Em carta aberta, índios pedem o arquivamento dos projetos "de extermínio dos povos indígenas" em tramitação no Executivo e no Legislativo. Cerca de 150 indígenas realizaram um protesto às portas do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (13). Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d'água e solicitou audiência com a presidenta Dilma Rousseff e ministros. A Secretaria-geral da Presidência da República se comprometeu a responder ao movimento indígena ainda na tarde de hoje.
(CIMI)
O objetivo do ato foi se manifestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal. Os indígenas em protesto soltaram carta pública. Leia abaixo.
O protesto foi organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.
Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.
Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas.
A morosidade nas demarcações também é outro problema.
Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.
Carta Aberta dos Povos Indígenas da Bahia
à Exmª. Srª. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil
C/C:
Ao Ilmº. Vagner Freitas de Moraes, Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores
À Exmª. Srª. Gleisi Hoffmann, Ministra Chefe da Casa Civil do Brasil
Ao Exmº. Srº. Paulo Maudos, Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República
Ao Exmº. José Eduardo Cardoso, Ministro do Estado da Justiça
Ao Exmº. Srº. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde
Ao Exmº. Srº. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado da Educação
A Ilmª. Srª. Maria Augusta, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Ao Exmº. Srº. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal
Ao Exmº. Srº. Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados
À Ilmª. Srª. Débora Duprat, 6ª. Câmara do Ministério Público Federal
Senhora Presidenta,
Ao cumprimentá-la cordialmente, aproveitamos o ensejo para expressar os nossos sinceros votos de estima e confiança. O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígena da Bahia – MUPOIBA, em conformidade ao que estabelece o Estatuto Social desta organização, especialmente ao que tange a articulação e unificação da luta dos Povos e Organizações indígenas da Bahia, na promoção dos direitos indígenas, com abrangência nas 143 comunidades indígenas de toda Bahia das 22 etinias sedo elas Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Truká, Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 índios distribuídos em 33 municípios, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Coordenador, Caciques e Lideranças abaixo subscritos, expressar as nossas preocupações quanto a garantia dos nossos direitos Constitucionalmente garantidos pois hoje vivemos momentos de incertezas quanto a manutenção dos mesmo, pois apesar das comunidades indígenas do Estado da Bahia ter lutado para a construção deste Governo vemos claramente que o mesmo tem sido um dos principais atores nas investidas contra os nossos direitos tais afirmações são baseadas nas medidas tomadas por este governo a exemplos da Portaria 303 da AGU, solicitação de parecer da Embrapa nas Demarcações das Terras Indígenas, uma clara manobra para inviabilização da demarcação das Terras Indígenas, solicitação pela Ministra Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça para paralisação das demarcações nos Estados do Paraná e Rio Grade do Sul, tais medidas mostra a verdadeira face deste governo com a questão indígena.
Neste contexto, o MUPOIBA, vem GRITAR VEEMENTEMENTE que não aceitará mais deste governo ataques aos nossos direitos, pois a partir deste momento estes ataques serão respondidos com a mesma firmeza que os mesmo forem feitos, deixamos claro que não aceitaremos de forma alguma por parte do Poder Legislativo Federal que os mesmos prossigam com os vários Projetos de Lei de Emenda a Constituição (PECs): como é o caso das PECs 038/1999; 215/2000 e PLP 227/2012.
O MUPOIBA no uso das suas atribuições legais na defesa dos direitos indígenas vem pelo presente solicitar da Presidência da República, posicionamento URGENTE, na Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas, melhoria da qualidade na Educação e Saúde, pois estes Direitos são restritos devido à indefinição jurídica das Terras Indígenas. Por outro lado o órgão indigenista brasileiro, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI vêm perdendo as suas atribuições institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Pois, a População e Terras Indígenas não devem ficar a mercê de imobiliárias, latifundiários, agronegócios, coronéis e grileiros de terras neste contesto solicitamos:
Criação de Grupo de Trabalho – GT para estudo de identificação dos Territórios Indígenas Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocôs, Potyguará Muquém, Neo-Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curaça, Kapinawá Serra do Ramalho, Funi-ô Serra do Ramalho, Tapuya Muquem, Truká Kamixá e Pataxó Hãhãhãe Serra do Ramalho.
Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Kiriri Banzaê, Pankarú Muquém e Kiriri de Muquém;
Arquivamento Imediato das Propostas de Emendas a Constituição (PECs 038/1999, 215/2000 e PLP 227/2012);
Revogação Imediata da Portaria 303 da AGU;
Assinatura das Portarias Declaratórias dos Territórios Indígenas: Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Terra Indígena Tumbalalá;
Assinatura do Decreto de Desapropriação por Interesse Social, Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha;
Decreto de Homologação da Terra Indígena Pataxó de Aldeia Velha;
Defesa Imediata nos Processos de Reintegração de Posse em Desfavor das Comunidades Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia;
Conclusão e Publicação de Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Pataxó Coroa Vermelha, Mata Medonha e Conclusão e Publicação do Relatório Antropológico do Território Pataxó Kay/Pequi;
Criação de Grupo de Trabalho – GT para reestudo de identificação do Território Indígena Tupinambá de Itapebi/BA
Agilidade no Processo Jurídico da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte/BA;
Articulação e Efetivação do Termo de Acordo de Gestão Compartilha do Território Kay/Pequi;
Acordo entre FUNAI e INCRA para a retirada imediata de Assentamento Terra Nova do Território Barra Velha.
MELHORIA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A SAÚDE INDÍGENA
Aporte de recursos financeiros para execução das ações de atendimento a Saúde Indígena (compra de medicamentos, hospedagem, etc.);
Aporte de recursos financeiros para Infraestrutura (Construção e Reforma de PSFIs, poços artesianos, banheiros entre outros) nas comunidades indígenas;
Ampliação de Equipes Multidisciplinares;
Revisão dos contratos de locação de veículos em especial com relação à cobertura nos finais de semanas e durante a troca de veículos;
Ampliação do quadro de motoristas;
Criação dos Cargos (DAS) de Chefia dos Polos Base do Distrito Sanitário Indígena DSEI/BA;
Contratação de Pessoal Administrativo para o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/BA;
MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
Construção de Escolas Indígenas;
Disponibilização de Cursos Técnicos nas Escolas Indígenas de Ensino Médio;
Garantia de acesso aos índios a Bolsa Universitária Indígena;
Apoio e ampliação dos Cursos de Licenciatura Intercultura Indígena;
Criação da Universidade Indígena da Bahia;
Disponibilização de Cursos de Ensino Superior Modular nas Terras Indígenas.
FORTALECIMENTO DA FUNAI
Permanência no Executivo da Atribuição de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;
Permanência das Atribuições da FUNAI nos Processos Administrativos e Antropológicos de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;
Não aceitamos a interveniência de outros órgãos do Governo Federal (EMBRAPA, MDA, MDS, MC) nos processos de Demarcação de Terras Indígenas no Brasil;
Dotação orçamentária para regularização fundiária das Terras Indígenas;
Lotação por tempo permanente de 02 (dois) Procuradores Federais na Coordenação Executiva FUNAI do Sul da Bahia e Regional do São Francisco;
Fortalecimento das Coordenações Técnicas Regionais e Locais;
Criação de uma Coordenação Técnica de Articulação Política da FUNAI, na Capital Salvador/BA;
Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Santa Cruz Cabrália/BA;
Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Prado/BA;
Melhoria da Estruturação Física da FUNAI (equipamentos, locação de espaço para funcionamento, internet, telefone entre outros);
Concurso Público da FUNAI para provimento de quadro pessoal;
Aporte de recursos financeiros para promoção de atividade produtiva indígena;
Na certeza de poder contar com total apoio e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos pela atenção para aprofundar o diálogo, concretizar ações efetivas e compor a justiça histórica cabível aos Povos Indígenas na Bahia.
Brasília, 13 de agosto de 2013
Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba)
