Organizações sociais e institutos decidiram se unir para cobrar mais transparência do governo nas definições de políticas do setor energético. As 41 instituições, reunidas no chamado “Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social”, protocolaram hoje, 17 de dezembro, um ofício no Ministério de Minas e Energia, solicitando o preenchimento de vagas não ocupadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
(jornal Valor)
Hoje pela manhã, membros do CNPE, conselho que é presidido pelo ministro de Minas e Energia e atua como órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação de politicas e diretrizes de energia, se reuniram na sede da pasta. A agenda de assuntos tratados no CNPE não foi divulgada para a imprensa. Diversos jornalistas estiveram no MME em busca de informações, mas não houve nenhuma comunicação sobre os temas abordados no encontro, nem mesmo confirmação da lista de participantes.
Na carta protocolada no ministério, as ONGs afirmam que os decretos presidenciais de 2000 e 2006, que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997, prevê a participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.
“Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos, descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país”, alegam as organizações.
De acordo com o ofício, “as atas e resoluções do conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada ‘ad referendum’, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu presidente, o Ministro de Minas e Energia. Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas”, afirma a carta.
De acordo com as instituições, a presença de representantes da sociedade “indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão”.
As organizações pedem a abertura de diálogo com o governo “a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento” do CNPE.
“Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho”, afirma o ofício.
