Carta Política – 6º Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia
Durante os dias 3 a 7 de junho de 2026, a Comunidade Quilombola Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO), recebeu o 6º Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Rondônia. Neste ano, o encontro teve como tema “Bebendo da ancestralidade que vem das águas do Rio Guaporé” e o lema “Partilhando saberes e construindo justiça climática”.
Com a presença de mais de 150 lideranças e representantes de comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, da agricultura familiar, povos de terreiro, extrativistas, militantes e representantes da sociedade civil e órgãos governamentais parceiros, o encontro debateu a defesa dos territórios, esperança e fraternidade, na perspectiva de fortalecimento da rede.
Ao final do encontro, as lideranças dos povos e comunidades reunidas elaboraram a seguinte Carta Política:
CARTA POLÍTICA
Nós, que bebemos da mesma água ancestral!
Nós, povos e comunidades tradicionais de Rondônia e da fronteira com a Bolívia — quilombolas, indígenas, seringueiros, extrativistas, camponeses, povo de terreiro representados pela ACESACAB — reunidos entre os dias 03 e 07 de junho de 2026 no território ancestral da Comunidade Quilombola de Santo Antônio, às margens do Rio Guaporé, vimos a público declarar nossa força, nossa memória e nossa luta.
Inspirados pelo tema “Bebendo da ancestralidade que vem das águas do Rio Guaporé: partilhando saberes e construindo justiça climática”, reafirmamos que a água não é mercadoria, a floresta não é entrave e a terra não é latifúndio. Somos guardiões de um território vivo, onde os rios falam, os ancestrais caminham entre nós e o amanhã se constrói com os pés no chão e o coração na roda.
O que temos visto e denunciado
Esse chão é marcado pelo genocídio dos Povos Originários. Os últimos anos intensificaram as feridas abertas em nossos corpos e territórios e seguem matando não apenas o corpo, mas a cultura e a organização social — reforçando o processo de racismo e apagamento.
- O avanço do agronegócio da soja e dos agrotóxicos corrói nossas águas, adoece nossas crianças e expulsa nossas famílias das terras que tradicionalmente ocupamos.
- Os grandes empreendimentos de infraestrutura — hidrelétricas, hidrovias, portos, estradas — chegam sem nosso consentimento, ignorando nossos modos de vida e nossa relação sagrada com a natureza.
- Empresas do crédito de carbono nos cercam com promessas ilusórias, tentando transformar nossa proteção ancestral da floresta em mercadoria, sem garantias de direitos, sem divisão justa e sem respeito à autodeterminação.
- A ausência de demarcação de territórios indígenas e quilombolas e a falta de proteção e salvaguarda dos territórios extrativistas continuam sendo a principal porta de entrada para a violência, o desmatamento e a grilagem.
- Na fronteira com a Bolívia, nossos irmãos e irmãs tradicionais sofrem ameaças semelhantes, como garimpo ilegal, concessões petroleiras e de gás mineral, e a invisibilidade oficial os torna ainda mais vulneráveis.
Diante disso, não nos calaremos. A Mãe Terra sangra, a irmã floresta geme, e as águas do Guaporé pedem justiça.
O que reafirmamos e construímos
Reafirmamos a caminhada da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia como espaço de articulação autônoma, de encontro geracional e de resistência coletiva.
Jovens, adultos, idosos, mulheres e homens — todos temos lugar nessa construção.
Defendemos os direitos da natureza como parte indissociável dos direitos humanos e dos direitos territoriais. A terra não é propriedade; é parente. A água não é recurso; é memória. A floresta não é estoque; é espiritualidade viva.
Construímos justiça climática não nos escritórios do norte, mas no suor da roça, na benção das parteiras, no canto dos rituais e na luta diária pelo território. Nossa resposta à crise climática é a demarcação, a proteção comunitária e o saber ancestral.
Nossas exigências e propostas
Exigimos dos governos brasileiro e boliviano, do sistema de justiça e da comunidade internacional:
- Demarcação imediata e proteção integral de todas as terras indígenas e quilombolas em Rondônia e na faixa de fronteira.
- Não aceitamos os grandes projetos de infraestrutura em territórios tradicionais. Exigimos políticas públicas de apoio à agroecologia, ao extrativismo sustentável e às cadeias produtivas tradicionais com garantia de compra institucional (Conab, PAA, PNAE).
- Regulação transparente e participativa do mercado de crédito de carbono, e respeito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé nos termos da Convenção 169 da OIT, e dos protocolos de cada comunidade.
- Proteção imediata para lideranças ameaçadas em razão da defesa de seus territórios.
- Salvaguarda dos territórios extrativistas como unidades de conservação de uso sustentável, com participação efetiva das comunidades na gestão.
Agradecimentos e alianças
Agradecemos à Comunidade Quilombola de Santo Antônio pelo acolhimento e pela força ancestral de seu território. Agradecemos à Comissão Pastoral da Terra (CPT Rondônia e Nacional), ao CIMI, à FLD – Programa COMIN de Defesa de Direitos, à Opiroma, GT-INFRA (Grupo de Trabalho e Justiça Socioambiental), Fundação Rosa Luxemburgo, ao MPT 14, à DPE, à Conab, à Prefeitura de São Francisco do Guaporé e a todas as organizações parceiras que caminham conosco com respeito e compromisso.
Nossa autonomia não exclui alianças; pelo contrário, fortalece laços que não se dobram ao dinheiro nem ao poder. Estendemos a mão fraterna aos povos e comunidades tradicionais da Bolívia — que o Rio Guaporé e o seu Protetor, o Divino Espírito Santo, nos ilumine na luta e na esperança.
Seguiremos bebendo da ancestralidade
Não recuaremos. Enquanto houver uma só criança ameaçada, uma só mulher violentada, um só rio envenenado, ou uma árvore derrubada para criar boi ou virar soja — estaremos de pé. Somos Terra! Somos água! Somos Florestas! Somos sementes!
O 6° Encontro termina, mas a Rede continua unida. Vamos para nossos territórios mais fortes, mais articulados e mais certos de que justiça climática é justiça territorial, e justiça territorial só existe com a presença viva e sagrada dos povos tradicionais.
Bebemos da ancestralidade que vem das águas do Rio Guaporé. E por elas lutamos, até que a última gota seja respeitada.
São Francisco do Guaporé/RO, 07 de junho de 2026.
Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia
- Comunidades quilombolas de Santo Antônio, Pedras Negras, Santa Fé, Forte Príncipe da Beira e Comunidade de Jesus;
- Movimento quilombola de Guajará-Mirim e Porto Velho;
- Indígenas Chiquitanos, Aruá, Wajurú, Puruborá, Canoé, Karitianas, Tikuna, Kampé Kaxinawá e Kujubim;
- Comunidades seringueiras e extrativistas das Resex Rio Cautário, Resex Aquariquara, Resex do Rio Ouro Preto e todos os povos tradicionais do Vale do Guaporé;
- Comunidades camponesas Flor do Amazonas, de Urupá, Cacoal, Mirante da Serra e Espigão do Oeste;
- Chacareiros de Porto Velho – representados pela Associação de Ação Popular Integrada Hortifrutegranjeiro da União (AAPIHGU)
- Povos de terreiro de Porto Velho – representados pela Associação Centro Social Assistencial e Cultural Afro Brasileiro (ACESACAB)
Confira notícias dos outros encontros da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia:
- 1º Encontro – 22 e 23 de setembro de 2018 (Comunidade Quilombola de Jesus) – CARTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS DO VALE DO GUAPORÉ (RO)
- 2º Encontro – 5 e 6 de outubro de 2019 (Comunidade Quilombola de Santa Fé) – CARTA DOS POVOS TRADICIONAIS DO VALE DO GUAPORÉ (RO)
- 3º Encontro – 27 a 29 de maio de 2022 (Aldeia Aperoi / Povo Indígena Puruborá) – Aliança indígena, negra e popular no Vale do Guaporé
- 4º Encontro – 19 a 21 de agosto de 2023 (Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira) – POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS SE UNEM POR DIREITOS E PROTEÇÃO A SEUS TERRITÓRIOS
- 5º Encontro – 21 e 24 de agosto de 2024 (Comunidade Pompeu / Resex Rio Ouro Preto) – 5º ENCONTRO DA REDE DOS POVOS DE RONDÔNIA FORTALECE A LUTA POR TERRITÓRIOS E DIREITOS TRADICIONAIS
