Sem demarcações de terras indígenas entregues, Acampamento Terra Livre 2026 cobra respostas dos Três Poderes

Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas (TIs) e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.

Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.

As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas e juventudes, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.

A presença das mulheres e juventudes indígenas foi marcante no ATL. Fotos: Heloísa Sousa

Um dos destaques é para o extremo sul da Bahia, onde os caciques Aruã Pataxó, Suruí, Joel Braz e Mandyn Pataxó estão presos desde fevereiro, sem qualquer flagrante ou prova de crime cometido, em uma região marcada pelos conflitos por terra trazidos com o avanço das commodities agrícolas (confira a notícia neste link).

Olímpio Tute, liderança do povo Apãnjekra Canela na Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, chamou a atenção para as demandas de saúde em seu território: “Estamos pressionando no Ministério da Saúde e na Funai por um acompanhamento melhor, porque as aldeias ficam muito distantes, mais de 100 km da cidade, e as ambulâncias não chegam para atender a quem precisa.”

Uma das lideranças do Acre também destacou os danos à saúde coletiva, como o adoecimento dos povos localizados no estado, devido ao consumo do álcool, outras drogas e substâncias químicas trazidas para dentro do território, por meio do narcotráfico, acompanhado da violência e da exploração sexual, por exemplo.

Último dia do Acampamento Terra Livre teve anúncios de delimitações de terras, mas de forma insuficiente

Acima de todas as demandas, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores seguem sendo a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.

Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.

O último dia foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.

A nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terra Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia, delimitando a TI em 830 mil hectares.

Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.

A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.

O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (em Mato Grosso), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.

Avaliações dos povos indígenas aos encaminhamentos do ATL 2026

Os anúncios governamentais, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.

Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no Sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.

“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.

A questão também foi pontuada por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Ele pontuou que essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, destacando que a esperança continua viva, mesmo com a ausência do povo Guarani Mbya e demais povos das regiões sul e sudeste dos anúncios.

Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual os povos indígenas ergueram um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, na Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, ao menos 74 TIs aguardam a homologação presidencial e 39 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça. Segundo o mais recente relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, há ainda outras 555 reivindicações territoriais sem nenhuma providência para sua identificação e delimitação.

Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui. Acredito que não haverá vitória contra os latifundiários, contra os grandes empreendimentos, se a gente não lutar. Vamos nos unir pela demarcação, erguer a cabeça e continuar na luta”, afirmou.

Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena. Penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”.

Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2.700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme, que também ficou responsável por ler a Carta Final do ATL.

“Territórios livres de exploração, venceremos!”, celebra a Carta Final do Acampamento Terra Livre

“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).

As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.

“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib.

“É muito importante o Acampamento, para nós podermos falar com as autoridades públicas, que não estão presentes nos territórios. E é importante podermos reafirmar que nem o nosso passado, nem o nosso presente nem o nosso futuro estão à venda!”, destacou Jaime Mayuruna, coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), no Amazonas.

Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.

Outras Cartas também foram publicadas, manifestando reivindicações dos povos indígenas

Além da Carta Final, o Acampamento Terra Livre 2026 também publicou outras manifestações:

• Carta ao Poder Executivo: um balanço crítico do atual governo, reconhecendo avanços, mas avaliando como ainda muito tímidos diante da demanda histórica dos povos indígenas. A lentidão na demarcação de terras contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas;
• Carta ao Poder Judiciário: aponta que a promulgação da Lei 14.701 (conhecida como Lei do Marco Temporal) em 2023, mesmo declarada como inconstitucional pelo STF, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”. A Carta também reivindica que o Supremo conclua o julgamento dos embargos (recursos movidos pelas defesas do );
• Carta ao Poder Legislativo: nesta Carta, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas. Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pede pelo arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas, e também exige que a rejeição de projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição;
• Carta Aberta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva: Com o título “Nosso apoio demanda compromisso”, o Acampamento Terra Livre destacou a disputa vivenciada ao longo de 2026, entre um projeto de morte e a continuidade de um campo democrático. Mesmo com o apoio à reeleição do presidente Lula, o movimento indígena afirma que continuará cobrando, ecoando as vozes dos povos, lutando por terras protegidas e desintrusadas e contra a agenda anti-indígena no Congresso Nacional, compreendendo a demarcação das terras como uma política de Estado e um símbolo da soberania nacional.

“Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.

Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.” (Trecho da carta Final do ATL 2026)

Sangue Indígena: Nenhuma gota a mais!

Por Assessoria de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
e Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Confira também:

09.05.2016 – ACAMPAMENTO TERRA LIVRE REÚNE INDÍGENAS DE TODO PAÍS EM BRASÍLIA NA LUTA POR SEUS DIREITOS

14.04.2022 – ALIANÇA DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA FORTALECER A LUTA INDÍGENA ENCERRA O 18° ACAMPAMENTO TERRA LIVRE