Um parecer analisando a Minuta de Proposta do Ministério da Justiça para promover alterações no procedimento de demarcação de terras indígenas foi tornado público, nesta última terça-feira, 8, pelas bancadas indígena e indigenista da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Por Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Leia aqui a íntegra do parecer
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca toda a sociedade envolvente aos povos indígenas para assinar e divulgar o parecer, contraposição à minuta e formulado durante quatro meses de diálogo entre as organizações indígenas e indigenistas.
Para assiná-lo é necessário enviar uma mensagem de adesão ao endereço eletrônico apib.nacional@gmail.com. As assinaturas serão anexadas ao parecer e enviadas às autoridades.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a minuta, tenta reavivar, 50 anos depois, mecanismos da ditadura militar para a demarcação de terras indígenas. Isso significa legalizar o que o governo federal não vem cumprindo: a regularização dos territórios tradicionais.
O documento, com 16 páginas, tem início com a contextualização histórica da consolidação da legislação indigenista seguindo até a principal jurisprudência a respeito dos procedimentos de demarcação de terras indígenas. Traz à tona a como a proposta do Ministério da Justiça contraria decisões recentes, inclusive tomadas pela Corte Suprema do país, o STF, caso do julgamento da Petição 3388 sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre outros.
Em seguida, são comentados os equívocos dos principais artigos apresentados na minuta, que passaria a permitir a interferência de grupos contrários à demarcação desde os primeiros momentos do procedimento de identificação e delimitação das terras indígenas, inviabilizando até mesmo o trabalho de campo dos profissionais e estudiosos.
Ao final do documento, as organizações indígenas e indigenistas que subscrevem o parecer sintetizam nove principais conclusões, sendo a última delas um recado claro para o governo federal:
“Uma eventual publicação da Portaria em questão reforçará compreensão, por parte dos povos indígenas, organizações de apoio aos povos e da sociedade em geral de que o Governo Dilma é claramente anti-indígena, aliado de primeira hora dos ruralistas, alinhado aos interesses do poder econômico nacional e transnacional, notoriamente do agronegócio, e obstinado por um modelo de desenvolvimento neocolonizador, usurpador de territórios, etnocida e ecocida”.
