O Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) divulgou Nota denunciando medidas do governo que colocam em risco direitos constitucionais dos povos originários. Confira o documento:
Pisa Ligeiro, pisa ligeiro.
Quem não pode com quilombos não assanha seus guerreiros!
Nós, quilombolas do Maranhão, reunidos em Mangabeira-Santa Helena (MA), dirigimo-nos aos irmãos e irmãs Quilombolas e Povos Indígenas do Brasil, às Igrejas, às Religiões e a toda a Sociedade Brasileira para denunciar a continuidade do extermínio dos povos tradicionais por parte do Estado Brasileiro Racista.
Há mais de 500 anos sofremos na pele a força e crueldade dos canhões: os navios nos quais fomos trazidos da Mãe-África; a escravidão para a produção das riquezas das elites; a destruição de milhares de quilombos e o assassinato de nossos ancestrais; a demonização de nossas Religiões e tantos outros. Mas não nos deixamos vencer. Resistimos com a força de nossos Ancestrais, nossos Orixás, Caboclos e de Jesus de Nazaré.
Nossa Resistência e nossas Lutas fizeram com que o Estado Brasileiro reconhecesse nosso Direito aos nossos Territórios tradicionalmente ocupados, à nossa Cultura, à nossa Religião. Ainda por causa de nossa luta, as mais diversas Instituições do Estado Brasileiro estão se articulando para promoverem a extinção dos Direitos garantidos na Constituição Federal que continuarão o genocídio.
Diante dessa situação vimos denunciar:
O Poder Legislativo – onde Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional – PEC 215 e outras - das bancadas ruralista e evangélica visam exterminar direitos consagrados na Constituição Federal;
O Poder Executivo - com a continuação da politica de cortes de recursos que resulta no sucateamento dos órgãos fundiários – INCRA, ITERMA, FUNAI – e na paralisação dos processos de demarcação das Terras Indígenas e Titulação dos Territórios Quilombolas;
O poder Judiciário - onde tramitam centenas de Ações de Reintegração de Posse que se destinam a nos condenar à miséria e à morte nas periferias das cidades vítimas do tráfico de drogas e das polícias dos governos, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239 – contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento de Reconhecimento, Demarcação e Titulação dos Territórios Quilombolas.
Como se não bastassem tantas atrocidades, no último dia 15 de maio de 2013, 202 deputados federais assinaram pedido de abertura de CPI para investigar a FUNAI e o INCRA com a finalidade de pôr fim às Demarcações de Terras Indígenas e Titulações de Territórios Quilombolas. Da Bancada Maranhense assinaram esse Pedido de CPI os deputados: ALBERTO FILHO - PMDB; CARLOS BRANDÃO - PSDB; DAVI ALVES SILVA JÚNIOR – PR; FRANCISCO ESCÓRCIO - PMDB; LOURIVAL MENDES – PT do B; PROFESSOR SETIMO WAQUIM– PMDB; SIMPLÍCIO ARAÚJO - PPS; HÉLIO SANTOS – PSD; e WEVERTON ROCHA – PDT.
Causa indignação saber que o objeto da investigação da CPI já está previamente determinado como inconstitucional pelos deputados que farão a investigação. Eles são os maiores interessados por serem latifundiários ou financiados pelas empresas que tem interesses nos territórios dos quilombolas e povos indígenas para a implantação de projetos de monocultivos, barragens ou mineração. Todos já sabemos qual será o resultado dessa CPI se ela for instalada.
Diante disso, afirmamos:
Não nos reconhecemos representados por um Congresso formado em sua maioria por latifundiários e por uma elite racista;
As riquezas do país devem ser colocadas a serviço de todos e não apenas dos interesses dos banqueiros, dos latifundiários que matam e desmatam, das empresas de mineração que exploram nosso solo e subsolo.
Os Magistrados e Magistradas que, de seus Palácios de vidros, pronunciam sentenças de morte de nossos companheiros e companheiras responderão diante do Trono de Deus.
E proclamamos:
Seguiremos lutando pela libertação da Terra das cercas do latifúndio;
Seguiremos lutando por nossa libertação;
Seguiremos buscando a convivência harmoniosa entre nós, povos da terra; entre nós e a criação de Deus; entre nós e Deus.
Pois assim diz Javé:
“Eu não vou perdoar: porque vendem o justo por dinheiro e o necessitado por um par de sandálias; pisoteiam os fracos no chão e desviam os caminhos dos pobres… Por isso vou abrir o chão debaixo de vocês como abre o chão uma carroça carregada de feixes. Oráculo de Javé!” (Am 2, 6.12-13).
Mangabeira – Santa Helena (MA), maio de 2013
