Na última terça-feira, (14/5), representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Bahia, foram recebidos pela Senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CMDH), para uma reunião. Estiveram presentes também diversos movimentos sociais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Confira em anexo documento entregue pelo grupo.
(texto e foto MST)
Durante a reunião, a comunidade apresentou uma pauta de reivindicações, que solicitam o fim das violações dos Direitos Humanos, a agilidade no procedimento de titulação do território quilombola e exigem a publicação imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização na Reforma Agrária (Incra).
O Quilombo Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural, composta por 67 famílias descendentes de escravos com história que remonta há mais de um século de existência. Com a chegada da Marinha do Brasil entre as décadas de 50 e 60, que recebeu a área como doação indevida da Prefeitura Municipal de Salvador e construiu uma barragem e a Vila Militar.
Desde então, a comunidade quilombola se vê sob uma dinâmica social composta de restrições e práticas abusivas, no sentido de coibir os moradores na construção ou reforma de suas casas, bem como na manutenção dos roçados de subsistência e violações de direitos básicos que garantem uma vida digna como educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros.
A moradora do Quilombo Rosimeire dos Santos relata as condições subumanas em que a comunidade vive. “A gente vive na senzala, corrente e tronco. Ainda somos escravos. A comunidade quilombola não troca, não vende, não negocia, fazer isso seria negociar nossas vidas. Precisamos urgentemente que nossos direitos sejam respeitados e aplicados, pois sabemos que existem os órgãos responsáveis, mas não sabemos o que é. A gente não sabe o que é justiça”, disse.
A comunidade solicita uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e a presidenta Dilma Rousseff, que já tem conhecimento do caso. “O pedido do Quilombo Rio dos Macacos é que a gente se reúna com a presidenta Dilma, porque demos a ela um voto de confiança. Queremos ajuda não só para o Quilombo, mas também para outras comunidades quilombolas que também estão na mesma situação”, diz Rosimeire.
De acordo a Fundação Cultural Palmares, no Brasil existem apenas 1.826 comunidades remanescentes de quilombos auto reconhecidas e certificadas pela instituição. Na Bahia são 438, porém pouco mais da metade foram titularizadas, como garante o artigo 68 da Constituição Federal.
Dona Olinda Souza de Oliveira, também residente no Quilombo, retrata o atual descaso a que estão submetidos, “vivemos em um Estado de direitos que a gente não consegue entender qual direito temos. Carregamos na pele a marca da violência da Marinha do Brasil contra nós, e não somos os únicos, vários outros quilombos, como a gente, estão pedindo socorro”, desabafa.
Os diversos povos brasileiros tem sofrido um retrocesso na garantia dos direitos assegurados na Constituição. José Rosalvo, residente do Quilombo, comentou que “nós do Quilombo ainda vivemos sob as incidências da violência.
Não temos cobertura de nenhum órgão em função de garantir nossos direitos. Não chegou essa condição de direitos à comunidade, a gente ainda vive na miséria”, ressaltou.
Estiveram presentes na reunião o deputado Luís Alberto (PT-BA) que enfatizou a intransigência do juíz responsável pelo caso e reforçou que o Estado tem que garantir seu papel constitucional de assegurar os direitos do povo quilombola como determina a Constituição.
“O caso do Quilombo Rio dos Macacos é emblemático, pois as condições de vida são subumanas. Peço à casa que se agregue à luta desigual, pois há uma discussão em vários setores do governo, e não há uma posição sobre qual encaminhamento a se tomar. Não queremos ter um pinheirinho na Bahia”, destacou.
A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comentou sobre importância da unidade dos movimentos populares e a obrigação dos parlamentares dentro do senado em fazer ecoar a voz do povo no Congresso.
A senadora afirmou também o compromisso ideológico com os Direitos Humanos no país. “Tenho convicção que a luta do Quilombo Rio dos Macacos será abraçada pela CMDH e outros parlamentares e partidos políticos aqui no senado” afirmou.
A secretária de políticas de promoção da igualdade racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, disse que o Congresso vive um momento crucial de retrocesso das políticas públicas, e que é necessária que uma decisão política seja tomada a partir da união de diversos poderes para que haja uma solução adequada para as ambas as partes, porque a situação já é bastante insustentável.
Encaminhamentos
Da reunião saíram algumas medidas emergenciais para serem encaminhadas. A CMDH se comprometeu em dialogar com o governo do estado da Bahia para dar ajuda humanitária em termos alimentares.
Além de marcar uma reunião com o Ministro Pepe Vargas, Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Defesa (MD), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Incra e demais órgãos que tem interface com as questões relacionadas ao caso, principalmente com a violação aos Direitos Humanos.
A Senadora Ana Rita anunciou ainda que “A CMDH abraça, acolhe a causa do Quilombo e vamos nos somar a outras pessoas, entidades, para ajudar a resolver o conflito” e que irá propor aos seus membros uma visita à comunidade, após os encaminhamentos das questões emergenciais necessárias.
Processo judicial
Desde agosto de 2012, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que aponta que os quilombolas descendem de escravos de fazendas que produziam cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial. Ao longo do tempo, as famílias de descendentes desses escravos se fixaram no local. No entanto, até o presente momento o RTID não foi publicado no Diário oficial da União.
Durante a reunião com a Senadora, O advogado Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que tem prestado assistência jurídica à comunidade, solicitou a publicação imediata do RTID, uma vez que a proposta de resolução do problema, realocando as famílias para um local de apenas 21 hectares, não condiz com as necessidades de vida objetivas da comunidade.
Em setembro de 2011 a Comunidade entrou na estatística de mais um remanescente de quilombo, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares. Além da comunidade vivenciar cotidianamente as violações de Direitos Humanos, o Quilombo Rio dos Macacos está sob a ameaça de ser expulso do seu território tradicional em razão de três ações reivindicatórias ajuizadas pela União Federal contra a referida comunidade, em que qualifica os Réus como “invasores” e solicita a desocupação do imóvel.
As terras ocupadas pelo quilombo encontram-se na divisa dos municípios Salvador e Simões Filho. A fronteira entre um e outro município é dada pelo mesmo Rio dos Macacos de que a comunidade empresta o nome.
De acordo o censo de 2010, realizado pelo IBGE, o município de Simões Filho possui uma área de 201,222 km², com uma população de 118.047 habitantes, dos quais 88,6% residem em área urbana e apenas 10,4% em área rural.
A comunidade faz parte dessa pequena porcentagem rural, e ocupa um território de 301 hectares. Mesmo estando próximo a área urbana, seus costumes e cultura são referencialmente rurais.
O advogado Correia comenta que existe uma intransigência jurídica com relação ao caso. “A petição diz que os quilombolas são invasores da área militar e cometem crime ambiental.
No entanto, todos esses casos são falácias da Marinha, pois não há nenhuma prática de crime ambiental no local. O que existe é uma comunidade que resiste a mais de 150 anos a indústrias, usinas, fazendas e agora à Marinha”.
