COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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No rastro da grilagem - Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea
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POLÍTICA E REGRAS DE USO DOS DADOS
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Contrato de Licença:
POLÍTICA E REGRAS DE USO DOS DADOS DO
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO “DOM TOMÁS BALDUINO”
DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Para contribuir na utilização adequada dos dados e informações sobre conflitos no campo registrados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e publicados anualmente desde 1985, com o título “Conflitos no Campo Brasil”, em conformidade com sua missão e finalidade, ela define uma política e estabelece normas básicas.
A atividade de documentação na CPT praticamente nasceu com ela, como mais uma dimensão de seu serviço pastoral à causa dos camponeses/as e trabalhadores/as rurais. Do amadorismo inicial foi ganhando qualificação profissional. O atual Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT atua em estrito cumprimento às normas e procedimentos estabelecidos cientificamente para a coleta, tratamento e organização de documentos e dados deles decorrentes. Sua atuação é pautada não só pelo registro e divulgação documental, mas também pela análise crítica desse material, no intuito de dar visibilidade e possibilitar empoderamento ao povo do campo em suas diversas lutas - de posseiros/as, pequenos/as agricultores/as, acampados/as, assentados/as, assalariados rurais, indígenas, quilombolas e tantas outras comunidades tradicionais. Desta forma, busca preservar a memória e a história das lutas e movimentos sociais do campo, respeitando a pluralidade e diversidade destas categorias. E, assim, contribuir para a construção de um país justo e igualitário, realmente democrático. Estas categorias visam respeitar de modo fidedigno as diversas identidades com que se manifestam os sujeitos coletivos em suas lutas no campo, historicamente construídas.
Trata-se de um trabalho construído coletivamente, envolvendo agentes da CPT em todos os níveis e as várias equipes de documentação, contando com a contribuição dos movimentos sociais, sindicatos, igrejas e outras organizações e entidades que atuam no meio rural. Uma equipe de documentalistas coleta e processa estas informações, alimentando um dos mais importantes acervos documentais sobre as lutas pela terra, territórios, água, defesa e conquista de direitos e formas de resistência dos camponeses e camponesas do Brasil. Este trabalho conta com o apoio e assessoria de pesquisadores e pesquisadoras de diversas áreas do conhecimento e instituições acadêmicas.
Como parte fundamental da finalidade deste trabalho meticulosamente construído ao longo de décadas, a CPT permite, facilita e preza a utilização de seus dados. Para que esta finalidade se cumpra do melhor modo e sem equívocos, a CPT estabelece e espera que sejam cumpridas as seguintes regras:
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Dados, bem como nomes, categorias, conceitos, definições e descrições estabelecidas em suas publicações impressas e digitais, devem ser respeitados e reproduzidos de forma fidedigna ao que consta nestas publicações. Só desta forma estará autorizada a reprodução destas informações, seja por pesquisadores e pesquisadoras, meios de comunicação, organizações não-governamentais, órgãos do governo, instituições nacionais e internacionais, movimentos sociais, Igrejas e demais possíveis utilizadores;
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Sempre e em toda e qualquer forma de reprodução, deve ser citada a fonte “CEDOC Dom Tomás Balduino – CPT”;
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Fotos e imagens de mapas e/ou gráficos que constem nos relatórios e sejam de propriedade de terceiros, não são disponibilizados para reprodução, a não ser que o/a responsável assim o permita. Os que forem de propriedade da CPT, para serem reproduzidos deverão trazer o link da origem na página da CPT www.cptnacional.org.br ou, no caso de referências via impressos da CPT, a citação deve ser feita conforme as regras da ABNT;
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Fotos de autoria da CPT só poderão ser utilizadas com os devidos créditos e com sua autorização prévia;
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Vídeos produzidos pela CPT só poderão ser utilizados com citação dos créditos e menção ao link para a página da CPT;
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Os textos analíticos com os dados podem ser reproduzidos, desde que sem alterações, nem fora de contexto; entre aspas, com o devido crédito dos autores e da publicação em questão, também conforme as regras da ABNT;
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Os dados documentados e sistematizados pela CPT não poderão ser transferidos e unificados com outras bases de dados, sem que se faça menção rigorosa e estrita à fonte CPT e a seus critérios metodológicos;
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Quando utilizados em conjunto com dados de outras fontes, os dados da CPT deverão ser especificados como a ela pertencentes, com menção das fontes e de acordo – conforme já descrito na regra 1 (um) – com os seus conceitos, definições e categorias;
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Conforme o caráter de bem comum que inspira o trabalho da CPT, fica vedado qualquer uso comercial das publicações de seus dados;
10) A CPT se reserva o direito de divulgar os dados do “Conflitos no Campo Brasil” somente após sua publicação.
Tornadas necessárias estas regras e com a explicitação de suas razões, a CPT espera estar preservando e incentivando o melhor uso de seus dados, em cumprimento de sua Missão junto aos povos da terra e territórios, das águas e das florestas. Missão que se expressa também “na divulgação de suas vitórias e no combate às injustiças; (...) buscando envolver toda a comunidade cristã e a sociedade, na luta pela terra e na terra; no rumo da ‘terra sem males’”.
Goiânia, 02 de abril de 2018.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Diretoria Nacional
Coordenação Executiva Nacional
Centro de Documentação Dom Tomás Balduino