O ano de 2017 inicia da mesma forma como terminou 2016 no Tocantins: com as comunidades camponesas ameaçadas de serem expulsas de suas terras para benefício de grileiros do agronegócio. Três famílias da Ocupação Vitória – que conta com mais 17 famílias -, localizada no município de Palmeirante (TO), receberam ordem de despejo após decisão do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia.
As famílias do grupo convivem com ameaças e ataques de grileiros desde 2010, quando ocuparam a terra então improdutiva. A decisão favorece Ronaldo de Sousa Assis, advogado que atua em Colinas, e que já foi preso há alguns anos pela Polícia Federal na “Operação Terra Nostra”, por grilagem de terras. “Eles (requerente) alegam que têm sede na área, mas a única sede que existe são nossos barraquinhos de palha. A decisão foi no escuro, sem vistoria, sem falar com ninguém”, afirma Ivan Batista da Silva, uma das lideranças da comunidade.
A situação se torna ainda mais preocupante, já que a liminar de despejo se refere aos lotes 90 e 91, porém a Oficial de Justiça notificou também famílias que ocupam o lote 90A, que segundo o Programa Terra Legal é área da União e não consta no processo em questão.
Hoje, a agricultura familiar praticada por camponeses e camponesas abastece os municípios de Palmeirante e Colinas do Tocantins. “Nós vivemos da roça, ninguém lá é empregado. Nossa rotina é plantar e colher. A gente planta arroz, feijão, milho, tudo o que é da roça e estamos conseguindo vender para fora”, explica a liderança.
O prefeito e vereadores de Palmeirante emitiram um ofício em apoio à permanência das famílias na área. “Essas famílias cultivam essas terras para sua subsistência. Na ocupação residem 10 crianças das escolas nas imediações da ocupação. Ressaltamos que a desocupação acarretará danos irreparáveis à vida dessas famílias”, aponta o documento.
Risco de despejo em 2014
Em outubro de 2014, todas as famílias da Ocupação Vitória correram risco de despejo em outra decisão da Comarca de Filadélfia. Na ocasião, o processo fora movido por outro suspeito de grilagem, Sr. Paulo César de Barros Junior. A retirada das famílias não se concretizou porque o Ministério Público Federal (MPF) propôs, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública visando o cancelamento do título expedido, de forma irregular, pelo Programa Terra Legal em favor do requerente – processo este que ainda tramita na Justiça Federal.
Ainda que o caminho se demonstre longo e cheio de percalços, as famílias do acampamento Vitória continuarão lutando pelo direito à vida e ao trabalho na terra. Por sua vez, a CPT não medirá esforços para acompanhar esta comunidade camponesa até que haja Justiça para todas as famílias engajadas nessa luta.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Araguaína, 25 de janeiro de 2017
