Movimentos sociais, organizações e comunidades pedem providências diante da violação dos direitos humanos no campo paraense

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Xinguara/PA

Movimentos sociais, organizações e comunidades do sul e sudeste do Pará, representadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) Xinguara e Marabá, pelo Coletivo Veredas e pela Comissão Camponesa da Verdade, entregaram na última quinta-feira (29 de maio) um documento direcionado aos deputados federais Reimont (PT-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e ao representante do Ministério dos Direitos Humanos e Secretário Executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

No documento, os movimentos apontam os graves conflitos pela posse da terra no estado, conflitos que vêm resultando em ameaças, assassinatos, expulsões violentas de camponeses e indígenas de suas terras, trabalho escravo e inúmeras outras formas de violação de direitos humanos no campo.

Reivindicações foram levantadas pelos movimentos e comunidades no encontro de áreas em conflito no sul do Pará

Grande parte destas reivindicações foram levantadas no encontro de áreas em conflito do sul do Pará, realizado em 23 de maio numa parceria entre o Coletivo Veredas e a CPT, reunindo as famílias camponesas juntamente com a Superintendência do Incra de Marabá, para escutar e atender as demandas das comunidades.

Dentre as violações, estão a ausência de investigação e julgamento dos crimes no campo, que geram um clima de impunidade e continuidade das violências. De acordo com levantamento da CPT, entre 1980 e 2024, 137 lideranças defensoras de direitos humanos foram assassinadas no Estado do Pará. Desse total, apenas 26 delas tiveram os processos concluídos e alguns dos responsáveis pelos crimes julgados. A dificuldade de operação das Varas Agrárias e das Comissões de Soluções fundiárias, criadas por determinação do STF e sob orientação do CNJ, ainda são um entrave para a garantia de direitos das populações e comunidades mais vulneráveis no campo.

No caso mais urgente, o da Fazenda Mutamba, localizada em Marabá, a reivindicação é que se cobre do INCRA que avance com o processo administrativo e a publicação de decreto de desapropriação por interesse social por parte do Executivo Federal. Na fazenda onde dois trabalhadores rurais sem terra foram assassinados e diversos outros feridos no dia 11 de outubro de 2024, há uma audiência marcada para o próximo dia 06 de junho (sexta-feira) na Vara Agrária de Marabá, com objetivo de definir a data de realização do despejo das famílias que estão na área. 

Quando se fala dos massacres de trabalhadores e trabalhadoras rurais, das 46 chacinas registradas pela CPT na região nesse período, vitimando 262 pessoas, apenas em 05 delas os processos foram concluídos e alguns dos responsáveis julgados, o que representa apenas 10,47% dos casos.

O documento entregue pelos movimentos, organizações e comunidades, reivindica diversos encaminhamentos aos e às parlamentares nas comissões e casas legislativas das quais fazem parte, de modo a garantir, dentre outras providências, a cobrança pela investigação e julgamento dos casos impunes, e a elaboração de uma política nacional de memória aos camponeses e camponesas assassinadas, em crimes no campo.

Saiba mais sobre o conflito que gerou violência no campo na Fazenda Mutamba:

11.10.2024 – OPERAÇÃO POLICIAL NA FAZENDA MUTAMBA (MARABÁ/PA) DEIXA VÍTIMAS FATAIS E FERIDOS NO ACAMPAMENTO TERRA PROMETIDA

14.10.2024 – MOVIMENTOS SOCIAIS DIVULGAM NOTA SOBRE OS ASSASSINATOS DE TRABALHADORES NA FAZENDA MUTAMBA, EM MARABÁ/PA

23.01.2025 – JUSTIÇA DETERMINA DESPEJO DE 115 FAMÍLIAS ACAMPADAS NA FAZENDA MUTAMBA, MESMO ANTES DE RECURSOS SEREM JULGADOS