MST lança campanha internacional para colocar libertar dois agricultores e um geógrafo, presos há meses, sem julgamento, por lutarem pela Reforma Agrária. Processo sugere investida inédita dos conservadores para criminalizar lutas sociais.
(Outras Palavras)
O MST está lançando uma campanha nacional e internacional pela libertação dos presos políticos da Reforma Agrária em Goiás e contra a criminalização do movimento. No dia 12 de abril, quatro militantes do MST tiveram sua prisão preventiva decretada, acusados de fazer parte de uma “organização criminosa”. O MST repudia a “criminalização” de suas lideranças e pede a revogação das ordens de prisão.
O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Padre Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goiás, dia 14 de abril. Em 31 de maio, o militante José Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente por sua luta pela reforma agrária, foi preso em operação articulada entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava. Valdir, que é geógrafo e tem formação em pós-graduação, dava aula para jovens estudantes de cooperativismo agrícola quando foi surpreendido pela operação da polícia civil dos dois estados. Há mais de 30 anos no MST e um dos líderes do movimento em Goiás, está preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima do município de Aparecida de Goiânia.
Já Lázaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho último, em Itapaci, Goiás. Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados.
“Esta é a primeira vez no Brasil que o MST é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas”, afirma a coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino. “Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de Exceção. Com base nela, os inquéritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e outras arbitrariedades”.
Nos últimos três anos e meio, o número de famílias acampadas em Goiás passou de 600, em 2013, para 6.500, em 2016. Nesse período ocorreu a ocupação Dom Tomás Balduino, na Agropecuária Santa Mônica, latifúndio com mais de 21 mil hectares de terras declaradamente improdutivas, registradas em nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), localizado entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá (GO); e na Usina Santa Helena, latifúndio canavieiro de 22 mil hectares do Grupo Naoum, que deve cerca de 1,1 bilhão de reais a trabalhadores e à União e várias vezes denunciado por crimes ambientais. O movimento luta para que as terras sejam desapropriadas e entregues à Reforma Agrária, para assentamento das 6500 famílias acampadas no estado.
“O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST foi enquadrado, pela primeira vez, na lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas”, afirma o Comitê Goiano. Entendendo o movimento como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado. “É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático, que luta pela reforma agrária no Brasil.”.
Diante da intensificação da luta pela terra, o agronegócio tenta inviabilizar a luta pela terra no estado, articulado com o poder judiciário local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual.
“A iniciativa de enquadrar o MST como organização criminosa, apesar de ter iniciado em Goiás, já é defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras políticas que estão à frente do golpe”, afirma o Comitê Goiano do MST.
Esta é a primeira vez, em 32 anos de existência, que o MST é considerado uma organização criminosa. Ao organizar famílias para lutar pelo direito à terra, à comida saudável no campo e na cidade e por uma mudança do modelo produtivo agrícola, o MST é reconhecido internacionalmente e já recebeu diversos prêmios.
O movimento pede que as pessoas solidárias à causa dos Sem Terra escrevam para o governador de Goiás, Marconi Perillo (gabinete.particular@palacio.go), a presidente do Superior Tribunal, de Justiça, dra. Laurita Vaz (presidencia@stj.jus.br) e o presidente Tribunal de Justiça de Goiás, dr. Leobino Valente Chaves (secexepres@tjgo.jus.br), com cópia para o Comitê (comitedhdomtomasbalduino@gmail). O texto sugerido é:
“Vimos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupação com a recente escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, especialmente no estado de Goiás. É de nosso conhecimento que lideranças e militantes do MST no referido estado estão presos e sendo perseguidos. Luiz Batista Borges encontra-se preso desde o dia 14 de abril de 2016, José Valdir Misnerovicz, liderança de renome internacional, encontra-se preso desde o dia 31 de maio e Lázaro Pereira da Luz, desde o dia 15 de junho último. Outros dois militantes encontram-se exilados”.
“É extremamente grave que pessoas como eles, comprometidos com a justiça social e com a Reforma Agrária, estejam sendo criminalizadas pela única razão de lutarem para que terras griladas, improdutivas ou devedoras sejam convertidas em áreas de produção de alimentos para milhares de pequenos agricultores Sem Terra.
“Tais medidas repressivas são inaceitáveis e entendendo que os Direitos Humanos são uma demanda internacional, nos manifestamos pela imediata libertação dos presos políticos do MST em Goiás e pelo fim da criminalização da luta por reforma agrária no Brasil. Atenciosamente, Data.”
