Indígenas, parlamentares, organizações e movimentos sociais participaram, ontem (11), do ato de lançamento de um manifesto contra a PEC 215, na Câmara dos Deputados. Confira o documento na íntegra:
(Fonte: Cimi)
Assinado por 70 entidades, o documento foi entregue para deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. (Veja o documento abaixo)
A deputada Erika Kokay (PT/DF) leu o documento e ressaltou que essa é uma ação pela garantia da defesa dos direitos indígenas. Lutar contra a PEC 215 é, para a deputada, “defender a nossa brasilidade e nossas comunidades. Ela não passará”, enfatizou. De acordo com o documento, “a PEC 215 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”.
A deputada Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP) acredita que o movimento está ganhando cada vez mais força graças à mobilização dos povos indígenas e, para ela, a continuidade desse movimento é o que vai garantir o arquivamento da PEC 215. Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol/PA) afirmou que o manifesto será transformado em ofício e apresentado na comissão. Para ele “esse manifesto é do povo brasileiro”.
Ele também lembrou a fala de alguns deputados da bancada ruralista que acreditam que a luta é por muita terra para pouco índio. Os dados apresentados por ele mostram que 37% das terras estão nas mãos justamente do agronegócio, sendo que desses, apenas 7% são terras produtivas. “A Câmara terá que se curvar. A PEC não passará”, finalizou.
Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, que esteve recentemente em uma missão no Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a realidade de algumas comunidades indígenas, citou as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trás a questão do marco temporal, gerando uma insegurança jurídica em todos os processos de demarcação de terra. “Estivemos no MS e tão logo saímos já tiveram três atentados. Por conta da PEC, essas questões estão sendo ressuscitadas”, observou.
Representando a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Pierlangela Wapichana agradeceu todas as assinaturas e declarou: “Esse manifesto é uma prova de que existem mais pessoas defendendo a nossa causa. Vocês estão defendendo a vida; a vida daqueles que não falam o português e que vem tendo seus direitos violados desde 1500”.
Na opinião do deputado João Daniel (PT/SE) a PEC 215 representa a ganância do capital contra o nosso povo. Ele aproveitou para parabenizar todos os povos indígenas pela mobilização e pelas recentes conquistas, como o engajamento no senado que resultou em 48 assinaturas contrárias à PEC 215.
Hawaty Tuxá, da aldeia Mãe em Rodelas, norte da Bahia, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a CNPI definiu o ato como uma esperança transformadora com a possibilidade de “tocar” o Congresso Nacional para que se atentem a atrocidade que está prestes a ser cometida nessa Casa. Ao mesmo tempo, ele acredita que o momento também representa um chamamento para a sociedade brasileira que, ao defender os direitos indigenistas, estarão defendendo a soberania nacional, a nossa história e, reconhecendo com isso, a importância dos povos indígenas do Brasil.
MANIFESTO PÚBLICO CONTRA A PEC 215/2000
Brasília (DF), junho de 2015.
No dia 19 de maio de 2015, na Câmara dos Deputados, organizações e movimentos sociais, indígenas, indigenistas e ambientalistas, junto com as Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista, abaixo assinados, promoveram a Plenária “Ameaças aos direitos fundamentais e a PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”. Como resultado da Plenária, de comum acordo decidiram publicar a seguinte moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, em tramitação na Câmara dos Deputados no âmbito de uma comissão especial.
A PEC 215/2000 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração; agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
Se aprovada, a referida PEC 215/2000 resultará em consequências irreversíveis para os povos indígenas e as comunidades quilombolas, considerando que seus territórios são vitais para sua sobrevivência física e cultural, além de contribuírem na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto do aquecimento global.
A PEC 215/2000 é declaradamente inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas relacionadas com o princípio da separação dos poderes e a consagração de direitos fundamentais dos povos indígenas, que enquanto tais ostentam blindagem constitucional e respaldo na normativa internacional.
Diante disso e considerando que:
• a demarcação das Terras Indígenas, a titulação dos Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação da Natureza são atos tipicamente administrativos de caráter estritamente técnico, destinados a implementar direitos constitucionais coletivos conquistados a partir de uma longa e dolorosa jornada de luta e debates no período da Constituinte em que várias lideranças dos diversos segmentos sociais saiam de seus locais e peregrinavam em Brasília a fim de discutir e garantir os seus direitos fundamentais, políticos e sociais;
• esses direitos constitucionais coletivos são o resultado do reconhecimento acerca da imprescindibilidade do equilíbrio ecológico para o bem estar da sociedade e da necessidade de destinar terras aos povos e comunidades que as ocupam tradicionalmente, tanto para garantir sua sobrevivência física e cultural como para a reparação da dívida histórica do Brasil para com os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais;
• a luta dos Povos Originários é uma luta para o bem estar de toda a sociedade, em defesa da pluralidade da coletividade brasileira e do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
• o deslocamento de competência em matéria constitucional só pode ser feito para ampliar direitos e não para impor retrocessos;
• a biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental não podem ser submetidos aos interesses de maiorias legislativas de ocasião no Congresso Nacional;
• os Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Brasil são sujeitos de direito, cidadãos e cidadãs, e como tal, devem ser respeitados em seus direitos e em sua integridade física, moral, cultural e histórica;
• juristas renomados e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso Relator do Mandado de Segurança n° 32262, já alertaram para a absoluta inconstitucionalidade da PEC 215/2000;
• é urgente que o governo brasileiro aplique a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1989 durante sua 76ª Conferência e ratificada pelo Brasil em 2004, sendo o principal tratado internacional sobre direitos dessas populações no tocante á consulta livre, prévia e informada, saúde, educação, trabalho, usufruto da terra, entre outros;
• é fundamental que o Estado brasileiro torne efetivo o direito dos povos indígenas à diferença e ao direito originário a suas terras e territórios, bem como o reconhecimento dos direitos de outros povos e comunidades tradicionais. Os signatários abaixo elencados RESOLVEM manifestar o seu total apoio à luta dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e da Coletividade brasileira e exigir a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.
Assinam
• Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e a Pela Vida
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib
• Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme
• Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – Apinsudeste
• Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpinsul
• Associação Brasileira de Antropologia - ABA
• Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD
• Associação de Advogados da AGU
• Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília
• Associação dos Juízes para a Democracia – AJD
• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra
• Casa das Redes
• Central Única dos Trabalhadores - CUT
• Centro Acadêmico de Ciência Política da Universidade de Brasília
• Centro de Trabalho Indigenista - CTI
• Coalizão Pró-SNUC
• Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Brasil
• Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
• Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
• Comissão Guarani Yvyrupa
• Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
• Conselho Indigenista Missionário - Cimi
• Conselho Nacional de Direitos Humanos
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea
• Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - Conaq
• Distrito Federal em Movimento
• Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
• Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno- Fetraf-DFE
• Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião
• Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer Indígena
• Frente Parlamentar Ambientalista
• Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
• Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
• Frente Parlamentar Mista de Segurança Alimentar e Nutricional
• Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo – FPMEDOC
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Grande Assembleia do Povo Guarani – Aty Guasu
• Greenpeace
• Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
• Instituto Internacional de Educação do Brasil
• Instituto Nzinga Mbandi
• Instituto Socioambiental - ISA
• Mídia Ninja
• Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado - Mopic
• Movimento Afrodescendente de Brasília – Madeb
• Movimento de Apoio aos Povos Indígenas
• Movimento Supernova
• Movimento Tortura Nunca Mais
• Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados
• Observatório do Clima
• ONG Alternativa Terra Azul
• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
• Organização Indígena do Médio e Baixo Perus
• Rede Cerrado
• Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - Renap
• Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR
• Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República- SPM/PR
• Via Campesina
• WWF-Brasil
