Articulação nacional de 60 entidades se posiciona contra a agenda do governo Temer e da bancada ruralista no Brasil. A nota pública tem como objetivos fazer o enfrentamento do desmonte da legislação fundiária, da liberação de terras para estrangeiros, da flexibilização da legislação ambiental, da obstrução da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas e da desregulamentação dos agrotóxicos. Leia a nota:
GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS
(Imagem: Carmelo Fioraso)
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
- 350.org
- Actionaid
- AdT/Amigos da Terra
- AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
- ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
- Amazon Watch
- APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- BVRio
- CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
- CIMI/Conselho Indigenista Missionário
- Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
- CONECTAS
- CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
- Consulta Popular
- CPT/Comissão Pastoral da Terra
- CUT/Central Única dos Trabalhadores
- Engajamundo
- FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- FURPA/Fundação Rio Parnaíba
- Greenpeace Brasil
- Grupo Carta de Belém
- IBASE
- ICV
- IDESAM
- IEMA
- IMAFLORA
- IMAZON
- INESC
- International Rivers - Brasil
- ISA/Instituto Socioambiental
- Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
- MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
- MCP/Movimento Camponês Popular
- MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
- MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
- MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
- Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
- Observatório do Clima
- Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
- PHS/Hospitais Saudáveis
- PJR/Pastoral da Juventude Rural
- RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
- Rede Brasileira de Informação Ambiental
- REDE GTA
- Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
- SOS Mata Atlântica
- Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
- Uma Gota no Oceano
- União Brasileira de Mulheres/UBM
- UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Via Campesina
- WWF Brasil
