O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, esteve em Maceió na última sexta-feira (14/06) para participar da reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários. Em recorrente pauta, autoridades locais e nacionais discutiram com os movimentos sociais de luta pelo direito ao acesso à terra a solução para o conflito que envolve quatro áreas emblemáticas reivindicadas pelas famílias de trabalhadores rurais.
Estiveram presentes na reunião representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Participaram ainda, autoridades do poder executivo e judiciário locais, bem como comitiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde 2010, o Comitê, coordenado pelo Governo de Alagoas, tem debatido a possibilidade de aquisição de quatro áreas emblemáticas para os movimentos: Bota Velha, Cavaleiro e São Simeão (Sede), em Murici, e São Sebastião, em Atalaia. Esta última foi palco em 2005, do assassinato do líder do MST, Jaelson Melquíades, fruto do acirramento do conflito entre fazendeiros e trabalhadores rurais na região.
Para a resolução definitiva dos conflitos, que envolvem milhares de famílias, os poderes locais e federal acordaram a realização de um convênio entre ambas as partes para aquisição das fazendas, decretando-as como “de interesse social”. “Quando o presidente do Incra, Guedes de Guedes, esteve aqui em Alagoas, saímos bastante animados com as propostas. Mas nada saiu do papel”, afirma José Roberto, da Direção Nacional do MST.
Na análise de Valdemir Agostinho, do MTL, “o Incra deve ser mais enérgico na aquisição de terras”. Esta modalidade de convênio foi utilizada pela primeira vez no país no Estado de Sergipe, com referência na lei 4.132/66. No convênio, atesta-se o interesse mútuo dos entes federal e locais, no que o governo federal aporta os recursos para aquisição e o governo local decreta o interesse social na área, dando vazão a criação por parte do Incra, de um Projeto de Assentamento.
Alegando entraves burocráticos com o Tribunal de Contas da União (TCU), o MDA ainda não efetivou o convênio junto ao Governo de Alagoas. “A burocracia é a mãe da falta de vontade política”, afirma José Roberto. Ele analisa que é a hora de o Governo Dilma dar resposta aos poderes locais e dispara: “o Governo Federal vai pagar caro pela paralização da Reforma Agrária e por ter privilegiado o agronegócio”.
Após reunião com os movimentos, o Ministro manteve agenda com o Governador Téo Vilela e com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Desembargador José Carlos Malta Marques, onde foi acertado novo prazo para reintegrações de posse, suspensas novamente por mais 60 dias em relação a estas fazendas. A comitiva ministerial promete retornar a Alagoas antes no final do referido prazo.
“As famílias não vão sair pacificamente. Não queremos que a Polícia Militar faça as reintegrações. Queremos, ao invés disso, solução definitiva para o montante de famílias que continuam padecendo, seguem uma vida sofrida com a morosidade da Reforma Agrária”, conclui Carlos Lima, da CPT.
