Após cinco dias de ocupação da sede do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Araguaína, no mês de agosto, 16 comunidades de trabalhadores rurais estiveram em Audiência Pública nesta quinta-feira, 18, com representantes da Defensoria Pública do Estado, CPT – Comissão Pastoral da Terra, MPF/TO – Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Estadual e Nacional, Presidência do Incra, entre outras instituições agrárias do Estado.
(Fonte: Defensoria Pública de Tocantins)
É a sexta audiência realizada entre as Instituições e os camponeses, desde 2011, tendo como pauta a regularização dos territórios. “Temos visto a inércia do poder público, e que os avanços são mínimos com as demandas apresentadas pelos camponeses. A Defensoria Pública é solidária com estas comunidades e estamos comprometidos a continuar defendendo os direitos dessas famílias”, declarou o defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária.
A posse das terras é a principal demanda das comunidades. Conforme o representante da coordenação Nacional da CPT, Edmundo Rodrigues, 625 famílias foram despejadas no ano de 2013 por falta de regularização fundiária.
A maioria das comunidades cobrou as vistorias dos imóveis ocupados, processo necessário para a desapropriação, atividade que não vem ocorrendo por força de decisão judicial que impede os peritos agrônomos a atuarem no campo sem o uso de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, materiais que estão em falta no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O assessor da Presidência do Incra, Afonso Tiago Sousa, garantiu durante a audiência que no prazo de 30 dias os EPIs serão disponibilizados aos servidores públicos. A partir deste prazo, cronograma de vistoria será definido, conforme afirmou o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Luiz Amado Pereira Júnior.
Foram apresentadas por cada comunidade demandas específicas para avaliação dos encaminhamentos realizados na audiência anterior, que ocorreu em maio de 2014.
Serra do Centro
A situação de 82 famílias na Comunidade Serra do Centro, em Campos Lindos, recebeu atenção especial das autoridades, devido ao prazo de suspensão do processo de reintegração de posse expirar no próximo dia 27 de setembro. Como resolução imediata, uma audiência de negociação com as famílias e a Associação Planalto, dos produtores de soja, deverá ser agendada para que novo prazo seja solicitado ao judiciário para a desocupação das famílias, até que as instituições demonstrem a posse tradicional destas famílias.
Há um consenso entre as instituições envolvidas de que houve um critério equivocado do Itertins, à época da regularização do território, que titulou 78 famílias, mas desconsiderou o núcleo familiar, excluindo 82 famílias de descendentes, como filhos, irmãos casados, que também viviam na localidade há mais de 40 anos, e alguns até com mais de 60 anos.
O MPF/TO, ciente da gravidade da situação, realizou um estudo antropológico para determinar as origens da comunidade, e a Defensoria Pública fez um estudo psicossocial que também poderá corroborar com os procedimentos de demonstração da posse destas 82 famílias de lavradores na Serra do Centro. A própria comunidade executou um estudo agrícola para vistoria das terras com o objetivo de subsidiar informações.
Acampamento Vitória
Em audiências públicas anteriores, após tomar conhecimento da proposição de Ação de Manutenção de Posse em desfavor das famílias do Acampamento Vitória, a Defensoria se habilitou para atuar na defesa dos trabalhadores rurais, juntamente com a CPT, logrando êxito com a manutenção das famílias na área que ocupam no município de Palmeirante.
A demanda destas famílias agora é pela anulação do título de posse que concedeu a área a outrem, em detrimento das famílias que ocupam as terras. A área disputada pelas famílias consistia, originalmente, em terras devolutas da União (terras públicas sem destinação). Há indícios de que o processo de regularização se deu de modo fraudulento e, ainda, que a área em litígio não seria administrada pelo suposto proprietário.
Na audiência pública desta quinta-feira, 19, foi estabelecido que o Itertins, através de Grupo de Trabalho sobre títulos expedidos pelo órgão, vai propor o cancelamento do título administrativamente. O suposto proprietário também busca a regularização do título das terras junto ao Programa Terra Legal, e as famílias noticiaram a denúncia da parcialidade da vistoria realizada na área, solicitando ao MPF/TO que investigue a situação.
A questão dos títulos irregulares é assunto recorrente na audiência pública com as comunidades. Conforme informado pelo Itertins, foram expedidos 2.000 títulos, desde 2011, que supostamente se referem a áreas da União.
Articulação Camponesa
A audiência pública ocorreu na chácara da CPT, em Araguaína, conforme designado em Termo de Conciliação intermediado pelo MPF/TO, em decorrência das famílias integrantes da Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios ter ocupado a sede do Incra, em Araguaína, entre os dias 18 e 22 de agosto.
Segundo a procuradora da República no município de Araguaína, Ludmilla Vieira de Souza Mota, o imóvel foi ocupado pelo movimento camponês para pressionar o Incra a abrir vias de diálogo, diante dos reiterados compromissos assumidos pelo órgão em audiências públicas e que permaneciam sem resposta.
(Informações do MPF/TO)
