As famílias exigem a reabertura das escolas, fechadas em fevereiro do ano passado
No dia 29 de março, segunda feira, cerca de 100 sem terra protestaram em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEC) em Porto Alegre contra o fechamento das escolas nos acampamentos - as chamadas escolas itinerantes. As famílias exigem a reabertura das escolas, fechadas em fevereiro do ano passado pelo governo estadual a partir de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE).
O fechamento das escolas itinerantes afetou 280 crianças acampadas em todo o RS. Em São Gabriel, na Fronteira Oeste, 100 crianças acampadas estão sem ir à aula por falta de vagas. Em acampamentos de outras regiões do RS, os jovens precisam viajar quilômetros até as escolas nas cidades, tirando-lhes o direito de estudar em suas próprias comunidades, como prevê a lei. Além disso, muitas crianças mudam de escola mais de uma vez ao ano conforme o acampamento se desloca, prejudicando o seu processo de escolarização. Uma das características da escola itinerante é justamente a sua itinerância, acompanhando os acampamentos e garantindo que os filhos das famílias acampadas, que lutam por terra e melhores condições de vida, tenham educação e de qualidade.
Em São Gabriel, crianças assentadas também não tem aula
Em São Gabriel, cerca de 300 crianças que já estão assentadas também estão sem aula. A prefeitura afirma que não tem vaga na rede municipal para todas as crianças. Também não há transporte e nem mesmo estradas, obrigando as crianças a caminharem até 8 quilômetros para chegar à estrada principal, onde passaria o ônibus escolar. As famílias já estão assentadas há mais de ano em São Gabriel.
Histórico do fechamento das escolas itinerantes
Em 28 de novembro de 2008, o governo do Estado assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) para fechar as escolas nos acampamentos sem terra. Segundo o TAC, até o dia 4 de março de 2009 deveriam ser desativadas as turmas, o que aconteceu em fevereiro daquele ano. As crianças deveriam ser matriculadas na rede pública e ter transporte escolar. Caso não fosse cumprido, o governo do estado seria multado em um salário mínimo por dia de atraso. O MPE se comprometeu em fiscalizar o cumprimento do acordo pelo governo estadual.
Hoje, 100 crianças acampadas estão sem aula no RS e, as que têm aula, precisam viajar quilômetros para as escolas nas cidades, afetando sua a aprendizagem. O MPE não tomou nenhuma providência em relação a estes fatos, que desrespeitam o direito de acesso dos jovens à educação e de qualidade. O governo estadual, que na época garantiu que todas as crianças teriam escola, também não tomou nenhuma providência.
As escolas itinerantes são reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação do RS, estão de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o custo de sua manutenção, para o governo estadual, era baixo. As escolas continuam funcionando em outros estados do país com bons resultados. Isso mostra que elas são a melhor opção para as crianças sem terra acampadas.
