Tragédia na BR-153, no interior de São Paulo: em rota de trabalho escravo, ônibus clandestino que conduzia trabalhadores aliciados tomba, deixa sete mortos e 15 feridos graves
Segundo Auditores Fiscais do Trabalho e agentes da CPT, trabalhadores foram vítimas de contratação irregular com o envolvimento de fazendeiro(s) de Santa Catarina e ‘gato(s)’ do Maranhão.
Por Everton Antunes (Comunicação CPT Nacional) e frei Xavier Plassat (CPT, Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo)
Na madrugada de 16 de fevereiro, a Rodovia Transbrasiliana (BR-153) – no trecho entre Ocauçu e Marília, interior de São Paulo – foi palco de um acidente que vitimou 47 pessoas (42 homens, três mulheres, uma criança e uma adolescente). Sete passageiros já foram a óbito (dentre eles, uma mulher). Uma semana depois do ocorrido, 15 pessoas, inclusive os dois motoristas, permanecem hospitalizadas – 10 delas, em condição crítica; outras 23 estão acolhidas em abrigos da cidade de Marília (6), já foram liberadas (7), ou estão a caminho de volta ao Maranhão (10)*. Curiosamente, dois dos passageiros não foram localizados, situação que deixa pairar todo tipo de suposição a respeito do motivo pelo qual eles teriam procurado evadir-se do cenário.
Até o momento, sabe-se que o grupo partiu do estado do Maranhão com destino a Santa Catarina, para trabalhar na colheita da maçã em uma ou mais propriedades rurais no interior do estado ao Sul do país. Cada trabalhador teria recebido do seu empregador um adiantamento em dinheiro no valor de R$800, adiantamento realizado por pix, além de uma quantia de R$150 para despesas com alimentação ao longo do trajeto.
Causas do Acidente
De acordo com informações publicadas pelo G1 Bauru e Marília, com base nos relatos dos próprios sobreviventes à polícia, o ônibus que transportava os trabalhadores rurais acumulava uma série de irregularidades: faltavam cintos de segurança e, após uma primeira avaria, seguiu-se viagem mesmo faltando um pneu em um dos eixos. Internado na UTI em estado gravíssimo, o condutor do veículo teve decretado mandado de prisão preventiva.
“Sem nenhuma autorização de fretamento de passageiros para fora do Maranhão, o ônibus trafegava em condições precaríssimas: pneus carecas, faltando cintos de segurança e luzes irregulares. Essa condição se agravou com o estouro de um primeiro pneu, uma vez que o ônibus seguiu viagem, sem o motorista sequer substituí-lo, de forma que o veículo acabou tombando quando estourou outro pneu”, é o que relata o frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da CPT ”De Olho Aberto para não virar Escravo”, que acompanha o caso.
Irregularidades sugerem provável trabalho escravo
As características identificadas nas primeiras investigações apontam para gravíssimas violações de direitos, tanto no plano trabalhista quanto no plano penal, entre outras: recrutamento irregular, sem contrato formal de trabalho; sistema de aliciamento com promessas e adiantamento de dinheiro; transporte ilegal de mão-de-obra em condições colocando em risco a vida. Um conjunto de práticas que se aparenta ao modus operandi típico das redes de tráfico de pessoas e que torna este caso emblemático.
“Realizado em condições abertamente degradantes, esse tipo de transporte clandestino já constitui, por si só, uma porta de entrada para condições que, com grande probabilidade, deverão ser configuradas como análogas às de escravidão. Assim que cada trabalhador subiu naquele ônibus, a sua relação de emprego já se consumou”, assevera frei Xavier. “A esta altura”, complementa, “ainda falta identificar tanto os que intermediaram o recrutamento (os chamados “gatos”) e os que estão na outra ponta desta fatal empreitada: os tomadores de serviço – isto é, os empregadores – e, assim, poder elucidar o nexo de responsabilidades envolvidas, tanto trabalhistas quanto criminais”.
Perfil das vítimas
A última lista de nomes disponibilizada permite traçar um perfil preliminar dos trabalhadores que saíram do Maranhão rumo a Santa Catarina. Três mulheres viajaram junto dos trabalhadores e, entre as vítimas, estão uma criança de 4 anos e uma adolescente de 15 anos. Entre os sobreviventes adultos cuja idade é conhecida, vinte e um têm entre 18 e 25 anos; nove, entre 28 e 39 anos; quatro, entre 41 e 53 anos. Seis das sete vítimas fatais tiveram sua idade informada: entre 41 e 53 anos.
Entre os municípios de origem dos ocupantes do ônibus – todos do Maranhão, com exceção da capital piauiense –, os principais locais identificados são por ordem de maior frequência: Imperatriz (7); Governador Nunes Freire (6); Zé Doca e Santa Luzia do Paruá (5 cada); Presidente Médici (4); Turiaçu e Centro Novo (3 cada); e, por fim, Araguanã, Cândido Mendes, Coroatá, Maranhãozinho, Santana do Maranhão e São Luís (um cada).
Ações coordenadas
A CPT acompanha o caso desde a primeira hora e tomou a iniciativa de criar uma ‘Mesa de Situação’, que envolve autoridades do Governo do Maranhão com responsabilidade nas pautas dos Direitos Humanos, da Segurança Pública e da Ação Social; membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE) – inclusive a própria CPT-MA; Assistentes Sociais e Auditoria Fiscal do Trabalho Nacional.
A mesa monitora, de forma contínua, o desenrolar dos atendimentos in loco e o resultado das investigações. Simultaneamente, uma equipe de quatro agentes da CPT São Paulo se deslocou até o interior paulista para marcar presença solidária e auxiliar nos atendimentos às vítimas, bem como na elucidação das circunstâncias que resultaram nessa tragédia e no acompanhamento dos procedimentos, a fim de responsabilizar os autores.
Na opinião da CPT, a tragédia de Marília ilustra com sangue e dor não apenas a insuficiência da fiscalização rodoviária como instrumento do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, mas também evidencia os riscos sempre mais cruéis que poderá vir a provocar o constante afrouxamento das regras trabalhistas ou mesmo a agonia da CLT, hoje em pauta no STF, com a escandalosa anuência do Procurador Geral da República.
* Informações atualizadas em 21/02/2026 (Mesa de Situação/Assistência Social MA)
