O Estatuto da Juventude, que contém um conjunto de políticas públicas para a juventude brasileira, fruto de lutas dos movimentos sociais, necessita apenas da aprovação da presidenta Dilma Rousseff para ser sancionado. No entanto, uma emenda no estatuto limita a meia-entrada a eventos culturais, esportivos e cinemas a apenas 40% do número total de ingressos. Confira abaixo a carta dos movimentos sociais exigindo o veto presidencial à emenda de limitação da meia-entrada à juventude:
Carta dos Movimentos e Organizações Sociais da Cidade, do Campo e das Florestas
Sobre o limite de 40% na meia-entrada no Estatuto da Juventude
A JUVENTUDE QUER 100% DE DIREITOS!
Ex.ma, Presidenta da República Dilma Roussef,
Nós, organizações de jovens da cidade, do campo e das florestas, viemos publicamente nos manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada - em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente aprovado no Congresso Nacional que segue para sanção da Presidenta.
Após quase 10 anos de tramitação, consideramos que a aprovação e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude é fundamental e necessária, pois além de ser uma conquista histórica de toda a juventude brasileira, será um grande passo para a conquista de direitos sociais que possibilitarão para as juventudes mais e melhores condições sociais para a construção de projetos de vida com autonomia e emancipação social. E reconhecemos que no texto aprovado há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto da juventude brasileira.
O conjunto das organizações e movimentos sociais que assinam esta Carta construíram, ao longo dos 10 anos de tramitação do Estatuto da Juventude no Congresso, um processo intenso de debates e incidência no sentido de disputar os rumos políticos do Estatuto da Juventude, na perspectiva dele ser um instrumento para a promoção de mais direitos para o conjunto da juventude brasileira, e não para parte dela.
Contudo, na leitura que realizamos do Estatuto aprovado, percebemos que a aprovação do Estatuto no seu Artigo 23, em especial no parágrafo 10, que refere-se à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e nos cinemas, foi alvo do interesse dos grandes empresários e produtores da cena cultural de massas em articulação com setores do movimento estudantil.
Esclarecemos a Presidenta, que esse setor representa apenas uma pequena parte, e não os muitos e grandes grupos sociais do conjunto da juventude brasileira que vivem nas cidades e no campo. Ainda, salientamos que este parágrafo foi incluído por uma emenda durante a votação no plenário sem nenhum diálogo com a sociedade civil.
Compreendemos que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro. Além disso, ampliará a exploração exercida pelos grandes empresários e produtores culturais que foram e são historicamente privilegiados com acesso a grandes montantes de verbas públicas, pela Lei Rouanet, por outros meios e privilégios concedidos.
Além disso, para nós, compactuar e sancionar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil. Lembramos que as últimas e imensas manifestações ocorridas em todo o Brasil ocorreram também pela negligência e falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público, a questão das reformas urbana e agrária e a falta de planejamento diante do atual momento demográfico do país, com a maior população em faixa etária jovem da sua história.
Por isso, nós reivindicamos o VETO do parágrafo 10, do artigo 23 da PL 4529/2004, pg. 15:
“§ 10. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento”.
Ainda, reivindicamos o direito irrestrito a meia-entrada para toda juventude. Ex.ma Presidenta, com essa atitude, acreditamos que o Estatuto da Juventude terá maiores condições de se consolidar como uma carta de direitos, reconhecendo as e os jovens da cidade, do campo e das florestas como sujeitos de direitos.
Sendo uma representante do povo e da maioria da população brasileira, temos a certeza que irá atender a nossa reivindicação de veto. Mais do que sentar à mesa e nos ouvir, o essencial é escutar e dar respostas efetivas às demandas das organizações e movimentos sociais de todo o país.
NÃO AO LIMITE DE 40% NA MEIA-ENTRADA! VETA DILMA!
Assinam essa carta:
ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU - ACBANTU
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS - ABL
ÁGERE - COOPERAÇÃO EM ADVOCACY
ARCAFAR-SUL - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO SUL DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE PELO RESGATE A CULTURA E CIDADANIA – AJURCC
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL TERRA LIVRE - ANJR TERRA LIVRE
ASSOCIAÇÃO VIVA A CULTURA – AVIVAC
CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS
COLETIVO ARTISTICO CUTURAL DO ALTO DO MATHEUS - MULINGA
COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA - ENEGRECER
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG
COIAB - COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA
ESCOLA DE GENTE
FASE - SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL - FEAB
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA – FETRAF – PB
FÓRUM DE JUVENTUDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL
FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE APODI - RN
FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
GRUPO CONEXÃO G
INSTITUTO ALIANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS - IBASE
INSTITUTO DE JUVENTUDE CONTEMPORÂNEA – IJC
INSTITUTO IMAGEM E CIDADANIA
INSTITUTO JUVENTUDE EM AÇÃO
INSTITUTO PÓLIS
JUVENTUDE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
JUVENTUDE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES NEGRAS - JCONEN
JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – JPT
JUVENTUDE SOCIALISMO E LIBERDADE - JSOL
JUVENTUDE EXTRATIVISTA DO CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS - CNS
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
MOVIMENTO AGROECOLÓGICO - MAE
MOVIMENTO DA MULHER TRABALHADORA RURAL DO NORDESTE – MMTR/ NE
MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS - MMC
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA
MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE INDÍGENA POTIGUARA – OJIP
PASTORAL DA JUVENTUDE - PJ
PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL - PJR
REDE DE JOVENS DO NORDESTE – RJNE
REDE DE JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - REJUMA
REDE ECUMÊNICA DA JUVENTUDE - REJU
REDE FALE
RENAJOC - REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS COMUNICADORES
REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS
SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA
UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO - UJR
UNIÃO NACIONAL DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO BRASIL - UNEFAB
UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – UNICAFES
