Cadastramento do Incra beneficia nove áreas de conflitos no Cone Sul de Rondônia

Em nove áreas do Cone Sul de Rondônia, apoiadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), centenas de famílias de posseiros e sem terra estão sendo recadastradas e recebendo atendimento do INCRA, nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Vilhena, Chupinguaia e Pimenta Bueno, nas seguintes comunidades:

• Pimenteiras do Oeste:
  • Acampamento da Associação Asprorosa;
  • Acampamento da Associação Tempo Real;
  • Associação Fênix.
• Vilhena:
  • Gleba Corumbiara – Linha 140, lotes 77 e 78, Setor 12;
  • Acampamento São Lourenço – Associação da Linha 85.
• Chupinguaia:
  • Associação Aspiav – Linha 13;
  • Associação Nossa Senhora Aparecida, do lote 52 e 53 – Linha 85.
• Pimenta Bueno:
  • Associação Aspem, no lote 58, da Gleba Corumbiara – Linha 85.

O cadastramento oficial é um passo fundamental para o reconhecimento da demanda de reforma agrária das comunidades, a maioria formada por posseiros com muitos anos de ocupação de terras públicas, reivindicadas para assentamento ou para regularização fundiária.

Este avanço está sendo possível pela articulação política com o governo federal por meio da deputada estadual de Rondônia, Claudia de Jesus (PT), com os pequenos agricultores e agricultoras acompanhadas pela CPT/RO, após um encontro que aconteceu em 27 de março de 2026 em Ji-Paraná, com presença de Luiz Rodrigues de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência do INCRA, e que contou também com a presença da FETAGRO e do MST de Rondônia.

A Comissão Pastoral da Terra protocolou pedido de atendimento de nove áreas, que após liberação de recurso estão sendo atendidas agora por servidores do INCRA, acompanhados pelo assessor da deputada Claudia de Jesus e agente voluntário da CPT-RO, Adilson Machado.

Sendo um dos municípios com menor população da Rondônia e com grandes fazendas, em Pimenteiras do Oeste têm sido cadastradas 141 famílias de sem terra do Acampamento da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Rosa – Asprorosa (27), às margens do Rio Santa Cruz, e do Acampamento da Associação Tempo Real (114). Por outro lado, a  Associação Fênix, reivindica a regularização fundiária da outra área que ocupa na mesma Linha 11.

Situado as margens do Rio Guaporé, na divisa com a Bolívia, a 853 km de Porto Velho, a CPT/RO também acompanha no município de Pimenteiras a Comunidade Quilombola  de Santa Cruz, reconhecida pela Fundação Palmares, porém com território tradicional ainda não titulado. Ainda no mesmo município está o povo indígena Guarasugwe, de origem guarani, antigamente conhecidos como indígenas Pau Cerna, que têm a Terra Indígena de Riozinho em estudo oficial de reconhecimento.

O trabalho de cadastramento do Incra está sendo desenvolvido também em três áreas de terra do município de Vilhena, uma das principais cidades de Rondônia, situada na BR-364, a 707 km de Porto Velho, perto da divisa do Mato Grosso, conhecida como o Portal da Amazônia. 

Na Linha 140, lotes 77 e 78, Setor 12 da Gleba Corumbiara, cerca de  320 pequenos agricultores da Associação dos Chacareiros do Aeroporto (APCSA) e da Associação da Nascente do Rio Pimenta (ASPRONP), tem visto recentemente suas posses reconhecidas judicialmente em segunda instância, assim como a retomada da área pelo INCRA, o que tem feito avançar o assentamento dos chacareiros da área.

Já as famílias do Acampamento São Lourenço – Associação da Linha 85, situado na BR-364, não veem a hora de sair de baixo da lona para serem assentadas na extensa área conhecida como “Fazenda Vilhena”. Este grupo, que permanece acampado nas proximidades da BR, a uns 50 km de Vilhena, perto da vila do Distrito de São Lourenço, está formado por cerca de trinta famílias de pequenos agricultores, que foram despejadas no período da pandemia, dos lotes 61, 62 e 63, Setor 8, da Gleba Corumbiara, município de Vilhena.

Na madrugada do sábado 03 de junho de 2023 as famílias do Acampamento São Lourenço foram alvos de tiroteio.  Os acampados foram acordados às 04 horas da manhã com rajadas de pelo menos 40 tiros e alguns deles acertaram as paredes dos barracos dos acampado. Felizmente ninguém foi atingido.

Segundo depoimentos em Porto Velho, em audiência da Ouvidoria do MDA em 2024, pelo menos três grupos reivindicam assentamento na área da fazenda Vilhena, somando arredor de 450 famílias. A disputa desta extensa área com grandes grileiros tem sido palco de muitos conflitos e de violência. 

Em 2015, logo após os acampados da Associação Nova Canaã terem sofrido despejo judicial, quatro pessoas foram assassinadas cruelmente e outro ferido no dia 17 de outubro, entre eles vários membros do acampamento. Inicialmente foram acusadas lideranças de posseiros da região, mas conseguiram provar inocência. Posteriormente quem morreu numa chacina, relacionada com o massacre anterior, foi um famoso pistoleiro da região que teria grilado a área, reivindicada também pelos seus sucessores.

Porém em decisão de agosto do ano passado, a Fazenda Vilhena, também chamada de Fazenda Vilhena do Pensamento, foi reconhecida judicialmente como Terra da União, como afirma o MPF:  

“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e declarou que o imóvel conhecido como Fazenda Vilhena deve retornar ao patrimônio público da União. O imóvel possui 5,9 mil hectares e é composto pelos lotes 62, 63 e 64, linha 85, setor 8 da Gleba Corumbiara, no município de Vilhena, em Rondônia. Com a decisão, a área deve ser incorporada à Política Nacional de Reforma Agrária e destinada a famílias que se enquadrem no programa.”

A  Associação Flor da Serra, lote 84, Setor 12, Gleba Corumbiara reivindica uma área situada perto da estrada de Colorado do Oeste. No local, o programa Terra Legal em 2016 já tinha cancelado administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP), cancelamento averbado junto ao cartório de registro de imóveis de Vilhena e o processo administrativo tinha sido remetido à Procuradoria da União de Porto Velho para ajuizamento de ação de imissão de posse da União.

“Apoio não é só buscar benefício de máquina, coisa assim. A coisa que mais necessitamos é de documento, papel.”  disse em audiência do então Deputado Pe. Ton, em 2013, o presidente da Associação Flor da Serra, Valdemar Simão, representando 50 famílias organizadas na Associação Flor da Serra de Pequenos Produtores, grato pelo cancelamento administrativo da CATP.

No município de Pimenta Bueno, situado na BR 364, a 523 km de Porto Velho, também há previsão de atendimento do INCRA das famílias da Associação de Pequenos Agricultores do Melgaço – Aspem. Estas há anos ocupam o lote 58, da Gleba Corumbiara, da Linha 85. A assessoria jurídica da CPT/RO, por meio do advogado e membro da Coordenação Regional, Welington Lamburghini, mediou reunião da diretoria da Associação com o defensor público Thiago Mioto, da DPU.  

O local também teve o CATP cancelado e averbado em cartório em nome da União, sendo um dos primeiros títulos cancelado pelo então extinto programa Terra Legal, por inadimplência e descumprimento de cláusulas resolutivas. 

Em 2020, já houve intervenção da DPE e também do INCRA, apesar do cancelamento do antigo título provisório, por ter sofrido um processo de reintegração de posse das famílias que lá ocupam este imóvel há mais de dezessete anos, desde 2009, com muitas benfeitorias e políticas públicas de financiamentos que o próprio estado já implantou na comunidade.

Segundo informações publicadas pela CPT/RO em 2020, 38 famílias formavam parte da ASPEM – Associação de Pequenos Agricultores do Melgaço, situadas na Linha 85 do Distrito de Orucu Macuã, pertencente ao município de Pimenta Bueno. 

Em anos anteriores, o presidente da Associação sofreu perseguição e chegou a ser preso, acusado injustamente. Várias lideranças foram ameaçadas, inclusive o vice-presidente da Associação foi acolhido no Programa Federal de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) em 2015.

As famílias da Associação Aspiav, na Linha 13, residem em Chupinguáia, município do Cone Sul situado a 660 km de Porto Velho. Elas reivindicam parte do Lote 40, uma parte abandonada da CATP da antiga Fazenda Dois Pinguins ou Fazenda Caramello, que tinha sido ocupada desde o ano 2000 por posseiros pela antiga Associação Água Viva. Porém foram despejados em 2010 a pedido da família Caramelo, quando tinha apenas um título provisório sob vistoria, que poderia voltar a domínio da União. Depois do despejo, vendeu a terra para outra pessoa conhecida como Itamar do Posto Cavalo Branco de Vilhena, que fez da morada de um dos primeiros posseiros, a sede de sua nova fazenda. Os posseiros montaram um acampamento na entrada da cidade, que por vez, foi queimado criminosamente. 

Este grupo foi vítima de um dos casos mais emblemáticos de criminalização de pequenos agricultores de Rondônia. Após o despejo, houve um intento de voltar para suas casas, impedido pela Polícia Militar. Porém, monitorados pela Polícia Civil com escutas telefônicas, foi montado um processo criminal contra eles, chegando prender, julgar e condenar com celeridade Udo Wahlbrink, presidente do STTR de Vilhena, assim como um vereador de Chupinguaia e outros apoiadores do grupo. Alguns foram condenados a mais de 10 anos de prisão e outros catorze agricultores e agricultoras condenados a mais de 8 anos. Até posseiro que estava em São Paulo no dia do intento da retomada foi condenado. Em total, mais de 150 anos de condenação, que cumprem com prisão e uso de tornozeleira eletrônica.

Enquanto o título provisório da Fazenda Dois Pinguins era cancelado pelo Terra Legal em Julho de 2014, e somente com a decisão do Juiz Corregedor da Primeira Vara Civil da Comarca de Vilhena, a averbação da anulação e devolução da terra a União foi emitida pelo Registro de Imóveis e anexos da comarca de Vilhena em 03 de fevereiro de 2015, transferindo o imóvel de matrícula nº 39.101 do Livro 2 em favor do INCRA. Mesmo assim, até o momento, a terra pública nunca foi devolvida aos seus antigos posseiros, nem criado nenhum assentamento de reforma agrária.

A Associação Nossa Senhora Aparecida do lote 52 e 53, situada na linha 85, é outra ocupação histórica do Cone Sul na cidade de Chupinguaia, a passar pelo cadastramento do Incra em Rondônia. As famílias estão em uma área que seguiu o processo espontâneo de ocupação de áreas no estado.

Em uma época que grande quantidade de terras da região do município de Vilhena estavam totalmente abandonadas, consideradas de baixa fertilidade e sem valor, com o passar dos anos, as famílias dos pequenos agricultores/as mostraram com seu trabalho e esforço que é possível morar na terra, trabalhar, produzir alimentos e gerar renda. Apesar de ter sido uma das primeiras áreas do Cone Sul onde o Programa Terra Legal anulou a CATP (título de terra provisório), eles também sofreram reiterados pedidos de reintegração de posse. 

Por volta de 110 famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida reivindicam a legalização de suas posses no local, tendo passando há anos por um calvário judicial para serem assentados ou ver suas terras regularizadas. 

A Associação Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, sofreu com a falta de energia elétrica. A Energisa iniciou o serviço, mas suspendeu em 2019 sem explicação. Mesmo com a comunidade tendo o direito garantido de posse, a empresa não garantiu acesso por alegar que se trata de uma área em litígio. Como conta uma liderança da Associação:

“É, desde 2019, que suspendeu o serviço (de energia elétrica) e nunca mais voltou. Antes era por causa da ação de despejo, mas já foi anulado, foi para Brasília, e a gente apresentou o documento do desembargador, anulando aquele ato de reintegração, mas até agora nada. Nada, não foi feito nada para atender a gente. Eles ficam pedindo que a gente apresentasse um documento do INCRA ou a decisão final do desembargador, sabe, assim, transitada e julgada, esse tipo de coisa, assim, que eles querem.”

Com este atual atendimento de cadastramento do Incra, é de esperar uma melhora e avanço na segurança jurídica dos pequenos agricultores da região do Cone Sul de Rondônia, reconhecendo os seus direitos de posse e de ter uma vida digna no campo, assentando as famílias que reivindicam Reforma Agrária nas áreas disponíveis de Terra Pública da União, como a Fazenda Vilhena e as outras que estão sendo retomadas dos contratos inadimplentes cancelados.

Por Josep Iborra Plans (Zezinho), da CPT Rondônia
Publicado no blog Notícias da Terra, da CPT Rondônia