Nota de Repúdio – Movimento Quilombola do Maranhão
O Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, vem a público manifestar profundo repúdio à Indicação nº 87/2026, de 5 de maio de 2026, de autoria do vereador Araújo Neto – PP, bem como às articulações políticas conduzidas pelo Poder Executivo Municipal que pretendem a transferência da Escola Municipal Sebastiana Moreira (polo bom Jesus), situada no Território Quilombola Santa Maria dos Moreiras, para uma área que não reflete a cultura local.
A efetivação dessa ação representa um retrocesso aos avanços educacionais na comunidade, uma vez que esse projeto atende a região há mais de 30 anos. Isso constitui uma grave afronta aos direitos territoriais, à autonomia comunitária e à educação escolar quilombola.
Destacamos os seguintes pontos:
- Violação territorial e favorecimento de interesses privados
A proposta prevê a substituição da escola Polo da comunidade por uma unidade a ser construída em área pertencente à fazenda FC Agropecuária, ligada ao atual prefeito municipal, proprietário da empresa FC Oliveira e detentor de grande parte das terras do município.
É inadmissível que recursos públicos sejam utilizados para atender interesses privados, especialmente quando isso compromete direitos históricos da comunidade quilombola. A justificativa apresentada, baseada na existência de uma suposta “área de reserva ambiental”, não se sustenta diante da realidade vivida pela população local, que acompanha século o avanço do desmatamento em diversas áreas da região.
A comunidade compreende que tais discursos ambientais vêm sendo utilizados de forma conveniente para legitimar decisões políticas que ameaçam nosso território e nossas formas de organização.
- Estratégia de controle político contra a comunidade
A tentativa de retirada da escola do território não é recente. Há aproximadamente quatro anos a comunidade sofre pressões políticas voltadas ao afastamento da escola do controle social exercido pelos moradores e lideranças quilombolas.
Entendemos que existe um interesse direto em transformar a escola em instrumento de favorecimento político e empregabilidade de cabos eleitorais da região, tentando tirar a autonomia comunitária e a participação popular nas decisões educacionais.
O atual quadro de funcionários da escola demonstra a permanência de indicações políticas sucessivas, reforçando práticas clientelistas incompatíveis com uma gestão pública democrática e comprometida com os interesses da comunidade.
Reafirmamos que a Escola Municipal Sebastiana Moreira de Queiroz pertence ao território quilombola e representa um patrimônio coletivo construído pela luta do nosso povo.
O território Quilombola de Santa Maria dos Moreiras reafirma que não aceitará mais essa violação à nossa comunidade quilombola. Não aceitaremos que o acesso à educação seja utilizado como moeda de troca política ou instrumento de expansão latifundiária.
Santa Maria dos Moreiras, Codó (MA), 14 de maio de 2026.
