O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso-FDHT, entidade formada por diversas organizações da sociedade civil, vem a público denunciar as inúmeras situações de violações de Direitos Humanos causadas pela Patrulha Rural de Mato Grosso.
Mato Grosso é um dos estados mais violentos para a população pobre do campo. Só em 2022, foram registrados, pela Comissão Pastoral da Terra-CPT, mais de 165 ocorrências de conflitos no campo, dados que mostram que o predomínio do agronegócio no estado é um dos principais causadores desta violência. Esse destaque reflete a quantidade de terras concentradas nas mãos de grandes latifundiários, grileiros e empresários do agronegócio no estado: cerca de 53 milhões de hectares, ou seja, 95% das terras agricultáveis de MT. Além disso, Mato Grosso é campeão na grilagem de terras pertencentes ao Estado e à União. A concentração, grilagem e violências contra o povo pobre do campo contam com aval e mão do governo do estado de Mato Grosso.
Criada pelo governo do estado, oficialmente, em outubro de 2021, a Patrulha Rural é um dos braços do estado, cujo objetivo tem sido atacar a vida dos trabalhadores/as rurais que lutam pelo acesso à terra, respaldando a implementação da campanha “Invasão Zero”, como se depreende da fala do Secretário de Segurança de MT:
“A determinação do governador Mauro Mendes é de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado, de acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri. "O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado", finalizou”. - Leia aqui
As perguntas que não querem calar são: em MT, quem julga o que é ou não crime, agora é o governo do Estado? Com que legitimidade a Polícia Militar, sem ordem judicial, atua contra as famílias rurais sem-terra?
Ainda, conforme dados do próprio governo do estado, o investimento nesta atuação, somente em 2023, foi de cerda de 18 milhões de reais:
“Ao longo de 2023, a Patrulha Rural, que está presente em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT, recebeu cerca de R$ 18 milhões em investimentos em viaturas de duas e quatro rodas, fardamentos, armamentos, munições e equipamentos de última geração. No ano passado, os policiais percorreram mais de 623 mil quilômetros por todo território rural mato- grossense, em mais de três mil viaturas disponibilizadas para patrulhamento tático e ostensivo”.
Diversas são as situações de violências e violação de direitos denunciadas a este FDHT, a exemplo, do ocorrido em junho de 2021, o Acampamento Renascer, no município de Nova Guarita, denunciou a abordagem da PM ao acampamento, sem qualquer ordem judicial, a polícia invadiu casas, ameaçou idosos e humilhou as pessoas que lutam pelo direito de acesso à terra. Outros casos ocorreram na região Noroeste, numa área de assentamento, onde a PM expulsou famílias do Acampamento Flor do Cacau, além de relatos de que a polícia, supostamente, vem garantindo a segurança dos fazendeiros do município de Cotriguaçu.
Ainda, em outubro de 2023, na área da Gleba Mestre I, município de Jaciara, quando a Patrulha Rural atentou contra 10 trabalhadores rurais sem-terra, que foram baleados, a queima roupa por balas de borracha, sendo que um deles precisou passar por cirurgia para a retirada da bala. O depoimento dos trabalhadores mostra a crueldade destes agentes públicos, que até o momento não foram responsabilizados por esta ação:
“Há muitos feridos aqui no acampamento. Por favor, os órgãos responsáveis ajudem, porque a situação aqui é muito perigosa”.
“É covardia, é desprezível, é terrível que a polícia que deveria cuidar de nós faça algo assim contra nós”, “Quero saber onde está a lei para os cidadãos brasileiros que trabalham, para os pequenos agricultores familiares”.
Esses e muitos outros relatos que chegam a este Fórum, mostram que a força policial, que tem, nos termos do Artigo 144 da Constituição Federal, o dever de garantir a segurança do indivíduo, respeitando os Direitos Humanos, em Mato Grosso, acaba agindo de forma violenta contra os pobres do campo, perpetuando uma violência, que só será superada quando todas as famílias acampadas acessarem à terra, direito este garantido na Constituição Cidadã.
Por fim, considerando que é dever do Estado assegurar e garantir os direitos fundamentais de todos as pessoas, sem proteger os interesses individuais de uma única classe, é que se faz urgente e necessário a apuração da atuação da Patrulha Rural no Estado de MT, em especial a denúncia ora apresentada, para que, sendo levantadas irregularidades, sejam responsabilizados os agentes públicos que agem em discordância com o determina o ordenamento jurídico e constitucional vigente.
Cuiabá – MT, 23 de maio de 2024.
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