"Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve". Confira Nota Pública divulgada pela diretoria e coordenação executiva nacional da CPT sobre o golpe contra a democracia no Brasil:
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, no decorrer dos últimos meses mais de uma vez se manifestou sobre a crise política que o país vive. Hoje com o desfecho final do processo de afastamento da presidenta Dilma volta a se manifestar.
Efetivou-se o golpe e a vergonhosa anulação do povo no seu direito de ser governado por quem ele escolheu. Interrompeu-se a democracia com doses agudas de cinismo e traição. Instaurou-se um regime de exceção não declarado, que faz temer pelo futuro.
A CPT sempre se manifestou criticamente em relação aos últimos governos e seus muitos erros e poucos acertos, e por terem se rendido ao jogo das barganhas escusas entre políticos profissionais e empresários. Com isso não responderam aos anseios e necessidades mais profundas da população, por participação e direitos, como prometeram. Em especial os camponeses e camponesas, os sem-terra e, sobretudo, os povos indígenas, os quilombolas e outras comunidades tradicionais, foram preteridos no balcão dos negócios em que se chafurdou a política.
Mas o desfecho do processo é uma afronta à democracia. O fato de os senadores terem votado por manter os direitos políticos da presidenta afastada, deixa claro sua incoerência. Só queriam seu lugar por razões políticas inconfessas, mas que todos sabem. Foi impedida uma presidenta que não praticou crime de responsabilidade comprovado.
Na verdade o que se viu não foi um julgamento, mas o cumprimento de um rito formal e vazio de sentido democrático. O destino de Dilma Rousseff já havia sido acertado entre perdedores das últimas eleições e ex-governistas traidores. A elite empresarial e financeira que deu suporte ao processo cobrou a fatura ao Congresso Nacional. Incapaz de chegar ao poder pela via eleitoral, assalta-o pelo golpe, num monumental e reincidente desprezo pelo povo, o eleitor. Formalidades cumpridas, não se poderia classificar o ato como golpe, é o que tentam fazer o povo crer.
Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve.
São três os principais golpes que afetam diretamente a vida do povo.
Reformas no direito do trabalho, com prevalência dos acordos entre patrão e empregado sobre a legislação trabalhista e favorecimentoda terceirização de atividades, aposentando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Reformas na previdência ampliando a idade mínima para aposentadoria e desvinculando do salário mínimo o reajuste da mesma E o golpe, tanto ou mais grave que os acima citados contra a Constituição, como propõe a PEC 241 de congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais.
Ademais, ao sacrificar novamente as populações do campo e das florestas, plantando divisão entre os movimentos camponeses para enfraquecê-los, anuncia-se uma reforma agrária cosmética, para facilitar a entrega de terras a estrangeiros e internacionalizar ainda mais o agronegócio. E para impor as reformas e reprimir resistências, criminalização e violência contra os movimentos e ativistas sociais, como já está acontecendo.
Se são tempos escuros os que vivemos, mais ainda os que virão no futuro próximo. Mas fazemos nossas as candentes palavras do antropólogo Carlos Rodrigues Brandão: “Essa hora é escura, mas é agora o momento de contra o escuro acender as luzes claras de nome esperança, e do chão levantar e se erguer”. Essa é a hora das ruas, praças e estradas do país, da luta e da resistência a se “somar com a ternura, a coragem e o sentido, o valor e o sabor” de quem sabe que a História é o povo quem faz, com festa, mesa partilhada, música e dança, mas também com lágrimas, suor e sangue, quando é preciso. “A hora é agora. Vamos juntos recriar a vida e da vida ... expulsar o medo, transformar o mundo”.
O IV Congresso Nacional que a CPT realizou no ano passado em Rondônia tinha como lema “FAZ ESCURO, MAS EU CANTO”, verso do poeta Thiago de Mello. Hoje, apesar de tudo cantamos, pois acreditamos que é da planície, das lutas do povo do campo da cidade, e não do Planalto que virão as mudanças que o Brasil continua a precisar.
Goiânia, 02 de setembro de 2016,
Semana da Pátria.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra
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