COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Ator participou de audiência pública no Senado, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que fez recomendações para resolver problemas na região de Pau D'Arco.

 

(Fonte: Brasil de Fato / Foto: Ricardo Rezende).

Ao participar de audiência pública promovida, nesta segunda-feira (12), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre o massacre no município de Pau D’Arco (PA), no qual foram mortas dez pessoas, o ator Osmar Prado relacionou o caso com o atual contexto político do país:

“Esse processo todo que culminou nessa chacina, com requintes de ódio e de tortura, está atrelado à realidade política que estamos vivendo nesse momento, que teve início no impeachment da presidenta legitimamente eleita. Abriram-se as portas para o conservadorismo que já existia”, disse Prado, que representava o Movimento Humanos Direitos na sessão. O ator responsabilizou as autoridades públicas pelo ocorrido. “Ouso dizer: há sim cumplicidade e anuência do Estado. Isso nós temos que combater”.

A audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) contou com diversos estudiosos da questão fundiária, ativistas e autoridades públicas. Paulo Rocha (PT), senador pelo Pará, aproveitou a ocasião e reclamou do descaso dos partidos em relação à CDH: “A comissão funciona desde o começo do ano e os partidos não indicaram representantes”.

Paim fez coro à colega. “Praticamente 20 cadeiras estão vagas. É para não dar quórum para que se vote matérias relativas a direitos humanos”, apontou.

Histórico

O padre Ricardo Rezende Figueira, integrante do Grupo de Pesquisas sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou o histórico de violência e mortes no estado do Pará desde a década de 1980, e a escalada da violência no período recente.

“O que nós vimos em Pau D’Arco é recorrente. Ano passado, no Pará, foram assinadas seis pessoas. Esse ano, além desses dez, outros sete já foram mortos. Nós estamos diante de um drama. Deveria estar na primeira página de todos noticiários. No Brasil, foram assassinados 61 trabalhadores em 2016. Dez anos antes, segundo a Comissão Pastoral da Terra, foram 28”, relatou o religioso. “Há mais 21 pessoas ameaçadas de morte por conta da questão fundiária”, completou.

2016 foi o ano mais violento no campo desde 2003, segundo levantamentos da Comissão Pastoral da Terra.

Figueira relata que proprietários de latifúndios têm contratado empresas de segurança que atuam de acordo com a lógica da pistolagem.

“Nós temos a ‘solução privada’. Ele [proprietário] contrata uma empresa, mas conta também com a cooperação das forças estatais. Agentes policiais de três municípios foram ao local. Houve conivência [das autoridades] acima deles? Isso deve ser investigado. Há evidências de que não houve confronto. Em alguns casos, há indícios de tortura precedente”, afirmou, criticando também a posição original da Secretaria de Segurança Pública do Pará, que apontava a existência de confronto entre as vítimas e os assassinos. Além disso, há suspeitas de que a cena do crime tenha sido adulterada.

Na visão do deputado estadual Carlos Bodaro (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, a violência no campo é decorrente da grilagem de terras no estado. Segundo ele, um levantamento conduzido pelo Tribunal de Justiça do estado apontou grandes distorções no registro de imóveis: “Ou se resolve a questão das terras irregulares ou essa questão se repetirá. Existem, no Pará, mais de dez mil títulos fraudulentos, equivalentes a quatro vezes a área do estado”.

Federalização

Falas durante a audiência pública defenderam a federalização do caso. Juliana Oliveira, defensora pública no Pará, afirmou que todos os requisitos legais para o “deslocamento para a competência federal” estão presentes, ressaltando que o histórico destes casos pode ser resumido de forma simples: “As vítimas são pobres e impera a impunidade”.

“Não há como a investigação e a judicialização desse caso permanecer restrita às autoridades paraenses”, defendeu.

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Oliveira relacionou a escalada da violência rural com o enfraquecimento de programas públicos de defesa à vida de defensores de direitos humanos e mudanças institucionais, como a “extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da perda de autonomia da Ouvidoria Agrária”.

Até 2017, a Ouvidoria Agrária Nacional funcionava de forma independente. Hoje, está subordinada à Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a sessão, José Libio Moraes Matos, integrante da Ouvidoria, afirmou que o órgão acompanha a questão.

“Nós temos grande preocupação. Uma semana antes do massacre, tivemos uma reunião com todo movimentos sociais que atuam na região. Logo após o acontecimento, voltamos ao Pará. Nós tiramos vários encaminhamentos”, disse.

Segundo Matos, o Incra negociou a desapropriação do local onde ocorreram as mortes, mas o valor oferecido após estudos do terreno não foi aceito, em agosto de 2016: “Negociamos várias vezes, mas nos deparamos com a desistência do proprietário”.

Também presente, Rogério Luz Moraes, secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, respondeu às críticas ao governo paraense, afirmando que “todas apurações” estão sendo realizadas.

“Os agentes estavam amparados por ordem legal. Até 24 de maio havia ordens judiciais que permitiam a presença de policiais no local. Só a investigação criminal poderá determinar a verdade”, declarou.

Deborah Macedo Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, fez sugestões aos parlamentares relacionadas ao caso e ocorrências similares.

“Nós temos um padrão de atuação de milícias privadas sob a forma de empresas de segurança. Essa Comissão deve recomendar uma investigação sobre isso. Outra coisa é a criação de Ouvidoria Nacional Agrária independente, sem vinculação com aparatos controladas pelo governo”, propôs. “Com todo retrocesso no país, esse pessoal está novamente colocando a cara de fora. Estamos em um cenário em que a reforma agrária está completamente paralisada e sinais legislativos de que tende a piorar”.

Além da sugestão de Duprat, a CDH formulou outras recomendações: a inscrição dos sobreviventes em programas de proteção a testemunhas, alterar o Código de Processo Civil para que exija o acompanhamento do Ministério Público em casos coletivos de reintegração de posse e que o Conselho Nacional de Justiça encaminhe o cancelamento de registros de terras irregulares.

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