Liminar de juiz da 5ª Vara Cível na Comarca de Palmas (TO) exige que sejam suspendidas as atividades agrícolas e pecuárias na fazenda Maanain. A determinação paraliza os plantios por acusar a propriedade de infringir leis ambientais, com inúmeros autos de infração. O veneno das plantações escorre para as nascentes dos rios e chega as torneiras dos palmenses.
(Fonte/Imagem: Guilherme Cavalli, Cimi).
Uma liminar expedida na última segunda-feira, 11, pelo juiz Edimar de Paula, da 5ª Vara Cível, Comarca de Palmas, TO, exige que sejam suspendidas as atividades agrícolas e pecuárias na fazenda Maanain. A determinação paraliza os plantios por acusar a propriedade de infringir leis ambientais, com inúmeros autos de infração. Os requeridos da liminar são Amarildo Martins da Silva e Matheus Otonni, proprietário e arrendatário, respectivamente, da área destinada ao plantio de soja. Metade do faturamento líquido de vendas de agrotóxicos no Brasil é voltado para a produção de soja, segundo Anvisa. No caso da fazenda Maanain, é veneno que escorre para as nascentes dos rios e chega as torneiras dos palmenses, no Tocantins.
Os responsáveis pela propriedade, mesmo ciente das denúncias encaminhadas ao poder público, continuaram o plantio em área de desmatamento ilegal. No último sábado, 9, máquinas agrícolas deram sequência ao plantio de grãos e a pulverização da região com agrotóxicos. Sem licença ambiental para retirada de vegetação nativa, aproximadamente 25 mil hectares de vegetação do Cerrado brasileiro, em área de Reserva Legal, foram desmatados próximo a nascentes do rio Taquaruçu Grande. O local devastado para o plantio de soja integra a Área de Proteção Ambiental do Parque Estadual do Lajeado.
Ainda, conforme a manifestação judicial, as áreas de contaminação fazem parte das bacias hidrográficas dos córregos Macacão e Taguaruçu Grande. O envenenamento do Taguaruçu Grande coloca em risco a potabilidade da água consumida por 70% da população de Palmas, capital do Tocantins.
Organizações da sociedade civil uniram-se para denunciar os danos ambientais que colocam em cheque a vida do Cerrado e das águas que correm nele. No dia 4 de julho de 2014, um conjunto de seis entidades protocolaram documentações na Fundação do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Natureza do Tocantins, Ministério Público Estadual e Federal. Em Ação Cível Pública protocolizada no dia 16 de novembro, entidades cobraram novamente. “O plantio de soja na referida fazenda posta a sua localização causará efetivos danos ao meio ambiente, posto o uso de agrotóxicos nocivos à saúde humana exigidos por esta cultura agrícola, que pela tipologia do terreno, com certeza contaminará os mananciais de água lá existentes”, expressa o documento.
LEIA MAIS: Estudo evidencia malformações congênitas por uso de agrotóxicos
Contra cortes na Reforma Agrária e por alimentação saudável, MST se mobiliza em Jornada Nacional
Encontro destaca agroecologia como ferramenta de luta em defesa do Cerrado
Quando se desmata o Cerrado, comprometem-se os recursos hídricos, que são fonte de água para cerca de 25 milhões de pessoas que vivem no bioma. Hoje, relatórios do Projeto TerraClass mostram que aproximadamente 30% do Cerrado brasileiro é devastado para pastagem e 16 milhões de hectares do principal bioma responsável pela água do país está comprometido pela produção de soja, segundo o relatório “Análise Geoespacial da Dinâmica das Culturas Anuais no Bioma Cerrado: 2000 a 2014” da Agrosatélite.
Crimes ambientais recorrentes
Há alguns anos, Palmas (TO) tem sofrido com a drástica diminuição da capacidade hídrica do córrego Taquaruçu Grande, principal responsável pela água na região. O desmatamento para produção agropecuária e agrícola é a principal causa de destruição dos afluentes. Soma-se o risco de envenenamento das nascentes pelas propostas de transformar o cerrado em uma grande região de plantio de soja.
Em agosto de 2015, Amarildo Martins da Silva, proprietário da fazenda Maanain, foi multado por ter cortado 573 arvores imunes ao corte, de espécies protegidas. A multa de R$ 286.500,00 não foi paga e a área, mesmo com decisão judicial que obriga o proprietário a recuperar, hoje consome-se pela soja. O plantio do grão impossibilita permanentemente a recuperação e regeneração do bioma destruído. Especialistas da Anvisa afirmam que em quatro anos o o uso de agrotóxicos específicos das plantações de soja, como o glifosato, cresceu 162%.
Na liminar de segunda-feira, o juíz determinou a Amarildo Martins da Silva e a Matheus Otonni que suspendam imediatamente toda atividade agrícola na fazenda sobre pena de incorrer em multia diária de R$ 10.000.00 e responsabilidade penal por crime de desobediência.
Matopiba é projeto de morte
O estado do Tocantins integra o projeto Matopiba, plano de desenvolvimento agropecuário que avança como a "última fronteira agrícola” para o Cerrado, bioma com 50% de sua vegetação já exterminada. Ao invés de progresso, o Matopiba causa graves impactos sociais e acentua ainda mais a destruição do Cerrado, causando o agravamento da pobreza e o abandono forçado dos territórios.
Os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm uma relação de profundo respeito pela natureza, da qual dependem para a própria sobrevivência. O atual modelo de “desenvolvimento” fundamentado na exploração ilimitada dos bens comuns evidencia que estamos nos condenando à destruição. Para os representantes do agronegócio, no entanto, os povos tradicionais significam obstáculos a este “desenvolvimento”. Por isso, para eles, estas populações precisam ser expulsas ou eliminadas.
Ação Popular
A liminar que suspende atividade agrícola na fazenda Maanain é resultante de uma Ação Civil Pública encaminhada pelo Centro dos Direitos Humanos de Palmas, Instituto Quem Diria, Associação Água Doce – Movimento de Proteção ao Taquaruçu Grande, Associação Estadual de Cooperação Agrícola, Conselho Indigenista Missionário, Associação Alternativa para Pequena Agricultura, Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins.
