Na comunidade, há mais de 40 crianças em idade escolar e bebês ainda em amamentação. (Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
As famílias que ocupam a área da Gleba Pelissioli, em Santa Terezinha-MT, se depararam ontem com a iminência de despejo judicial, após emitida liminar de reintegração de posse da área. As mais de 300 pessoas, que constituem cerca de 100 famílias, ocupam e reivindicam a terra desde 2008, em uma área próxima a 5 mil hectares. A liminar foi emitida em favor de uma fazenda com mais de 100 mil hectares de terra, que há anos contrata uma empresa de segurança truculenta, que já chegou a prender ilegalmente motos de moradores e até torturar e matar trabalhadores na região, de acordo com lideranças da comunidade e agentes da CPT que atuam no local.
No entanto, já há a comprovação, por meio de documentos e dados do Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat, que parte da área se trata de uma terra pública devoluta, pertencente ao estado de Mato Grosso, que deveria ser destinada ao assentamento das famílias agricultoras. Diante disso, o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT produziu relatório com recomendação ao governador do estado para arrecadar a área para reforma agrária. Importante destacar que a própria Constituição do Estado de Mato Grosso, na Seção II, que trata “Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária”, atesta a competência do estado para promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas, afirmando, ainda, que as mesmas devem ser destinadas preferencialmente a famílias de trabalhadores rurais, que é o caso das ocupantes da área da Gleba Pelissioli:
Art. 323 Compete ao Estado promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas, através do órgão específico.
§ 1o As terras públicas e as devolutas discriminadas e arrecadadas serão destinadas preferencialmente a famílias de trabalhadores rurais que comprovarem não possuir outro imóvel rural, ressalvando os minifundiários, e que nelas pretendam fixar moradia e explorá-las individual ou coletivamente.
As mais de 100 famílias estão mobilizadas em resistência ao despejo na área. (Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
A comunidade que se formou pela ocupação da Gleba Pelissioli já está bem desenvolvida e estruturada, sendo uma bacia leiteira consolidada, com refrigeradores de leite, com energia elétrica, água encanada, moradias, igrejas e mercados. As cerca de 40 crianças que residem na área estão matriculadas e frequentam regularmente as escolas municipais da região, com acesso, também, ao transporte escolar. A comunidade está organizada a partir da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha – MT e as mulheres se articulam por autonomia na geração de renda, recebendo cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
As famílias agricultoras, há 16 anos, atribuem sentido àquela terra, constituem suas vidas, cultivam alimentos saudáveis e criam pequenos animais, pelos quais tiram seu sustento. No entanto, esta já é a terceira liminar de reintegração que enfrentam, já havendo sido despejadas outras duas vezes, em 2008 e 2014. A cada despejo, todo esse sentido de vida é violentado. "A gente vive dessa terra, a gente mora, trabalha e depende dela. Toda a nossa vida está aqui", declarou, com angústia, uma moradora. As lideranças clamam à justiça brasileira e à sociedade que olhem pelas vidas das mulheres, das mais de 40 crianças em idade escolar e bebês ainda em amamentação, das jovens famílias e de tantos trabalhadores e trabalhadoras, que têm suas existências e seu futuro profundamente ligados àquela terra, onde investiram suas vidas pelo sonho do chão conquistado, com dignidade e livres de violência.
(Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
