Defensoras e defensores de direitos humanos denunciam avanço de violações e alertam para riscos à democracia
Carta do 8º Encontro Nacional reúne análises de defensoras e defensores do Sul Global e alerta para impactos políticos, sociais e ambientais no Brasil
Por Adi Spezia (Cimi) e Tatiana Lima (CBDDH)
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) reuniu-se entre os dias 17 e 19 de março de 2026 para a realização do seu VIII Encontro Nacional, em Brasília (DF). O evento reuniu pessoas de cinco países — Colômbia, Filipinas, África do Sul, Zimbábue e Brasil — com o objetivo de refletir sobre a conjuntura brasileira e de seus territórios, o cenário internacional, bem como os desafios e as perspectivas para defensoras e defensores de direitos humanos.
O Comitê Brasileiro é uma rede composta por 45 organizações e movimentos sociais que atuam na proteção de pessoas defensoras de Direitos Humanos e de suas lutas.
Ao final do evento, as e os participantes chancelaram uma Carta Política na qual reafirmam o compromisso da articulação com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. O documento “denuncia conflitos internacionais, intervenções externas e a fragilização do multilateralismo, defendendo a soberania dos povos e o sistema internacional de direitos humanos”, reforçam.
O Comitê também destaca, na Carta, o avanço da extrema direita, do imperialismo e de agendas antidireitos, apontando impactos especialmente no Sul Global, historicamente marcado por violações estruturais ligadas ao colonialismo, racismo e exploração de territórios e populações.
Ao longo dos três dias, defensoras e defensores dos cinco países participantes identificaram problemas comuns enfrentados globalmente por DDHs, como a criminalização, a destruição ambiental, a militarização dos territórios e a violência estatal — por ação ou por omissão. Essas violações se concretizam nos territórios, onde também se constroem resistências, especialmente em comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais.
O texto relembra o Massacre de Eldorado dos Carajás e denuncia a continuidade de padrões de violência, com destaque para a política de segurança pública no Rio de Janeiro, marcada por operações letais e chacinas. Denuncia, ainda, a persistência de um padrão sistemático de violações já reconhecido internacionalmente como necropolítica.
A carta enfatiza o agravamento da violência contra mulheres defensoras, especialmente negras, indígenas, periféricas e LGBTQIAPN+, defendendo políticas de proteção com abordagem interseccional de raça, gênero e território.
As e os participantes do 8º Encontro Nacional também alertam para a instabilidade democrática, o avanço da desinformação, o uso político da religião, a atuação de milícias e a manipulação do debate público por tecnologias digitais.
O documento valoriza o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH)” como conquista histórica, mas ressalta que sua efetivação depende de compromisso estatal, recursos adequados e participação social.
Defensoras e defensores dos cinco países convocam o Estado brasileiro a implementar políticas públicas estruturais de proteção, garantir direitos fundamentais e proteger territórios e modos de vida.
Por sua vez, o CBDDH reafirma seu papel na defesa da democracia e no enfrentamento às violações de direitos humanos, destacando a continuidade da luta coletiva.
SOBRE O CBDDH
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma rede nacional composta por 45 organizações e movimentos sociais que atuam na proteção de pessoas defensoras de direitos humanos. O Comitê incide na formulação, monitoramento e fortalecimento de políticas públicas de proteção, com atuação em todo o território nacional e articulação internacional no Sul Global.
Confira a carta na íntegra aqui.
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