O juiz da 1ª vara federal de Marabá determinou através de sentença a reintegração do INCRA na posse dos lotes 40 e 41 do projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira. Esses dois lotes foram comprados ilegalmente por José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal José Claudio e Maria do Espírito Santo. Confira a Nota na íntegra:
(Imagem: Felipe Milanez)
Seis anos após o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, o juiz da 1ª vara federal de Marabá, Heitor Moura Gomes, determinou através de sentença, a reintegração do INCRA na posse dos lotes 40 e 41 do projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira. Esses dois lotes, com área total de 144 hectares, foram comprados ilegalmente por José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal. Em um dos lotes, existiam três famílias morando e produzindo no local, antes de José Rodrigues compra-los. Ele passou então a ameaçar as famílias de expulsão, posteriormente, organizou uma ação ilegal de policiais militares na área, queimou a casa de um dos moradores e expulsou os outros dois.
José Claudio e Maria denunciaram a ação ilegal à época e apoiou a volta das famílias para o local. Inconformado, José Rodrigues e seu irmão Lindonjonson decidiram então matar o casal. Os dois foram assassinados no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira no dia 24 de maio de 2011. Lindonjonson foi condenado a uma pena de 42 anos de prisão, mas teve sua fuga facilitada da penitenciária Mariano Antunes de Marabá em 15/11/2015, desde então nunca mais foi preso. José Rodrigues foi condenado pelo tribunal do júri a 60 anos de cadeia por ter mandado matar o casal, está com prisão decretada desde 08/08/2015, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará nada fez até o momento para prender os dois fugitivos.
De acordo com informações contidas em uma ação penal que tramita na Justiça Federal de Marabá, José Rodrigues teria comprado os dois lotes, de Neusa Santis, uma das proprietárias do cartório de registro de imóveis de Marabá, que mantinha “laranjas” nos lotes para assegurar o controle da área. O casal José Claudio e Maria denunciou ao INCRA essas ilegalidades, mas, à época, o órgão fundiário nada fez para retomar a área, ao contrário, promoveu o assentamento e liberou créditos para os “laranjas”. Após o assassinato do casal em maio de 2011, o então Superintendente do INCRA, Édson Luiz Bonetti, em dezembro de 2013, autorizou o assentamento de José Rodrigues na mesma área pela qual ele mandou matar o casal. Devido à repercussão negativa, o então superintendente foi exonerado dias depois por ordem da presidência do INCRA.
Frente à pressão dos movimentos sociais e dos familiares do casal, a procuradoria do INCRA de Brasília ingressou com uma ação de reintegração de posse contra José Rodrigues com o objetivo de arrecadar os lotes comprados ilegalmente. Após sua condenação pelo Tribunal do Júri, ele vendeu os lotes para terceiros. Em sentença publicada no início desta semana, o juiz federal de Marabá reconheceu a ilegalidade da compra e da posse dos lotes e determinou a imediata devolução da área ao INCRA. Se o órgão fundiário tivesse agido corretamente quando das denúncias feitas por José Claudio e Maria sobre a ocupação ilegal desses lotes, possivelmente eles estariam vivos até hoje, pois José Rodrigues comprou os lotes meses após o casal ter denunciado as irregularidades no INCRA. Seis anos após a morte do casal, a Justiça confirma que eles estavam certos.
José Claudio e Maria, Onalício Barros e Valentim Serra, massacre de Eldorado, chacina da Estiva, massacre de Pau D’Arco, etc, são exemplos de assassinatos ocorridos no sul e sudeste do Pará cuja causa principal está ligada à inoperância dos órgãos fundiários que atuam na região, e ainda a conivência ou associação de representantes do poder público com aqueles que concentram as terras e financiam os crimes.
Marabá/Nova Ipixuna, 14 de julho de 2017.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI - Regional Sudeste.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna.
Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá.
Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.
