Caso Volkswagen: CPT é habilitada na condição de “amicus curiae” para acompanhar ações individuais dos trabalhadores

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) deu mais um passo importante na luta por justiça no campo, ao se habilitar como amicus curiae em ações individuais movidas por trabalhadores contra a empresa Volkswagen. O caso remonta a graves denúncias de trabalho escravo contemporâneo na Amazônia.

Na prática, o amicus curiae atua como uma espécie de assessor técnico do Judiciário, contribuindo com informações qualificadas para a melhor compreensão da matéria em julgamento. Nesse sentido, a participação da CPT se fundamenta em sua reconhecida trajetória e profundo conhecimento técnico sobre conflitos agrários e trabalho escravo, tanto em âmbito nacional quanto no sul e sudeste do Pará. As ações tramitam na Justiça do Trabalho de Redenção (PA), comarca que abrange o município de Santana do Araguaia, cidade onde as violações ocorreram.

No último dia 04 de março de 2026, foram realizadas as audiências nos processos, com a presença da CPT como interveniente especializado, reforçando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento ao trabalho escravo. Também estiveram presentes o Coletivo Veredas, na representação dos trabalhadores, a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Pe. Ricardo Rezende, professor do Nepp-DH/UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).

Nesse contexto, é fundamental rememorar a atuação histórica da CPT no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil, em 2016, representou um marco civilizatório: a Corte afirmou que o trabalho escravo, por ser uma grave violação de direitos humanos, constitui crime imprescritível. Essa vitória, que teve a atuação da CPT, desde as denúncias e acompanhamento no Brasil e até a representação internacional no em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), estabelece um precedente indispensável para que o atual caso contra a Volkswagen não seja relegado ao esquecimento e à impunidade.

No caso da Fazenda Cristalino, mais do que um processo judicial, também se trata de uma luta por memória, verdade e justiça. Os relatos das vítimas revelam um histórico de sofrimento profundo, marcado por condições degradantes de trabalho, servidão por dívida, restrição de liberdade e exploração sistemática, consequências que ultrapassam o tempo e ainda reverberam na vida dessas pessoas.

A entidade também destaca que a eventual condenação possui papel fundamental não apenas para reparar as vítimas, mas para afirmar um caráter pedagógico indispensável. Em uma região onde cadeias produtivas, especialmente ligadas à pecuária, historicamente conviveram com práticas de exploração, a responsabilização de grandes agentes econômicos é essencial para romper ciclos de violação e prevenir a repetição dessas condutas.

A CPT reafirma seu compromisso de seguir ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, contribuindo para que casos como este não sejam esquecidos e, sobretudo, para que a justiça seja feita.

Texto: Equipe CPT Xinguara/PA
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

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