A Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia Tocantins vem por meio desta se solidarizar com a Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios, que ocupa desde a manhã desta segunda-feira (18), a unidade do Incra em Araguaína (TO). Confira o documento na íntegra:
A Articulação Camponesa é composta por famílias camponesas e remanescentes de quilombo, e representa comunidades de Araguaína, Augustinópolis, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Goiatins e Palmeirante.
Estimulados pelo não cumprimento das inúmeras promessas do Incra, Terra Legal e Itertins, cerca de 400 mulheres, homens, jovens e crianças acampam na sede do órgão por tempo indeterminado.
Desde 2011, foram assumidos vários compromissos em cinco audiências públicas e outras reuniões por parte destas instituições, no entanto, pouco avanço foi constatado de lá para cá. O descaso e a má gestão dos órgãos inviabilizam, por exemplo, vistoria em áreas para serem criados assentamentos, georreferenciamento e regularização fundiária.
A ausência de políticas públicas que possibilitem o acesso a terra, a inoperância e má gestão dos órgãos públicos e a interferência política partidária agravam os inúmeros conflitos que as comunidades enfrentam. Em 2013, houve um aumento de 61% nos conflitos por terra, com 3.682 famílias envolvidas, número expressivamente maior que em 2012, quando foram registradas 1.536 famílias.
Ordens judiciais de reintegração de posse e liminares de despejo são emitidas sem realização de audiências de justificação prévia ou com cerceamento do direito de defesa das famílias. Em 2013, por exemplo, 625 famílias foram despejadas em todo o estado.
Diante deste cenário, a CPT mantém-se firme e fiel no apoio às famílias camponesas envolvidas nesta mobilização em busca da dignidade humana. Ao mesmo tempo, repudiamos a postura dos governos federal e estadual, que prioriza o agronegócio sem compromisso com a luta pela terra.
“Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé!” - Dom Tomás Balduino.
CPT Araguaia | Tocantins
