Foi realizado no dia 11 de setembro, Dia Nacional do Cerrado, no Parque Municipal da Carioca, às margens do Rio Vermelho, na Cidade de Goiás (GO), o Tribunal dos Povos no Estado de Goiás: Águas e Vida no Cerrado. Essa ação estadual é uma prévia do Tribunal Internacional dos Povos do Cerrado, que ocorrerá em São Luís, no Maranhão, em 2020. Na oportunidade, casos denunciados pelos estados brasileiros que compõem o Cerrado e de localidades internacionais de Savanas, como Moçambique, estarão no banco dos réus.
Texto e imagens por José Gomes Neto - CPT Diocese de Goiás
Promovido por uma rede de organizações que atuam na defesa do Cerrado, o Tribunal debateu as seguintes violações: esvaziamento e secamento do Rio Bacalhau, na Cidade de Goiás; represamentos de águas (barragens) na Bacia do Rio Vermelho, região oeste do estado; e a liberação, comercialização e aplicação de agrotóxicos em Goiás, assim como a incidência dos venenos sobre as águas potáveis e doenças decorrentes dos mesmos.
O Tribunal dos Povos não possui caráter vinculante, pois é autônomo do sistema de justiça estatal. Seu veredito não tem o condão de aplicar penas, tais como prisão ou multa. Para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, esse caráter do Tribunal e as possibilidades de ação política que dele emergem são especialmente potentes na conjuntura atual de evidente captura política e econômica do sistema de justiça.
Na Cidade de Goiás, por volta de 09 horas do dia 11, uma mística deu início ao evento, em seguida autoridades locais e membros da organização do evento fizeram uma breve saudação e a leitura do manifesto feito para convocar o Tribunal.
A sessão de julgamento começou com a composição do Conselho de Sentença, formado pelo juiz presidente, José do Carmo Alves Siqueira, advogado e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG); e por 8 juízes membros: Erika Macedo Moreira, professora da UFG; Givan Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Goiás (MST); Valtuir Moreira da Silva, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG); Dalila dos Santos Gonçalves, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Geraldo Marcos Labarrère, padre e membro da Fraternidade da Anunciação; Jéssica Britto, do Movimento Camponês Popular (MCP); Alair Luiz dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (FETAEG) e Pollyanne de Paula Pereira, bióloga e da Escola Família Agrícola de Goiás (EFAGO).
O Júri que participou do Tribunal dos Povos do Estado de Goiás no Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro
Inicialmente, o juiz presidente fez uma explanação sobre o Tribunal dos Povos e como seria a dinâmica da sessão. Também compuseram o Tribunal representantes da defesa e da acusação de cada um dos três casos julgados. Cada caso foi apresentado e foram ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além de peritos. Os juízes puderam questioná-los sobre as questões inerentes aos casos.
No período da tarde foi realizado um debate entre acusadores e advogados de defesa, momento em que foram apresentadas as teses apreciadas pelo corpo de julgadores, que posteriormente proferiram, cada um e cada uma, suas sentenças. A decisão dos jurados foi unânime em responsabilizar agentes públicos e privados por violações e fazendo recomendações.
Decisões do Tribunal dos Povos
Caso Bacalhau -condenados: Poder público, Saneago, proprietários de terra que represam e captam água de modo irregular;
Caso Rio Vermelho -condenados: Poder público, proprietários de terra que represam e captam água de modo irregular, mineradoras e garimpeiros;
Recomendações (dos dois casos): tornar eficiente o sistema de fiscalização e punição dos que esvaziam os rios, destroem as matas e as nascentes, fazem represamento ilegal, e exercem o garimpo ilegal;
Que o poder público execute ações planejadas de proteção das águas.
Caso Agrotóxicos - condenados: Poder público (Governo Federal), usuários (Agronegócio) e empresas produtoras dos venenos;
Recomendações: atuar em favor do Projeto de Lei (PL) da redução do uso de agrotóxicos, tanto em nível federal quanto local. Denunciar o uso abusivo de veneno e as contaminações. Que o poder público e o Ministério Público (MP) tomem medidas contra o uso indiscriminado de veneno.
Estudantes da Cidade de Goiás, antiga capital do estado, também acompanharam, atentos, ao julgamento
No encerramento da atividade foi lançada a próxima edição do encontro O Grito e a Resistência no Cerrado, que será em setembro de 2020.
Essa ação do “Tribunal dos Povos no Estado de Goiás: Águas e Vida no Cerrado” é uma iniciativa conjunta entre Comissão Pastoral da Terra Regional em Goiás, Diocese de Goiás, Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal de Goiás (IFG) – Campus Goiás, Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo da UEG - Gwatá/UEG, Escola Família Agrícola de Goiás, Cáritas Diocesana de Goiás, COOPAR, Instituto Ubuntú, CEBI Goiás, ARCA, FETAEG, FETRAF/GO, MST, MCP, Casa da Agricultura Familiar, Movimento Abrace o Rio Vermelho, Mandato Popular Aderson Gouvea, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Campanha contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com apoio da Prefeitura Municipal de Goiás.
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