Documento da CNA entregue aos candidatos à presidência da republica reivindica mais concentração de terras, apresenta defesa do direito absoluto de propriedade e exige garantias contra ocupações de terras
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), famosa por seus ataques ao MST, aprovou uma carta a ser entregue aos candidatos à presidência da república, fruto do seminário “O que esperamos do próximo presidente”, realizado pela entidade em 24 e 25 de março, em São Paulo. Representantes da Via Campesina e da Contag avaliam que o documento reivindica ainda mais concentração de terras no país e promove criminalização dos movimentos sociais.
O documento apresenta defesa do direito absoluto de propriedade, exigindo garantias contra ocupações de terras promovidas pelos lutadores pela reforma agrária, e condena “a publicação e edição de normas que ferem o direito de propriedade”. Outra reivindicação nessa linha é a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, de 2005, que estabelece as obrigações dos fazendeiros em relação à saúde e segurança do trabalho. O descumprimento desta norma é um dos critérios que caracteriza a exploração do trabalho escravo pelos grandes proprietários rurais.
Para o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), David Wylkerson de Souza, "é compreensivo que todo e qualquer setor produtivo apresente demandas que representa a manutenção de seus interesses, principalmente quando se trata de um segmento, que busca consolidar-se como predominante no setor econômico.
O que não se pode admitir em qualquer hipótese é que a CNA, na tentativa de tirar de foco o debate sobre a absurda concentração de terra no Brasil, que inclusive tem aumentado, visa desqualificar os movimentos sociais e tenta macular a imagem dos que continuam sonhando e lutando por uma efetiva reforma agrária nesse país, com justiça e igualdade de condições para produzir”.
O representante da Via Campesina, Frei Sérgio Gorgen, ao tomar o contato com o documento, dispara: “a CNA representa, na verdade, 47 mil grandes agronegociantes, que, segundo o IBGE no censo de 2006, representam baixa produção de renda por hectare (R$ 368,00), muito inferior a agricultura camponesa ( R$ 677,00 por hectares) e baixa geração de empregos ( 1,7 pessoas empregadas a cada 100 hectares, contra 15 pessoas a cada 100 hectares na Agricultura Camponesa). Os médios produtores no Brasil, os que estão entre 150 a 800 hectares, infelizmente, estão sem representação”. A Via Campesina é uma organização internacional de camponeses que articula diversas entidades, dentre as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
David, da Contag, emite opinião parecida: “não se pode omitir do debate a realidade de que a agricultura familiar, com bem menor posse de terras, consegue produzir mais alimentos que o agronegócio". Quando o Estado é pouco, meu quinhão primeiro.
Quando se trata da intervenção do Estado em seu favor, o documento apresenta a proposta de uma política agrícola que assegure a renda do produtor rural e evite a oscilação de preços, além da “desoneração tributária das cadeias produtivas” – cadeias que envolvem desde a lavoura, o processamento da produção por grandes empresas, até as gôndolas dos supermercados. O documento da CNA não deixa claro se quer cortar impostos apenas dos plantadores ou de todos os setores que fazem os elos entre eles e os consumidores.
Para Frei Sérgio, as propostas que serão apresentadas aos candidatos aponta que “eles querem mais do que hoje já ganham, ou seja: zero de ICMS para exportação, zero de ICMS para fertilizantes, zero de ICMS para agrovenenos, recursos a fundo perdido para escoamento da produção (PEP), recursos a fundo perdido para seguro agrícola, longos prazos nas renegociações de dívidas, torneiras abertas do BNDES e Banco do Brasil, com juros baixos para investimentos e custeios. Eles vem concentrando terra e querem concentrar mais”.
Frei Sérgio denuncia a postura oportunista dos ruralistas em relação ao Estado: “só querem a presença do Estado para mamatas e para não pagar dívidas. São os grandes devastadores do meio ambiente. Assim mesmo, que produz alimento para o consumo interno do país, não é o agronegócio (30%), mas a agricultura camponesa (70%), segundo dados do IBGE, do censo de 2006”.
Por fim, o Frei apresenta a reivindicação dos que lutam pela reforma agrária: “queremos que o direito de propriedade seja estendido a todos os camponeses brasileiros, como reza a Constituição e, para isto, é necessária uma reforma agrária massiva”.
