e preconceito
Reincidente em declarações preconceituosas, que ferem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos humanos, o deputado já foi alvo de outras denúncias e representações de organizações e movimentos sociais.
No último ano, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 10 mil por danos morais a deputada Maria do Rosário (PT-RS) após afirmar que “só não a estupraria porque ela não merece”, em 2014. Nesse caso, a denúncia criminal da Procuradoria da República e a Queixa-Crime da deputada foram recebidas em junho de 2016 pelo STF, que agora irá ouvir testemunhas, produzir outras provas e julgará Bolsonaro.
Ainda em 2016, o deputado também foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por danos morais, após fazer declarações homofóbicas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em 2013. Em toda sua trajetória política constam declarações que fazem apologia à violência infantil e homofobia, defesa da tortura e preconceito com povos indígenas e a população negra.
Mais informações:
Givânia Silva – CONAQ | (61) 61 9204-5464
Franciele Petry Schramm – Assessora de comunicação da Terra de Direitos | franciele@terradedireitos.org.br | (47) 99653-5264
Pedro Sérgio Viera Martins – Assessor jurídico da Terra de Direitos | (93) 9174-1708
