Proprietários denunciam que não foram indenizados por área explorada pela Serra Verde, em Minaçu

Família afirma ter perdido a posse da terra sem diálogo nem garantias, durante audiência pública sobre Terras Raras na ALEGO

Por Marilia da Silva/CPT Goiás

Proprietários da Fazenda Alto da Boa Vista, uma das áreas exploradas pela Serra Verde Pesquisa e Mineração, em Minaçu, denunciam que nunca foram indenizados pela posse da terra nem pela exploração mineral na propriedade. A família afirma que nunca firmou contratos com a empresa e que perdeu o acesso à fazenda sem qualquer garantia de direitos do superficiário.

A denúncia foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A atividade foi proposta e presidida pela deputada estadual Bia de Lima (PT) e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, além de servidores do Ibama e da Agência Nacional de Mineração (ANM), e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Catalão (UFCat).

Danilo Rios e sua família são proprietários da Fazenda Alto da Boa Vista, em Minaçu. O imóvel, com cerca de 300 hectares, foi adquirido em 2010. “Em 2013, a Serra Verde nos informou que iria iniciar pesquisas para mineração de terras raras na área. Nós autorizamos, de boa-fé, sem saber o que viria pela frente”, relatou Danilo.

Em entrevista, Danilo contou que a família autorizou a pesquisa, sem ônus. A empresa entrou na área em 2013 e, até 2016, realizou atividades de pesquisa. Depois, propôs a assinatura de contrato de arrendamento e a servidão da terra, pelo valor de 4 mil reais mensais. “A gente não aceitou, porque não poderíamos mais usar a terra”, afirmou Danilo. Em 2018, a empresa judicializou o pedido de posse da terra e começou a fazer o depósito extrajudicial no valor do aluguel proposto, valor que nunca foi acessado pela família e hoje está em litígio.

“Nunca assinamos nenhum documento. Fomos até a ANM, em Brasília, e lá soubemos da autorização de lavra. Eles conseguiram na Justiça a servidão da terra há pouco tempo. Parte da planta da mineradora está na nossa propriedade, é onde ficam os depósitos de rejeitos”, afirmou.

Danilo relata que, inicialmente, a família podia acessar a propriedade duas vezes por mês, mas atualmente a entrada é permitida apenas uma vez. “Temos registros na Polícia Civil e na Polícia Militar do município, porque não estão permitindo que o superficiário entre na terra com nenhum convidado. É uma falta de respeito. Não podemos levar um pesquisador ou alguém especializado para fazer um levantamento. Pelas imagens de satélite já é possível ver, a gente sabe da degradação lá. Desmataram nascentes e não fizeram recomposição. As nascentes lá vão acabar”, disse.

Ele questiona como a mineradora obteve autorização para realizar obras e atividades na área sem acordo com os proprietários, sem documentação assinada e sem garantir compensação. “Não queremos nada além do que é nosso direito. São nossos bens, e hoje não podemos nem entrar na fazenda. Estamos na Justiça, arcando com custos de advogado. Pelo que entendemos, eles deveriam pagar royalties, já que mineram desde 2024. Além disso, nunca recebemos indenização. Buscamos diálogo com várias secretarias do governo do estado, falei diretamente com o governador sobre o que estava acontecendo, mas nada foi feito por nós”, afirmou.

Segundo Danilo, há três depósitos de terras raras na fazenda, com estimativas de exploração de até 85 e 40 anos. “O que significa 4 mil reais para o que eles estão ganhando? Até a caminhonete que eles alugam é mais caro que isso. São 80 alqueires de terra, de onde eu não posso usar cinco alqueires para plantar um milho, para colocar um ‘confinamentozinho’, para fazer qualquer coisa. Então essa avaliação do nosso judiciário tem que ajudar. Tinham que ouvir as partes. Nós não podemos deixar de acreditar na justiça”, desabafou.

A família relata ainda que a empresa não se dispôs a pagar pela terra nem o valor venal estabelecido pela Prefeitura de Minaçu. “Buscamos diálogo, mas a empresa age dessa forma. O que queremos para o Brasil e para Goiás é a união de esforços em benefício da sociedade. Essa é o nosso futuro, mas não precisa prejudicar os pequenos”, concluiu o proprietário.

Segundo Danilo, a situação do proprietário da Fazenda Capão Grande, vizinha à sua, que compreende a maior área abarcada pelo projeto da Serra Verde, pode ser ainda pior, porque o proprietário teria aceitado, à época, assinar o contrato de arrendamento proposto pela empresa. 

Exploração de terras raras e conflitos em Goiás

As pesquisas minerárias para exploração de terras raras em Goiás começam em 2010. De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, o estado possui 515 áreas com autorização pesquisa minerárias aprovadas, mas a Serra Verde Pesquisa e Mineração LTDA ainda é a única empresa com autorização de lavra. São 7 áreas com autorização de exploração, totalizando 9.172,72 hectares, todas no município de Minaçu. 

A mineradora iniciou sua primeira operação comercial entre o final de 2023 e início de 2024, no projeto Pela Ema. Até então, pertencia a três empresas estrangeiras: Denham Capital (EUA), a Vision Blue (Reino Unido) e The Energy and Minerals Group (EUA). Após receber, em março deste ano, um investimento de 565 milhões de dólares do governo dos EUA, a empresa foi comprada pela U.S. Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares e se tornou 100% estadunidense, com projeções para ampliar em 60 vezes a produção anual e destiná-la inteiramente ao país norte americano. 

O município de Minaçu, que tem toda sua história marcada pela minero-dependência e diversos conflitos socioambientais relacionados à exploração de amianto, já registra uma série novos conflitos relacionados à exploração das terras raras. Em 2025, a Comissão Pastoral da Terra registrou dois conflitos por água no município de Minaçu, relacionados à contaminação de córregos que abastecem comunidades na região Pela Ema, onde atua a mineradora Serra Verde. À época, dois pequenos criadores de gado contaram que pelo menos 8 rezes que bebiam água no Córrego Areias sofreram abortos.

Relatórios de fiscalização do Ibama e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), divulgados recentemente pelo Observatório da Mineração e Repórter Brasil, apontaram diversas irregularidades nas atividades da empresa, que incluem exploração mineral em área não autorizada, falta de drenagem adequada, desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente, onde se localizam nascents do Córrego Areias, e a contaminação de suas águas por diversas substâncias, incluindo o manganês em quantidades acima do permitido para potabilidade.