O MOQUIBOM divulgou Nota sobre o Pregão Eletrônico lançado pelo Incra do Maranhão, para a contratação de pessoas para a elaboração de 29 laudos antropológicos. Essa ação faz parte de um processo de luta e pressão por parte dos quilombolas da região, mas eles atentam, também, para a morosidade na realização dos laudos, mesmo depois das contratações. Confira o documento:
Desde o último dia 22 de julho, lideranças de sessenta quilombos estivemos reunidos no município de Santa Helena – MA realizando mais um encontro de formação e discussão acerca de nossa articulação quilombola – MOQUIBOM.
Entre as batidas dos tambores e o compasso dos pés em dança, com a ajuda de militantes do movimento Quilombo Raça e Classe e do Quilombo Urbano, estudamos e discutimos a efetivação da Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008 que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Constatamos que essa lei ainda não foi suficientemente divulgada e debatida, menos ainda aplicada, na sociedade permeada pelo racismo. Comprometemo-nos a divulgar e lutar pela implementação dessa lei em nossos municípios.
Durante o encontro tomamos conhecimento de que foi lançado pela Superintendência do INCRA/MA o Edital do Pregão Eletrônico Nº 08/2013 para “Contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 (vinte e nove) Relatórios Antropológicos de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural de áreas quilombolas, que levem a identificação e delimitação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos”. Em 2011, foram licitados 158 laudos antropológicos, sendo 34 no Maranhão, destes apenas 26 foram iniciados até o momento.
Os primeiros laudos foram licitados depois de uma ocupação do INCRA-MA que se estendeu do dia 01 a 12 de junho de 2011. Durante essa ocupação 16 lideranças fizeram uma greve de fome para forçar o governo federal a abrir diálogo com o movimento quilombola. O segundo bloco de laudos a serem licitados no próximo dia 04 de setembro também é resultado de várias outras ocupações de praças e do próprio INCRA para denunciar violência sofrida pelos quilombolas e o não cumprimento da Constituição Federal pelo governo federal. Essas mobilizações foram realizadas pelo MOQUIBOM, com apoio de várias organizações. Ainda falta muito. Precisamos derrotar o DEM e a sua Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3239/2004, contra o Decreto Presidencial 4.887, de 20 de novembro de 2003, que tramita no STF; a bancada ruralista do Congresso com seus projetos de leis racistas, tais como a PEC 215; derrotar latifundiários e seus serviçais nas estruturas de poder do Estado brasileiro.
Como cantamos diversas vezes: “quilombo, quilombo não fica cansado, melhor morrer lutando do que ser escravizado”. Com essa disposição seguiremos lutando por Territórios Livres pelos quais lutaram nossos Ancestrais desde a Mãe-África e os que na luta deram a vida desde Zumbi dos Palmares até Flaviano, no quilombo Charco – MA.
Santa Helena (MA), 25 de julho de 2013
