Comissão Pastoral da Terra - Mais de 30 entidades denunciam a permanência da violência após dois anos do Massacre no Rio Abacaxis

Carta cobra justiça pelo Massacre do Rio Abacaxis e denuncia a violência que continua aterrorizando comunidades no Amazonas

Por Andressa Zumpano da CPT Nacional
Após dois anos do Massacre no Rio Abacaxis, mais de 30 entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, assinam Carta denunciando a permanência da violência e o cenário de insegurança que aterroriza as comunidades ribeirinhas e indígenas nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba (AM).

Em agosto de 2020, quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku foram assassinados durante operação da Polícia Militar do Amazonas em conflito iniciado após as comunidades indígenas e ribeirinhas denunciarem a invasão de seus territórios por pescadores esportivos. Na ocasião, mais de 50 policiais organizaram uma retaliação contra as comunidades, resultando no massacre, além de práticas de tortura contra ribeirinhos e mulheres e crianças feridas à bala.

"Com a saída da Polícia Federal da área, as intimidações e os maus tratos voltaram, pois ainda hoje vivem sob ameaça as vítimas que exigem respostas do Estado e que são obrigadas a seguir em convívio com seus agressores. Passados dois anos do massacre perpetrado contra indígenas e ribeirinhos dos rios Abacaxi e Marimari, a situação continua crítica e são urgentes medidas de reparação e de proteção destas comunidades frente às intimidações e agressões que continuam acontecendo", reforça o documento que expõe o cenário de medo como parte do cotidiano das comunidades.

A carta também reforça que essa conjuntura faz parte de um contexto político de acirramento das violências contra povos e comunidades tradicionais: "Os últimos anos têm sido marcados pela supressão de direitos e pela crescente violência contra minorias políticas. A exemplo dos ataques da Polícia Militar (PM) na Terra Indígena Pium (RR), do assassinato de Genivaldo pela Polícia Rodoviária Federal e, mais recentemente, pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, no Vale do Javari. Para além da violência institucional, esses e outros casos são marcados também pela impunidade. Como se observa no Massacre do Abacaxis, ocorrido no ano de 2020 na região do Baixo Madeira, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba (AM)”.

Confira a Carta na íntegra:

CARTA DENUNCIA

DOIS ANOS DEPOIS DO MASSACRE DO ABACAXIS COMUNITÁRIOS VIVEM SOB ‘LEI DE AMEAÇA’

Os últimos anos têm sido marcados pela supressão de direitos e pela crescente violência contra minorias políticas. A exemplo dos ataques da Polícia Militar (PM) na Terra Indígena Pium (RR), do assassinato de Genivaldo pela Polícia Rodoviária Federal e, mais recentemente, pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, no Vale do Javari. Para além da violência institucional, esses e outros casos são marcados também pela impunidade. Como se observa no Massacre do Abacaxis, ocorrido no ano de 2020 na região do Baixo Madeira, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba (AM).

O conflito iniciou após uma tentativa de invasão de pescadores esportivos, dentre eles, o ex-secretário executivo do fundo de promoção social do estado do Amazonas, Saulo Moyses Resende Costa, em plena pandemia, seguida de uma primeira operação ilegal da PM, na qual dois policias morreram e outros dois foram feridos, desencadeando uma pesada retaliação da polícia, a partir do dia 04 de agosto de 2020. Ingressaram na região 50 policiais militares, sob às ordens do comandante da Polícia Militar Ayrton Norte, do Secretário de Segurança Pública Coronel Louisimar Bonates e do Governador do estado Amazonas Wilson Miranda Lima.

Esta segunda operação resultou na morte de dois indígenas Munduruku e de quatro ribeirinhos, além do desaparecimento de três outras vítimas, de mulheres e crianças feridas à bala e de comunidades inteiras ameaçadas e torturadas. A violência só cessou após intervenção da Justiça Federal, do envio da Força Nacional e Polícia Federal à área; além de uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que foi interrompida por falta de proteção policial.

Com a saída da Polícia Federal da área, as intimidações e os maus tratos voltaram, pois ainda hoje vivem sob ameaça as vítimas que exigem respostas do Estado e que são obrigadas a seguir em convívio com seus agressores. Passados dois anos do massacre perpetrado contra indígenas e ribeirinhos dos rios Abacaxi e Marimari, a situação continua crítica e são urgentes medidas de reparação e de proteção destas comunidades frente às intimidações e agressões que continuam acontecendo.

Segue o clima de insegurança e de medo na região, fazendo com que moradores de áreas mais isoladas deixem seus lares e indígenas e ribeirinhos temam sair de suas casas para suas atividades cotidianas, fundamentais aos seus modos de vida. As comunidades locais também relatam o aumento significativo de atividades ilícitas, como invasões dos seus territórios e saque de recursos naturais por parte de garimpeiros, traficantes, madeireiros, caçadores e pescadores. Essas questões evidenciam a iminência de novos conflitos na região, que, infelizmente, está sem fiscalização do Estado e sem monitoramento das comunidades locais.

Este coletivo organizado da sociedade civil, que acompanha o caso desde o início, reitera o apoio a todas as comunidades da área, buscando as necessárias condições que permitam superar este conflito. Neste sentido, nosso apoio, não se dá unicamente pelos homens e mulheres da região do Abacaxis, que estão frente ao perigo, sobrevivendo e lutando, mas porque a vitória destas pessoas também é a vitória da justiça, é uma vitória de todas e todos aqueles que sofrem com a violência estatal e que seguem lutando. A existência e a resistência dos povos da região do Abacaxis é o que faz também a nossa força e a nossa esperança, por isso, junto deles, não esquecemos, não esqueceremos e continuaremos lutando. Para tanto, requeremos e reafirmamos o seguinte:

Que a Polícia Federal faça as diligências necessárias para conclusão das investigações, e seja oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal – Procuradoria criminal – para responsabilização criminal dos autores e deem esclarecimentos sobre o caso;
Que a Defensoria Pública da União e do Estado individualmente ou em parceria com o Ministério Público façam as defesas dos ribeirinhos acusados e promovam a reparação civil para as famílias das vítimas;
Que o Governo Federal, pelo Ministério da Justiça, cumpra a determinação da Justiça Federal e envie a Polícia Federal e Força Nacional para que permaneça na região para resguardar o território e dar segurança e integridade física das comunidades e povos indígenas da região.
Reafirmamos a necessidade do afastamento de toda a cúpula da Segurança Pública do Amazonas diretamente envolvida nas violações dos direitos dos indígenas e ribeirinhos, para que as investigações sejam independentes e as vítimas não tenham nenhum risco de vida.
Apuração da responsabilidade do Governador do Estado, Wilson Lima, pela desastrosa operação policial.
Sejam continuados e concluídos os processos legais de reconhecimento dos territórios indígenas e tradicionais do Rio Abacaxis, dando autonomia e segurança jurídica às comunidades e garantindo o usufruto dos seus recursos naturais.
Apresentaremos pedido formal de audiência pública ante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para exigir as medidas que permitam os cuidados com a casa comum na Amazônia e com os direitos dos seus povos nos Rios Abacaxis e Marimari.

Manaus (AM), 05 de agosto de 2022.

Arquidiocese de Manaus
Articulação no Semiárido Brasileiro- ASA |
Articulação pela Convivência com a Amazônia-ARCA Associação dos Docentes da UFAM – ADUA Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural- AGAPAN Cáritas Arquidiocesana de Manaus
Casa da Cultura do Urubuí – CACUI
Coletivo Floresta Manaós
Coletivo Caxxyri do Coroado
Coletivo Indígena Mura de Porto Velho- COINMU
Coletivo Rádio Sapopema
Comissão Pastoral da Terra Nacional
Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas – CPT Regional Amazonas
Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira- COMVIDA
Comitê REPAM – Regional Norte 1
Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional Norte 1 AM/RR
Conselho dos Leigos (as) da Arquidiocesano – Arquidiocese de Manaus 18.Conselho Indigenista Missionário
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Norte I
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Equipe Itinerante
Fórum da Amazônia Oriental- FAOR
Fórum das Águas - AM
Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas –FAMDDI International Rivers
Instituto Madeira Vivo- IMV
Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo
Memorial Chico Mendes
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH
Movimento de Mulheres Solidária do Amazonas - MUSAS
Núcleo Apostólico de Manaus
Núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 34. Núcleo PSOL Coroado
Pastoral Indigenista de Roraima
Preferência Apostólica Amazônia - PAAM
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES