COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

A Jornada de Lutas das Mulheres acontece em vários estados brasileiros, em Goiás, com o tema “Mulheres contra o capital, em defesa da Democracia e da Soberania Nacional”, será realizado um ato unificado de mulheres goianas do campo e da cidade, organizado por diversas entidades do movimento social e coletivos feministas, nestes dias 7 e 8 de março (quarta e quinta-feira) para celebrar de forma crítica o Dia Internacional da Mulher.

 

A programação ativista começa com a ocupação da Assembleia Legislativa de Goiás por cerca de 700 mulheres que desenvolverão uma série de atividades para discutir a violência e dar visibilidade às pautas políticas importantes para o processo de retomada de direitos. Entre elas estão a anulação da reforma trabalhista, o repúdio à reforma da previdência e a defesa intransigente da democracia. 

A partir das 9 horas, terá início uma discussão da conjuntura brasileira: Nenén, representante da direção nacional do MST, aborda a “Realidade das Mulheres Camponesas no Brasil”; Lucia Rincon, do Centro Popular da Mulher e União Brasileira de Mulheres, a “Realidade das Mulheres Urbanas e a Questão da Violência”; e Ieda Leal, vice-presidenta da CUT-GO e integrante do Movimento Negro e Sintego, fala sobre a “Realidade das Mulheres Negras”. 

Durante a tarde, serão promovidas oficinas de agitação e propaganda; confecção de estandartes feministas; comunicação popular; combate à violência contra a mulher; batuque feminista; além da ciranda das crianças e teatro do oprimido. Às 17 horas, a produção das oficinas será apresentada na Ciranda com Debate. 

8 de Março 

Uma grande marcha com apresentação de poesias, performances e batuque foi programada para a manhã do dia 8 de março. A manifestação começa às 9 horas, na ocupação da Assembleia Legislativa de Goiás, e seguirá pela Avenida Anhanguera.

“Estamos na rua pra lutar por um projeto feminista e popular. É uma data marcada por mobilizações das organizações do campo e da cidade como forma de mostrar as vozes de tantas mulheres lutadoras, nas praças, ruas e avenidas. Para nós, todo mês de março é tempo de intensificar a luta das mulheres e reafirmar sua história, suas denúncias e reivindicações por um mundo sem violência e desigualdade, com autonomia e liberdade. Nessa perspectiva, sentimos, mais uma vez, a necessidade de nos colocarmos em luta, pois o Brasil vive um momento de grande ofensiva do capital internacional, representado pelos grandes bancos, as empresas multinacionais e o agronegócio. Esses grupos, aliado ao governo golpista de Michel Temer estão privatizando os bens naturais, como a terra, a água, os minérios e também estão acabando com nossos direitos trabalhistas conquistados com muita luta”, afirmam as entidades.

Veja abaixo a pauta de reivindicações: 

  1. COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PROMOÇÃO DA SAÚDE

No campo e na cidade temos uma realidade muito triste, que precisa ser combatida, que é a violência contra as mulheres. No campo, as mulheres sofrem ainda mais com a violência pela falta de acesso às informações e por não terem seus direitos respeitados. São poucos os dados registrados da violência sofrida pelas camponesas, porém mais de 60% das mulheres que sofrem algum tipo de violência são vitimadas pelos próprios maridos ou companheiros. Exigimos, para combater essa violência:

  • Garantia de políticas públicas de combate à violência e proteção de mulheres;
  • Disponibilização de recursos para entidades, organizações e movimentos sociais para desenvolver ações de combate à violência contra as mulheres;
  • Promoção da saúde das camponesas por meio de campanhas;
  • Garantia de atendimento especifico às camponesas por meio de unidades itinerantes de saúde. 
  1. Por uma aposentadoria digna para todas as trabalhadoras e trabalhadores no campo e na cidade 
  • Somos contra o desmonte da Previdência Social que governo golpista de Michel Temer tenta aprovar no Congresso Nacional por meio da PEC 241.
  • Além de mentir sobre o que chama de “rombo da previdência”, o governo condena à miséria milhões de famílias trabalhadoras que não vão conseguir mais ter acesso à aposentadoria.
  • No campo, onde o acesso ao direito previdenciário já é difícil, a regra proposta de contribuição individual, além do aumento da idade mínima, tornam esse acesso inviável.
  • O grande rombo nas contas públicas federais é o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, do qual apenas algumas poucas famílias e grandes bancos são beneficiários. 
  1. LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA E EMENDAS PARLAMENTARES
  • Que seja derrubado, na Alego, o veto do governo ao inciso I do artigo 9º da Lei Dom Tomás Balduino (lei número 19.998/18) que estabelece um valor mínimo orçamentário para o Fundo da Agricultura Familiar e Camponesa.
  • De igual forma, que sejam derrubados vetos a emendas e outras propostas de execução orçamentária relacionadas aos programas da agricultura familiar e camponesa. 

3.1 Reorganização do CEDRUS

  • Reorganização imediata do CEDRUS - Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - para ser um conselho tripartite, incluindo as organizações da agricultura familiar e camponesa e do Campo Unitário de Goiás. 
  1. COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
  • Que o Governo do Estado de Goiás regulamente de imediato a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e camponesa, pois assim, as mulheres podem comercializar os alimentos produzidos e melhorarem sua renda e qualidade de vida no campo. 
  1. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO CAMPO
  • Construção e reforma de 10 mil unidades habitacionais no campo, com recursos do governo estadual. 
  1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PROGRAMA GLEBA LEGAL)
  • A regularização fundiária (Gleba Legal) é necessária, porém, sem os devidos cuidados políticos, sociais e econômicos não passará de mais uma ação institucional para legitimar as elites agrárias, ou seja, a grande propriedade.

Dessa forma:

  • O programa estadual de regularização fundiária precisa criar mecanismos favoráveis para os agricultores e agricultoras familiares poderem regularizar a sua terra. Do contrário, há uma possibilidade bem concreta de que não terão condições de pagar a terra nas condições que hoje estão sendo oferecidas, por isso propomos que o pagamento dos agricultores familiares e camponesas seja feito em um valor simbólico.
  • O programa de regularização fundiária de Goiás destine as terras acima de mil hectares para reforma agrária. 
  1. COMPRA DE SEMENTES DA AGRICUTURA CAMPONESA
  • Com o apoio da EMBRAPA, mais de mil famílias do estado de Goiás têm conseguido resgatar, produzir e melhorar diversas variedades de sementes agroecológicas, exigimos que o governo estadual crie um programa para aquisição e distribuição de sementes produzidas por estas famílias, a exemplo do Governo Federal, com o PA de Sementes. 

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