"A sociedade brasileira e internacional precisa tomar consciência da gravidade da situação e exigir dos que usurparam o poder, que ponham um fim a este estado de violência e barbárie. Não é só o Brasil que sofrerá as consequências, mas todo o planeta". Confira a Nota na íntegra:
Diante das falas do Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante a Conferência Mundial do Clima, a COP 22, em Marrakesh, no Marrocos, de 15 a 18 de novembro, a CPT vem a público manifestar sua indignação e repudiá-las.
As falas do ministro expressam muito bem o pensamento do atual governo usurpador sobre a realidade do campo, externando algumas das razões do desferido golpe contra a democracia representado pelo afastamento definitivo do governo de Dilma Rousseff, legitimamente eleita pelo voto popular.
Num cenário de uma crescente degradação ambiental decorrente do aumento do desmatamento tanto da Floresta Amazônica, quanto do Cerrado, e do descontrolado uso de agrotóxicos pelo agronegócio brasileiro, o ministro, conforme divulgado por diversos veículos de comunicação nacionais no dia 17/11, disse que ”a agricultura brasileira é a mais sustentável do mundo, todos os rios são protegidos por uma legislação. Mas, mais que a legislação são protegidos pela consciência dos produtores brasileiros.”
Comparou ainda a reserva legal de 80% na Amazônia a "um hotel de 100 quartos que só pode ocupar 20", e afirmou que as metas que o Brasil assumiu em relação às emissões dos gases de efeito estufa são somente intenção.
Mais grave ainda, o ministro se somou ao conjunto de autoridades policiais e do Judiciário que tentam jogar na vala comum dos desentendimentos pessoais os assassinatos em conflitos no campo, envolvendo o acesso e a posse da terra. Assim disse: “quando você vai no cerne da questão, você vai ver que tu tem problema de relacionamento de pessoas de determinados lugares e que não pode ser computado nesta questão”.
Ao ser confrontado pelas organizações da sociedade civil brasileira que acompanhavam a COP sobre dados da Global Witness, de que um terço das mortes de ambientalistas, 50 das 150, teriam acontecido no Brasil, a grande maioria na Amazônia, o ministro cinicamente disse: “Fico feliz em saber que de ontem para hoje morreram menos 150 ambientalistas, porque ontem ouvi que eram 200 por ano e agora diz aqui que foram 50”.
Enquanto o governo tenta fechar os olhos aos fatos, as violências e os conflitos crescem. Até final de outubro deste ano, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, já registrava o mesmo número de assassinatos registrado em todo o ano 2015. Ainda estão sob análise diversos outros casos, exatamente para se evitar que sejam inseridos dados em que não haja clareza quanto à sua motivação. Comparados estes assassinatos aos de igual período de 2015 (41 assassinatos), são 22% a mais.
A Amazônia continua sendo o palco maior dos conflitos e da violência. De janeiro a outubro, em dados parciais de 2016, 75% dos conflitos por terra ocorreram na Amazônia Legal. O número de famílias expulsas aumentou 110%, com ações de pistolagem, passando de 438 em 2015 para 920 famílias expulsas em 2016. Houve ainda um aumento de 324% no número de vítimas detidas, criminalizadas, em geral nas ações de despejo. Famílias que são levadas à delegacia e fichadas, enquadradas nos crimes de formação de quadrilha e esbulho possessório, ou outras formas de violência “legal”.
Na Amazônia, ocorreram 39 assassinatos até final de outubro de 2016, 31 no mesmo período de 2015. As tentativas de assassinato deram um salto de 142%, passando de 19, em 2015, para 49, em 2016. Os ameaçados de morte passaram de 64 em 2015, para 103 em 2016, um aumento de 61%. O número de prisões teve um crescimento de 85%, passando de 45 presos em 2015 para 87 em 2016.
Isso deixa mais que claro que não se trata simplesmente de “problemas de relacionamento”, como disse o ministro, mas faz parte de um quadro muito grave propiciado pelo ambiente político golpista, marcado por perseguição, criminalização e eliminação de quem tente se opor aos que se consideram donos e senhores das terras, dos territórios.
A sociedade brasileira e internacional precisa tomar consciência da gravidade da situação e exigir dos que usurparam o poder, que ponham um fim a este estado de violência e barbárie. Não é só o Brasil que sofrerá as consequências, mas todo o planeta.
Goiânia, 21 de novembro de 2016.
Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra
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