MPP denuncia a privatização dos corpos d’água no país e a sonegação de direitos que comunidades tradicionais sofrem devido ao modelo desenvolvimentista adotado pelo Estado.
(MPP)
Desde o início da tarde de ontem, 16, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e outros movimentos ligados a Via Campesina ocupam a sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Brasília para reivindicar a efetivação de seus direitos e denunciar as irregularidades que cercam o processo de privatização das águas públicas no país. A ação integra a participação do grupo na semana da Jornada de Lutas, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal.
Ainda na manhã de terça feira, 15, representantes do MPP reuniram-se com a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e oficializaram a denuncia de irregularidade no licenciamento das águas públicas. Nesse processo, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não respeitou a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta prévia às comunidades atingidas por ações como essa.
O movimento exigiu a regularização das áreas que pertencem aos pescadores e a participação junto a esse procedimento para que ele seja o mais legítimo possível. A SPU se comprometeu em atender essa demanda, além de reparar as irregularidades cometidas pelo MPA na concessão de corpos d’água para fins de Aquicultura e
Pesca Industrial.
Munidos dessas reinvindicações, a ocupação no MPA ocorre desde o início da tarde de hoje e exige investimentos efetivos para a pesca artesanal, além de denunciar que diversos pescadores e pescadoras têm suas carteiras do Registro Geral da União, necessária para o exercício da atividade pesqueira, canceladas de forma indevida. “Nós, pescadores e pescadoras, vivemos um momento de cerceamento de direitos”, comenta uma das integrantes do MPP.
Segundo a pescadora, quando o MPP se soma a outros movimentos da Jornada de Lutas para defender os direitos dos povos tradicionais e campesinos, é compreendido que o modelo de desenvolvimentista adotado pelo Estado, o que inclui o processo de privatização das águas, prejudica o modo de vida desses grupos “A gente se coloca sempre contra a privatização das águas públicas, pois isso é uma grande afronta aos pescadores e pescadoras do Brasil. Não vamos abrir mãos de nossos espaços para a Aquicultura e pesca industrial”, pontua.
Os Pescadores e pescadoras reivindicam:
- Fim do Processo de Privatização dos Corpo D água dos mares, rios, lagos, lagoas e igarapés
- Fim do acórdão com federação que fere o direito de autonomia sindical das colônias e outras entidades representativas dos pescadores e pescadoras e de livre associação.
- Fim do processo de cancelamento do RGP associado à obrigatoriedade anual de recadastramento na data do aniversário
- Investimento para pesca artesanal na medida de sua importância
- Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais
